giselleminardi.adv

06/02/2023

Agradeço a cada um que votou no concurso dos top100 advogados mais digitais do Brasil.

Foram mais de 100mil votos, 3 mil advogados entre convidados e inscritos e apenas 100 lugares na lista.

Fiquei em 23°. Uhuuuuuuul!!!!

Conseguimos!

Obrigada! 🥰

09/01/2023

A Luana não teria metade dessa dor de cabeça se tivesse feito duas coisinhas que eu vivo falando aqui na minha página: um plano de parentalidade e a homologação (validação) do acordo verbal na Justiça.
É muito comum vermos relacionamentos com filhos que chegam ao fim.
Também é comum que, quando o término ocorre de maneira amigável as pessoas decidam entre si como será a guarda, a convivência, a criação e o pagamento de pensão alimentícia e não se preocupam em formalizar esse acordo e homologá-lo na justiça.|

Você pode me perguntar : “Mas doutora, para que eu vou me preocupar com essa burocracia toda, gastar dinheiro, contratar advogada, se já está tudo acertado entre nós?”

A resposta é simples: porque se a pensão alimentícia for estabelecida apenas informalmente, caso deixe de ser paga, os valores atrasados NÃO poderão ser cobrados judicialmente! O mesmo ocorre com o que foi decidido sobre a criação dos filhos. Se um dos pais descumprir um combinado não poderá tomar nenhuma atitude contra o outro.

Portanto, é imprescindível que qualquer acordo feito com relação a pensão alimentícia, guarda, convivência, criação e educação, mesmo que ajustado verbalmente, seja reduzido a termo e homologado judicialmente.

🔸 Só assim você realmente garante os seus direitos e os direitos de seus filhos!

Conhece alguém que precisa saber disso? Compartilhe o post!

01/11/2022

28/09/2022

🙋🏽‍♀️Fazer o inventário não é uma opção!

💁🏽‍♀️Ele é um procedimento OBRIGATÓRIO mesmo naqueles casos em que o falecido tenha deixado poucos bens ou nenhum bem.

🧏🏾‍♀️É no inventário que se faz a apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido e é através dele que é possível determinar se existe alguma herança e para quem ela deve ir.

🙋🏽‍♀️Os bens deixados como herança formam um todo chamado espólio. Enquanto os bens fizerem parte do espólio ele não pertencem a NINGUÉM!
Para que a propriedade seja transferida é necessário que haja a finalização do inventário.

20/06/2022

🙋🏽‍♀️ Sim, os avós podem ter que pagar pensão aos netos mas ,como quase tudo no direito, vai depender de cada caso concreto. Tem gente que tem a certeza de que os avós são obrigados a pagar pensão aos netos mas não é bem assim...

💁🏽‍♀️ O que mais acontece é a pensão ser solicitada ao pai ou à mãe da criança, no entanto, os avós ( paternos e maternos) também podem ser acionados para pagar pensão aos netos nos casos em que o pai ou a mãe tiver falecido ou subsidiariamente e de forma complementar quando o pai ou a mãe comprovadamente não tenha condições ausência de cumprir com a obrigação. É o que chamamos de pensão avoenga.

🎯 Agora preste bastante ATENÇÃO:

📤 Os avós só podem ser chamados a pagar pensão alimentícia quando forem esgotados TODOS os meios processuais disponíveis para forçar o genitor devedor a cumprir a obrigação.

✨ Além disso tem que ter a comprovação EFETIVA da incapacidade do devedor (o simples fato de não pagar NÃO é prova de incapacidade, afinal, o pai pode não pagar simplesmente por não querer, por exemplo) e a comprovação da capacidade financeira dos avós.

🔸A responsabilidade por pagar a pensão alimentícia é primeiramente dos pais mas a Lei diz que na ausência destes a obrigação de pagar pode recair sobre os avós ou até os bisavós (na ausência dos avós).

💁🏽‍♀️ Um outro ponto importante a se destacar é que se um dos avós for levado à justiça para pagar a pensão, poderá convocar os outros avós para integrarem a ação e dividirem entre si a obrigação na medida de suas posses.

🌻 Me conta uma coisa : O que você pensa sobre o pagamento de pensão pelos avós?

🚀Compartilhe com aquela amiga que precisa saber disso!

13/06/2022

✨ É sempre importante desmistificar algumas afirmações populares que, de tanto serem repetidas acabam parecendo verdade.

🙏🏽 Quando o devedor da pensão não paga e acaba sendo preso a dívida NÃO acaba! A obrigação de pagar tanto os atrasados quanto as parcelas que ainda vencerão.

📤 A idéia de que a dívida será “zerada” com a prisão é mito. Como costumo brincar, os dias de detenção não se transformam em comida, medicamentos, roupas para suprir as necessidades da criança, portanto, a dívida persiste.

🙋🏽‍♀️ A prisão por dívida alimentar é um meio de coerção imposta pelo Estado, que tem a finalidade de fazer com que o inadimplente cumpra com a obrigação de prestar alimentos estabelecida por decisão do juiz.

😉 Você sabia disso? Conhece alguém que precisa de orientação? Envia esse post para ela!

25/05/2022

🤷🏾‍♀️ Vejo muita gente que não sabe de fato o que é a guarda dos filhos... Hoje eu vou explicar de maneira bem fácil para que não haja mais confusão e pra que nunca mais a ameacem "se você entrar na justiça eu peço a guarda compartilhada e você vai ficar sem seu filho" , usando o seu desconhecimento.

✨ O termo guarda é utilizado para designar vigilância, proteção e cuidado. Assim, a guarda dos filhos nada mais é que o direito e o dever que os pais têm de vigiar, proteger e cuidar das crianças.

▫️Guarda unilateral: é aquela dada a uma única pessoa;
▫️Guarda compartilhada: funciona em uma situação de igualdade, pois os pais serão igualmente responsáveis por tomar as decisões sobre a vida da criança. A criança tem moradia fixa com um dos pais mas os dois decidem sobre as questões de sua vida;
▫️Guarda alternada: é aquela onde há alternância entre os pais quanto à moradia da criança.(quando estiver com a mãe estará sob a guarda dela e quando estiver com o pai sob a guarda dele).

💁🏽‍♀️ Conhece alguém alguém que precisa saber? Envie esse post para ela!

👇🏽 Me conta aqui: Você já sabia disso?

16/05/2022

🙋🏽‍♀️ Esse é apenas um post para lembrar que a paternidade vai MUITO ALÉM de pagar mensalmente uma pensão.

💁🏽‍♀️Quem paga a pensão apenas por obrigação já falhou miseravelmente no seu papel de pai.

🎯 Ser um bom pai não se resume a efetuar o pagamento em dia se a companhia, a dedicação, o afeto, o carinho, o amor e o respeito não estiverem presentes constantemente.

➡️ Para seu filho mais vale um pai presente com pouco do que um pai ausente com muito.

✴️A lei do retorno é muito mais cruel que uma execução judicial ou um pedido de prisão civil...
Pense nisso! Às vezes ainda dá tempo de se arrepender e mudar! Você só tem a ganhar! 😉
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18/04/2022

📑 O Usucapião Familiar é uma forma de adquirir propriedade nos casos em que algum dos cônjuges ou algum dos companheiros abandona o lar, ou seja, além de ter saído não cumpriu mais com nenhuma obrigação ou despesa relativa a esse imóvel, sumiu e não manteve contato, resumindo , um abandono COMPLETO : físico, financeiro e intelectual .

👉Tem por objetivo assegurar o direito de moradia daquele que permaneceu no imóvel, garantir a dignidade das pessoas e proteger a família abandonada e sem garantias.

💁‍♀️É necessário o cumprimento de alguns requisitos:
- O imóvel tem que ser urbano e ter no máximo 250m²;
- O período de abandono do imóvel tem que ser no mínimo de dois anos e a pessoa que continuou a residir nele tem que ser meeiro. Além disso, tem que ter exercido a posse nesse período de forma EXCLUSIVA, ININTERRUPTA e SEM OPOSIÇÃO e não pode possuir outro imóvel;
👉Se você passa por essa situação entre em contato com uma advogada especialista em Direito de Família e assegure os seus direitos!

🙌Que tal compartilhar esse post com suas amigas?

14/04/2022

👩‍⚖️Nesses muitos anos de advocacia eu pude constatar que muita gente não sabe o que de fato configura o abandono de lar e alguns maridos se aproveitam disso para tentar impedir a separação.

👩‍⚖️Por desconhecimento ou falta de orientação, diversas mulheres permanecem em relacionamentos por medo de nunca mais poderem ver os filhos caso saia de casa.

👩‍⚖️Ao receber a notícia de que o cônjuge quer se divorciar muitas vezes, aquele que não aceita a separação se vale de mentiras como forma de “amolecer o coração” ou forçar o outro a permanecer no relacionamento. Usar esses artifícios é tão somente uma forma de manipulação psicológica para impedir a dissolução da união.

-A mera saída da residência não é considerada ABANDONO DE LAR!
-Ninguém é obrigada a permanecer casada!
-Ninguém é obrigada a permanecer sob o mesmo teto se não quiser mais aquela união!
-Ninguém perde direitos patrimoniais adquiridos ao contrair o casamento porque saiu de casa para se separar!

💁‍♀️E , PRINCIPALMENTE, ninguém perde a guarda dos filhos ao deixá-los no antigo lar para se organizar, encontrar um novo lar para poder viver com eles e se divorciar.

👩‍⚖️Fique atenta: sair de casa não implica na perda de direitos mas é importante que ao sair procure rapidamente uma advogada e providencie o divórcio para preservar os seus direitos patrimoniais, não correr o risco de ocorrer um usucapião familiar e garantir todos os seus direitos.

💁‍♀️Para ficar bem claro : O abandono de lar acontece quando o cônjuge deixa o lar do casal, por mais de 2 anos, sem intenção de voltar e sem qualquer motivo justo para tal.

💁‍♀️Agora me conta: conhece alguém que está passando por esse tipo de situação?

👉Encaminha esse post para ela!

13/04/2022

💁‍♀️Se o bem for doado para um dos cônjuges, em um casamento regido pela comunhão parcial dos bens, a regra é que esse bem pertence apenas àquele que recebeu a doação, ou seja, esse bem doado não se comunica, não integra os bens do casal.

👉No regime de COMUNHÃO PARCIAL de bens, o bem doado só se comunica se, no ato de doação, ficar EXPRESSA a afirmação de que a doação é para o casal. Logo, em caso de silêncio no ato de doação, deve-se interpretar que esse ato de liberalidade ocorreu em favor apenas de um dos cônjuges.

📑No regime de SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS o bem doado só pertence ao patrimônio do cônjuge que foi beneficiado com a doação.

👉Se o regime de bens for o da COMUNHÃO UNIVERSAL o casal estabelece que o patrimônio presente e futuro se comunica. No entanto, terá que ser verificado se a doação foi realizada com cláusula de incomunicabilidade ou não.
❗Se houver cláusula de incomunicabilidade o bem pertencerá apenas ao cônjuge beneficiário da doação.
❗Caso não haja a cláusula o bem pertencerá ao casal.

Como você pode ver cada regime traz implicações diferentes e além disso, cada caso tem características próprias . Para garantir seus direitos procure sempre a ajuda de uma advogada ESPECIALISTA em Direito de Família.

O post fez sentido para você? Compartilhe com aquela amiga que você sabe que precisa aprender sobre isso! Salve para consultar sempre que precisar!