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OAB/MG 138.341

25/08/2026

14/02/2026

STF forma maioria contra aposentadoria especial para vigilantes.

⚖️ Por 6 votos a 4, Ministros entendem que periculosidade da função não garante aposentadoria especial do INSS.

🚨Para a Corte, vigilantes - com ou sem arma de fogo - não
têm direito à aposentadoria especial

➡️Votaram contrários à aposentadoria especial para vigilantes
os ministros:
❌Alexandre de Moraes
❌Cristiano Zanin
❌Luiz F*x
❌Dias Toffoli
❌André Mendonça
❌Gilmar Mendes

“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”
“ decidiu o Supremo.

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