Samuel Eloi & Advogados Associados

14/02/2026

STF forma maioria contra aposentadoria especial para vigilantes.

⚖️ Por 6 votos a 4, Ministros entendem que periculosidade da função não garante aposentadoria especial do INSS.

🚨Para a Corte, vigilantes - com ou sem arma de fogo - não
têm direito à aposentadoria especial

➡️Votaram contrários à aposentadoria especial para vigilantes
os ministros:
❌Alexandre de Moraes
❌Cristiano Zanin
❌Luiz F*x
❌Dias Toffoli
❌André Mendonça
❌Gilmar Mendes

“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”
“ decidiu o Supremo.

12/06/2025

O escritório Samuel Eloi & Advogados Associados orgulha-se de contar com a expertise do Dr. Jonatas Batista, profissional altamente qualificado e dedicado à condução de Recursos de Revista perante o Tribunal Superior do Trabalho.

Com sólida formação acadêmica e vasta experiência prática em Processo do Trabalho, o Dr. Jonatas Batista atua de maneira criteriosa na análise e elaboração de recursos, fundamentando suas peças com rigor técnico e profundo conhecimento da legislação federal, da jurisprudência dominante e das súmulas e orientações jurisprudenciais aplicáveis.

Sua atuação destaca-se pelo domínio das técnicas recursais exigidas nesta fase extraordinária do processo, bem como pela constante atualização em relação aos entendimentos firmados pelos tribunais superiores, assegurando, assim, a melhor defesa dos interesses de nossos clientes.

A excelência do trabalho desenvolvido pelo Dr. Jonatas Batista reflete o compromisso do escritório Samuel Eloi & Advogados Associados com a qualidade técnica, a segurança jurídica e a busca permanente pelos melhores resultados em favor daqueles que representamos.

15/10/2024

Hoje foi dia de palestrar sobre o terceiro setor para meus pares e convidados do !

02/10/2024

31/12/2022

Que este ano que se inicia seja repleto de realizações e felicidades. Feliz 2023!

24/12/2022

Feliz Natal!

23/12/2022

A herança é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu a seus sucessores legais. É a parcela do patrimônio de alguém, transferida a certas pessoas denominadas na lei como titulares desse direito - os sucessores.

Conforme o Código Civil Brasileiro, os filhos são considerados “herdeiros de primeira classe”, ou seja, os filhos possuem direito a herança junto com o cônjuge, o que também vale para o filho adotivo.

Para que o filho não registrado seja considerado herdeiro, é necessário o ingresso de ação de investigação de paternidade para que seja realizado o reconhecimento da filiação. Poderá ser solicitada a realização de um exame de DNA dos parentes consanguíneos do falecido.⠀

Após o reconhecimento da paternidade, o filho não registrado se torna herdeiro necessário, concorrendo com os irmãos e o cônjuge na divisão de bens, podendo se habilitar no processo de inventário, caso ainda esteja em andamento.⠀

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22/12/2022

Desde o início dos tempos nossa civilização foi formada por um grupo indeterminado de pessoas. Tais grupos eram unidos por afetividade ou consanguinidade, dando origem ao que hoje conhecemos como família. Até pouco tempo atrás a família era baseada somente em pai, mãe e filhos. Contudo, hoje em dia existem diferentes tipos de famílias e entre elas a família paterna socioafetiva.

A paternidade biológica nada mais é do que o laço consanguíneo que une o pai ao filho. O parentesco consanguíneo ou natural ocorre quando pessoas, biologicamente, descendem uma das outras ou de um ancestral comum. Nossa Constituição Federal destaca que o conceito atual de família deve ser focado no afeto como elemento agregador, exigindo dos pais o dever de criar e educar os filhos, mas sem omitir o carinho necessário para a formação plena de sua personalidade.

Sendo assim, atualmente existe a paternidade socioafetiva, que ocorre quando os vínculos de afeto se superam à realidade biológica submetendo assim os pais a uma responsabilidade de fato, como ocorre nos casos de adoção. Este tipo de paternidade é a prova da força que o afeto tem na vida das pessoas, sendo um vínculo gerado entre pai e filho independentemente da consanguinidade.

21/12/2022

Pode-se denominar como condomínio residencial uma edificação ou um conjunto de edificações, destinado ao uso habitacional para moradia, construído sob a forma de unidades autônomas identificadas, com áreas de uso comum, que podem pertencer a diversos proprietários.

Apesar de existirem regras predefinidas para diversas situações quando se institui um condomínio, inúmeros conflitos podem ocorrer na relação entre os condôminos, condomínio e condômino, prestadores de serviços e condomínio, regulamento interno, relações trabalhistas, entre outros. Por isso, está se tornando uma prática comum realizar contratações de assessorias jurídicas para condomínios, que são empresas especializadas com foco em gestão condominial.

Em muitos casos, o advogado só é contratado quando já existe um problema ou uma ação judicial em andamento, o que pode causar muitos transtornos e desgastes, já que é sabido que o sistema judiciário brasileiro é moroso e em muitos casos, os processos judiciais levam anos para ser julgados.

Buscando evitar dores de cabeça futuras, contando com uma assessoria jurídica preventiva atuante, o síndico consegue trabalhar de forma mais segura e eficiente, com respaldo de seus advogados que darão todas as orientações legais necessárias para que conforme ocorram problemas, estes sejam imediatamente resolvidos com base na lei.

20/12/2022

Está muito em alta os procedimentos estéticos, as famosas harmonizações faciais que ganharam espaço, mas o que fazer quando o resultado não atinge o esperado?

O tratamento estético, também possui respaldo legal no Código de Defesa do Consumidor. A incidência de erro no procedimento pode acarretar uma indenização.

É importante saber que o dano estético não se confunde com o dano moral. Ambos ferem a honra, dignidade, imagem e causam dor, mas o dano estético, consistem em uma hipótese de responsabilização, independente do dano material e do dano moral.

O dano moral, poucos podem perceber, mas acarreta abalo psicológico com relação à vítima. Sendo assim, a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa em cada caso.

Falando em procedimentos estéticos, a obrigação está em resultado e não de meio.

Conhece alguém que ficou insatisfeito com seus resultados? Conta para a gente como foi!

19/12/2022

O reconhecimento do vínculo trabalhista pode ocorrer através do ingresso de ação trabalhista.

A finalidade disso é que o empregador pague ao empregado todos os seus direitos inerentes à uma relação de emprego, como por exemplo, FGTS, INSS, férias, 13º salário, entre outros.

Trabalhar sem carteira assinada é não ter respeitados os seus direitos trabalhistas e previdenciários. Isso já aconteceu com você?

⚠️ Esse post tem a finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.