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Samuel Eloi & Advogados Associados

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Advocacia SEJA BEM VINDO! Somos uma empresa do ramo de serviços jurídicos vocacionados para a advocacia ful serrvice, com vasta experiência na área.

A nossa empresa está preparada para atender clientes de pequeno, médio e grande porte, oferecendo sempre uma solução inteligente, econômica e preventiva nas mais diversas áreas do direito. Podemos contribuir de forma positiva para com essa empresa, com serviços realizados de forma ágil e eficiente que prezamos dentro da nossa organização. Buscamos estabelecer uma relação transparente com os nossos

clientes, oferecendo suporte através do atendimento diferenciado. Dr. Samuel Eloi Batista
OAB/MG 138.341

25/08/2026

14/02/2026

STF forma maioria contra aposentadoria especial para vigilantes.

⚖️ Por 6 votos a 4, Ministros entendem que periculosidade da função não garante aposentadoria especial do INSS.

🚨Para a Corte, vigilantes - com ou sem arma de fogo - não
têm direito à aposentadoria especial

➡️Votaram contrários à aposentadoria especial para vigilantes
os ministros:
❌Alexandre de Moraes
❌Cristiano Zanin
❌Luiz F*x
❌Dias Toffoli
❌André Mendonça
❌Gilmar Mendes

“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”
“ decidiu o Supremo.

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32604-262

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