Morgana Oliveira Advocacia e Consultoria

17/03/2025

Atenção

31/12/2024

ano novo #2025

20/11/2024

27/09/2024

❤️🐔

26/07/2024

Os avós são como um livro de histórias vivo, cheio de amor, sabedoria e carinho. Sua presença é um presente inestimável na vida de seus netos.
Feliz dia dos avós

# diadosavós # advocacia #

24/07/2024

Nova Lei cria Sistema Nacional de cadastro da pessoa com transtorno autista.

05/07/2024

uporte pedagógico, progressão escolar sem retrocessos, acessibilidade e respeito ao perfil individual do aluno devem ser garantidos por escolas públicas e privadas.
Foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial Minas Gerais, a sanção, pelo governador, da Lei 24.844, sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

A norma traz objetivos e diretrizes que devem ser observadas por instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação, valendo também para escolas de música.

Entre as diretrizes estão a disponibilização de professores e profissionais especializados para suporte pedagógico e de profissionais para auxílio em atividades cotidianas relacionadas à higiene, à alimentação e à locomoção, inclusive nos conservatórios estaduais de música.

A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.235/23, do deputado Ulysses Gomes (PT), aprovado em definitivo pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 28/5.

Pela lei, o atendimento desses estudantes, além da formação continuada dos professores e da disponibilização de profissionais de apoio, deve considerar medidas como adaptação de tarefas escolares, flexibilização de horários e fomento à permanência dos alunos nas escolas.

Advocacia Morgana Carvalho

28/06/2024

É com enorme satisfação que recebo este convite e gostaria de compartilhar com vcs, os convidar para esse encontro que só tem a agregar. Falar de direito, levar o conhecimento é uma prova de amor e respeito à neuro divergência.

15/06/2024

Governo Federal sanciona lei que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto
Iniciativa beneficia famílias de baixa renda com descontos de 50% na prestação desses serviços.

A Tarifa Social de Água e Esgoto assegura desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, observadas as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O benefício vai incluir usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Também terão direito famílias que tenham entre seus integrantes pessoas com deficiência ou idosas com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o texto, para efeito do cálculo da renda per capita não serão incluídos os valores recebidos do BPC ou do Bolsa Família.

Caso de dúvidas, faça contato com nosso escritório.
Dra.Morgana Carvalho

13/06/2024

06/06/2024

Mudança tem validade de maio de 2024 até abril de 2025 para os contratos de quase 8 milhões de beneficiários. Decisão não envolve planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão.
Fonte:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/04/reajuste-planos-de-saude-entenda.ghtml