Souza, Leocádio & Paim Advogados Associados

14/07/2020

A Prefeitura de Belo Horizonte adverte: sair de casa sem máscara de proteção facial faz mal à saude e, agora, também ao bolso. A Lei 11.244/2020, que fixa multa de R$ 100 para quem circular nas ruas da capital sem o acessório, foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM) e tem efeito imediato.
Segundo a norma, uma vez flagrado pela Guarda Municipal - órgão encarregado da punição - o infrator terá uma última chance de se corrigir. Antes de aplicar a multa, os agentes, primeiro, vão solicitar ao cidadão que use a máscara. Em caso de desobediência, a pessoa terá que apresentar o CPF e arcar com a salgada taxa emitida em seu nome.
A legislação exclui pessoas em situação de rua. Para este público, a Guarda Municipal fornecerá o equipamento ao constatar a exposição. No caso dos menores de idade, os responsáveis legais é que serão multados.

Fonte/Texto : Jornal Estado de Minas
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23/03/2020

Fique atento!!!
🔎 Medida Provisória 927, de 22/03/2020, que flexibiliza as regras trabalhistas no período de crise decorrente do Coronavirus, possibilita ao empregador, dentre outras, as seguintes medidas.
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10/03/2020

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05/03/2020

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25/02/2020

Bom Carnaval ...
Aproveitem com sabedoria!
🎉🎊🥁🎶
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17/02/2020

Boa tarde
Excelente semana!
⬆️

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16/02/2020

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13/02/2020

Confiem na imaginação.💡

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10/02/2020