Elbio Peres Advogado

14/05/2025

O processo de inventário exige atenção específica para cada tipo de bem.
Para imóveis, é essencial apresentar escritura, IPTU atualizado e realizar avaliação oficial, com opções de venda, adjudicação ou condomínio entre herdeiros.

Veículos requerem CRLV, avaliação pela tabela FIPE e transferência no DETRAN em até 30 dias após o inventário.
Contas bancárias são geralmente bloqueadas após o óbito, com liberação via alvará judicial para valores significativos.
Investimentos devem ser declarados pelo valor de mercado na data do falecimento, com atenção às implicações fiscais.
Bens no exterior adicionam complexidade ao processo, podendo exigir inventário no país onde estão localizados e enfrentar riscos de bitributação.

Recomenda-se planejamento sucessório prévio, comunicação clara entre herdeiros e assessoria especializada, priorizando quando possível o inventário extrajudicial para maior agilidade e economia

08/05/2025

Muita gente acredita que o filho que abandona os pais pode ser automaticamente excluído da herança.
Mas a verdade é que a exclusão só ocorre em casos muito graves, chamados de indignidade — como violência, abandono material ou ofensa grave.

⚠️ O simples fato de não cuidar dos pais, apesar de ser uma falha moral e legal, não tira o direito à herança automaticamente.

Cuidar dos pais não é moeda de troca, é obrigação legal e moral.

06/05/2025

Você sabia que existem diferentes maneiras de vender um imóvel que está no inventário?

➡ Venda com alvará judicial
➡ Venda sem alvará (extrajudicial)
➡ Cessão de direitos hereditários

Cada uma tem suas regras, cuidados e grau de segurança jurídica.

⚠️ O mais importante: sem orientação correta, você corre o risco de ter problemas no futuro!

📲 Quer saber qual a melhor opção para o seu caso? Entre em contato

02/05/2025

Quem tem direito à herança?

Segundo a lei, os herdeiros legítimos são:
1️⃣ Cônjuge ou companheiro
2️⃣ Filhos
3️⃣ Pais (se não houver filhos)
4️⃣ Irmãos (em ausência dos anteriores)

📜 O testamento pode incluir outras pessoas, mas nunca pode eliminar os herdeiros legítimos da sua parte legal.

⚖️ Herança é coisa séria. Receber orientação evita conflitos.

30/04/2025

Quando o inventário não é feito, os bens do falecido ficam bloqueados.
Isso significa que imóveis não podem ser vendidos, contas não podem ser
movimentadas e os herdeiros ficam impedidos de exercer seus direitos sobre a
herança.
Além disso, com o passar do tempo, podem surgir dívidas, multas e até perda de
direitos.
Evitar o inventário não resolve — só adia um problema que pode ficar maior.

25/04/2025

Nem todo testamento é válido.

Você sabia que existem situações em que um testamento pode ser anulado pelos herdeiros?

➡️ Erros de forma, coação, fraudes ou até a exclusão indevida de herdeiros necessários são alguns exemplos.

No carrossel, explico 7 motivos previstos em lei que podem levar à anulação de um testamento.

⚖️ Se você tem dúvidas sobre a validade de um testamento ou está enfrentando uma situação semelhante, busque orientação especializada.

23/04/2025

Você sabia que existe um prazo legal para iniciar o inventário?
Após o falecimento, os herdeiros têm até 60 dias para dar entrada no inventário.
Esse prazo é contado a partir da data do óbito e, se não for respeitado, pode gerar
multa sobre o ITCMD (imposto de transmissão) — o que encarece todo o processo.
Quanto antes você iniciar, melhor. Evita atrasos, economiza e traz tranquilidade
para todos os envolvidos.

18/04/2025

Atuamos com foco em oferecer orientação jurídica clara, ética e eficiente para quem enfrenta situações delicadas como inventários, testamentos ou bloqueios de contas.

Cada caso é tratado com respeito, atenção aos detalhes e seriedade.

⚖️ Seu direito merece ser tratado com responsabilidade.

16/04/2025

Sim, o acompanhamento de um advogado é obrigatório em qualquer tipo de inventário.
Mesmo quando o inventário é feito em cartório (extrajudicial), a presença de um advogado é exigida por lei para garantir segurança e legitimidade ao processo.
Ele atua para garantir que a partilha de bens seja feita corretamente, sem conflitos ou prejuízos para os herdeiros.

17/12/2024

Informo que estaremos em férias coletivas a partir do dia 20/12 a 06/01, retornando aos atendimentos presenciais no dia 07/01/2025.
Boas festas!

29/02/2024

23/12/2023

Boas festas!