Rizzi & Trevisan Advocacia

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Brasil
Bento Gonçalves, RS
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Causas cíveis, trabalhistas, previdenciárias e criminais. Causas Cíveis, Trabalhistas, Previdenciárias.

12/03/2026

Muitos trabalhadores prestam serviços por meio de empresas terceirizadas. Porém, quando essa empresa não paga salários ou verbas rescisórias, surge uma dúvida muito comum: quem responde por esses valores?

A Justiça do Trabalho entende que, nesses casos, a empresa ou órgão que contratou o serviço terceirizado também pode ser responsabilizado de forma subsidiária.

Isso significa que, se a empresa terceirizada não pagar os direitos do trabalhador, o tomador de serviços pode ser obrigado a pagar a dívida trabalhista.

Esse entendimento foi consolidado pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, especialmente na Súmula 331.

⚖️ Exemplos de direitos que podem ser cobrados:
✔️ Salários atrasados
✔️ Verbas rescisórias
✔️ FGTS
✔️ Férias e 13º salário

📌 Ou seja: mesmo que a empresa que te contratou diretamente não pague, a lei protege o trabalhador para evitar prejuízos.

Se você trabalha ou trabalhou terceirizado e teve seus direitos desrespeitados, busque orientação jurídica.

08/03/2026

Hoje celebramos a força, a coragem e a essência de ser mulher. 🌹

04/03/2026

A ampliação do prazo para a transação tributária abre uma excelente chance para quem precisa regularizar dívidas com a União, aproveitando descontos expressivos e condições de pagamento que tornam o planejamento financeiro mais leve.

A PGFN estendeu até 29/05 o período para aderir às modalidades que oferecem até 70% de redução, conforme o perfil do contribuinte e o tipo do débito. Na prática, isso pode gerar diminuição significativa do passivo, possibilidade de parcelamento em até 133 meses, melhor organização do fluxo de caixa e menor probabilidade de sofrer bloqueios ou medidas de cobrança mais duras.

É importante lembrar: nada acontece automaticamente. É essencial fazer simulações, analisar qual modalidade realmente se encaixa na sua situação e concluir o procedimento dentro da plataforma REGULARIZE.

✅ Busque Orientação.

27/02/2026

Empresas no Lucro Presumido precisam estar atentas às recentes mudanças e ao aumento da fiscalização tributária.

O enquadramento incorreto pode gerar multas, cobranças retroativas e riscos financeiros.

Uma revisão preventiva é essencial para garantir segurança jurídica.

20/02/2026

Sextou!
E aqui vai um lembrete importante para quem está fechando a semana:

Os intervalos durante a jornada não são “gentileza” — são um direito garantido por lei e essenciais para a sua saúde.

📌 Quem trabalha mais de 6h tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo.
📌 Quem trabalha entre 4h e 6h tem direito a 15 minutos.
📌 E pequenas pausas ao longo do dia ajudam a reduzir estresse, melhorar a concentração e prevenir problemas de saúde.

Descansar não atrapalha o trabalho — melhora o trabalho.
Cuide do seu ritmo, respeite seu tempo e aproveite o dia para respirar um pouco mais.

18/02/2026

As provas digitais estão transformando os processos trabalhistas.
Conversas, e-mails e registros automáticos têm ajudado a comprovar horas extras, assédio e outras irregularidades.

🔎 Salve este post para lembrar!
💬 Já precisou usar provas digitais?

11/02/2026

🚨 ALERTA DE GOLPE! FIQUE ATENTO(A)! 🚨

Infelizmente, os golpes estão cada vez mais comuns e sofisticados. Por isso, informação é a melhor forma de prevenção!

⚠️ Confira as modalidades mais comuns:

🔹 Golpe do WhatsApp clonado – O criminoso se passa por você ou por alguém conhecido e pede dinheiro aos seus contatos.

🔹 Falso boleto – Envio de boletos adulterados por e-mail ou WhatsApp, desviando o pagamento para conta de golpistas.

🔹 Golpe do falso advogado / falso processo – Estelionatários entram em contato dizendo que você tem valores a receber em um processo e pedem pagamento de “taxas” para liberar o dinheiro.

🔹 Golpe do PIX errado – Alegam ter feito um PIX por engano e pedem devolução para outra conta.

🔹 Falso atendimento bancário – Ligação ou mensagem dizendo ser do banco, solicitando senhas, códigos ou confirmação de dados.

🔹 Golpe do empréstimo fácil – Prometem crédito rápido, mas exigem pagamento antecipado de “taxa de liberação”.

🚫 IMPORTANTE:
Bancos e advogados NÃO solicitam senhas, códigos de verificação ou pagamentos antecipados para liberar valores.

🔎 Sempre confirme as informações pelos canais oficiais.
📲 Desconfie de urgência excessiva.
🔐 Nunca compartilhe códigos recebidos por SMS.

Compartilhe essa informação e ajude a prevenir mais vítimas!

28/01/2026

🔍 Due Diligence: o que realmente protege um negócio

Due diligence é uma análise técnica, documental e estratégica sobre uma empresa, imóvel, contrato ou pessoa, com foco em identificar o que não aparece à primeira vista.

Seu objetivo não é burocracia.
É evitar prejuízo.

📌 O que se analisa de forma concreta:
• riscos ocultos
• passivos futuros
• contingências judiciais e fiscais
• inconsististências contratuais
• impacto financeiro e jurídico real

📂 Tipos mais comuns de due diligence:
▪️ Jurídica (contratos, processos, compliance, societário)
▪️ Trabalhista (vínculos, ações, FGTS, passivos ocultos)
▪️ Fiscal/tributária (débitos, autos de infração, planejamento agressivo)
▪️ Imobiliária (matrícula, ônus, ações reais, urbanístico)
▪️ Societária (quotas, poderes, acordos, sucessão)
▪️ Ambiental (licenças e passivos ambientais)

⚠️ Para que ela realmente serve:
✔️ evitar comprar problema
✔️ precificar riscos (abatimento, garantias, retenções)
✔️ definir cláusulas de proteção (indenização, escrow, multa, rescisão)
✔️ decidir se o negócio segue, ajusta ou simplesmente não acontece

📑 Resultado final:
• relatório executivo e técnico
• checklist de riscos
• recomendações objetivas: seguir, renegociar ou desistir

📌 Negócio bom é aquele que você entende antes de assinar.

21/01/2026

Janeiro Branco vai além da conscientização.
Ele dialoga diretamente com a NR-1, que obriga as empresas a identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais, inclusive os riscos psicossociais.

Assédio moral, cobranças excessivas, jornadas exaustivas e ambientes tóxicos adoecem — e hoje isso não é apenas uma questão humana, mas também jurídica.

💡 Saúde mental no trabalho não é favor.
⚖️ É dever do empregador.
🤍 E direito do trabalhador.

GRO PGR

19/01/2026

Verbas Rescisórias: atenção ao prazo!

Você sabia que, após a assinatura do termo de rescisão, o empregador tem o prazo legal de até 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias?

⚠️ O descumprimento desse prazo pode gerar penalidades ao empregador, inclusive multa prevista na legislação trabalhista.

Se você foi desligado(a) recentemente ou tem dúvidas sobre o valor e o prazo correto do pagamento, busque orientação jurídica e não deixe seus direitos para depois.

📲 Informação é proteção!

13/01/2026

Inventário sem fórum, sem demora e sem sair de casa!

Você sabia que hoje é possível fazer inventário extrajudicial de forma 100% digital, através do e-Notariado?

Isso significa que a partilha de bens, escrituras e assinaturas podem ser feitas por videoconferência, com validade jurídica em todo o Brasil.

Principais vantagens:

✔️ Muito mais rápido do que o inventário judicial
✔️ Custo menor
✔️ Sem filas, sem deslocamentos
✔️ Segurança jurídica
✔️ Assinatura digital com fé pública do cartório

Ideal para:
– Famílias que querem resolver tudo com agilidade
– Pessoas que moram em cidades diferentes
– Herdeiros que querem evitar desgaste emocional

💬 Se você perdeu alguém recentemente ou precisa organizar a partilha de bens, é possível resolver isso com dignidade, rapidez e sem complicação.

Fale com uma advogada especializada antes de tomar qualquer decisão.

Endereço

Bento Gonçalves, RS
95700-000

Site

http://www.rizzitrevisanadvocacia.com.br/

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