DIREITO DE FAMÍLIA
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.
• Adoção
• Alienação parental
• Alimentos (pedido, oferta, rev
isional, exoneração e execução)
• Casamento
• Divórcio (consensual ou litigioso)
• Homoafetividade
• Filiação (reconhecimento de paternidade, negativa de paternidade, socioafetividade, etc)
• Guarda e visitação
• Medidas Cautelares (separação de corpos, arrolamento, busca e apreensão, etc)
• Pacto Antenupcial
• Pedidos de Alvará
• Planejamento patrimonial e sucessório
• Partilha de Bens (formalização, anulação, etc)
• Poder Familiar
• Regime de Bens
• Registro Civil
• Tutela
• Interdição (Curatela de incapazes)
• União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução)
• Autorizações para Viagens de Menores
• Ações Indenizatórias por Abandono Afetivo
• Outros
• Promoção de Composição entre Herdeiros
• Inventário Judicial e Extrajudicial
• Arrolamentos e Alvarás
• Cessão de Herança
• Partilhas
• Anulação de Partilha
• Testamentos
DIREITO CIVIL
O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Trata do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em situação de desequilíbrio de condições.Desta forma, buscamos o amparo do direito civil com o objetivo estabelecer os parâmetros para reger as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas, efetivamente desenvolvendo trabalhos nas relações contratuais, consumeristas, imobiliárias, família, sucessões e afins. Alguns deles podem ser encontrados na relação abaixo – que é, diga-se, meramente exemplificativa e está longe de abordar todos os procedimentos legais da área civil.
• Direitos do Consumidor
• Indenização por Danos Morais e Danos Materiais em geral – Reparação
• Elaboração e Discussão de Contratos (inclusive internacionais)
• Distratos e Rescisões
• Cobrança de Dívidas e Recuperação de Créditos
• Posse e Propriedade
• Locação de Imóveis
• Locação de Bens Móveis
• Direitos de Vizinhança
• Registro Civil e Imobiliário
• Mudança de Nome e Retificação de Registro
• Falências e Recuperação Judicial
• Responsabilidade Civil
• Obrigações
• Benefícios Acidentários e Previdenciários
• Direito Administrativo
• Direito Imobiliário
• Outros
