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Pasquali & De Bacco Advogados Associados

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Brasil
Bento Gonçalves, RS
Pasquali & De Bacco Advogados Associados

Escritório de advocacia especializado em Direito Trabalhista, Empresarial, Cível, Direito Digital, LGPD e Proteção de Dados

O escritório de advocacia Pasquali & De Bacco Advogados Associados é amplamente reconhecido por sua excelência na prestação de serviços de assessoria jurídica na esfera administrativa e contenciosa, com ênfase nas áreas empresarial, trabalhista, cível e consumerista. Fundado em 2011 na cidade de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, conta com quatro advogadas e uma estagiária, além de diversos cola

boradores espalhados por todo o país. A equipe da Pasquali & De Bacco atua em diversas áreas do Direito: Empresarial, Contencioso, Consumidor, Imobiliário, Cível, Família, Empresarial, Trabalhista, Direito Digital e Proteção de Dados Apoiada por uma estrutura projetada para oferecer o melhor suporte administrativo e operacional, a experiente equipe de advogados e o qualificado quadro de colaboradores estão em permanente aperfeiçoamento e atualização profissional, agregando eficiência e valor aos objetivos e resultados conquistados. Em sua rotina de trabalho, todos os casos recebem a devida atenção e dedicação e são tratados pelos próprios sócios, garantindo uma prestação de serviços personalizada e eficaz.

30/01/2026

Esta foi, sem dúvida, uma semana histórica para a proteção de dados no Brasil! 🇧🇷🇪🇺

Além de celebrarmos o Dia Internacional da Proteção de Dados (28/01), testemunhamos um passo decisivo para a nossa soberania digital: o reconhecimento de adequação mútua entre a nossa LGPD e o GDPR europeu.

Agora, o Brasil faz parte do grupo seleto de países reconhecidos pela União Europeia por oferecer um nível de proteção de dados pessoal de excelência.

O que isso muda na prática para você e sua empresa?

🚀 Fim da Burocracia: As transferências internacionais de dados tornam-se mais ágeis e menos custosas, pois empresas brasileiras e europeias não precisam mais de salvaguardas contratuais complexas e lentas entre si.

💰Selo de Confiança: O reconhecimento global aumenta a confiança para novos negócios e atrai investimentos internacionais para o país.

⚖️ Segurança Jurídica: A decisão traz previsibilidade e garante que o cidadão brasileiro tenha seus direitos respeitados em qualquer lugar do mundo.

Este é o marco da nossa soberania digital. Como advogada na área, vejo este momento como a consolidação de que a privacidade não é ap***s um custo de conformidade, mas um ativo estratégico indispensável para qualquer negócio que queira crescer na economia global.

A conformidade agora é o seu passaporte para o mundo. Vamos atualizar seus processos e contratos para essa nova realidade? 🚀⚖️

Compliance BrasilUniãoEuropeia ProteçãoDeDados SoberaniaDigital

27/01/2026

A IA já é realidade no RH, mas sua empresa está protegida? ⚖️🤖

Em 2026, a pergunta não é mais “se” a Inteligência Artificial deve ser usada, mas “como” utilizá-la sem gerar passivos trabalhistas.

Os dados do Censo do RH (WallJobs e Faculdade Eseg) revelam que 75% dos profissionais da área já integraram a IA em suas rotinas. No entanto, a eficiência não pode atropelar a segurança jurídica. Da filtragem de currículos ao monitoramento de burnout, cada algoritmo carrega riscos de viés e invasão de privacidade que precisam de supervisão humana constante.

Arraste para o lado e entenda os 4 pontos críticos de atenção: 1️⃣ Recrutamento: Evite preconceitos algorítmicos. 2️⃣ Saúde Mental: Respeite a LGPD no monitoramento. 3️⃣ Desligamentos: Decisões críticas exigem olhar humano. 4️⃣ Performance: Transparência é a chave para evitar nulidades.

A tecnologia é uma aliada poderosa, desde que sua governança esteja atualizada.

📌 Sua empresa já possui diretrizes para o uso de IA no RH? Comente abaixo ou envie uma mensagem para auditarmos seus processos.

GestãoDePessoas PasqualiDeBacco

23/12/2025

Tempo de agradecer pela confiança e celebrar as conquistas de 2025. 🎄

A equipe Pasquali & De Bacco Advogados Associados deseja a todos os clientes, parceiros e amigos um Natal iluminado e um ano de 2026 repleto de segurança e realizações.

Seguimos juntos, pautados pela ética e pelo respeito às relações profissionais. Boas festas! ⭐

08/12/2025

🚨 ALERTA IMPORTANTE: GOLPE DO FALSO ADVOGADO 🚨

O recesso judiciário se aproxima e, infelizmente, as tentativas de golpe aumentam. Criminosos estão utilizando nomes e registros da OAB para enganar clientes, exigindo pagamentos via PIX para “liberações urgentes”.

Como se proteger: ✅ Canais Oficiais: Verifique sempre se o número que entrou em contato é o oficial do escritório. ✅ Sem Pagamentos Surpresa: Processos judiciais não exigem taxas “relâmpago” decididas por WhatsApp. ✅ Videochamada: Se o “advogado” pedir dinheiro urgente e recusar uma ligação de voz ou vídeo, é golpe.

Se você foi vítima ou alvo dessa tentativa, registre um B.O. e denuncie para a OAB/RS no e-mail: [email protected].

Proteja seus direitos e seu patrimônio. Na dúvida, LIGUE para seu advogado.

28/11/2025

🎥 Violação de privacidade no trabalho: condomínio é condenado em Brasília

O TRT da 10ª Região reconheceu que um condomínio instalou câmeras com captação de áudio no alojamento dos vigilantes sem aviso ou consentimento, configurando grave violação à intimidade e à vida privada dos trabalhadores.

A 3ª Turma declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenou o condomínio ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00.

O caso demonstra que a vigilância no ambiente laboral foi realizada em desconformidade com a LGPD, ao violar os princípios da finalidade, necessidade e transparência, ultrapassando os limites do respeito à dignidade humana, especialmente em locais destinados ao descanso e à vida privada.

📚 Reflexão jurídica
A captação de áudio em áreas de repouso representa tratamento de dados pessoais ilícito, em desrespeito à LGPD e aos direitos fundamentais do trabalhador. O episódio reforça a importância de políticas transparentes e proporcionais de segurança e privacidade, pautadas pela boa-fé e pela conformidade legal.

09/09/2025

🔍 O DNA nas mãos da investigação criminal 🧬⚖️

Você entregaria seu DNA a uma empresa de te**es genéticos sabendo que ele pode ser usado para resolver crimes? 👀

Nos Estados Unidos 🇺🇸, a Genealogia Genética Investigativa Forense (FIGG) já ajudou a solucionar casos que estavam sem resposta por décadas. Foi assim no do Golden State Killer e de John D. Miller, identificados graças à análise de árvores genealógicas e perfis genéticos.

O caso mais recente e polêmico é o de Bryan Kohberger. Acusado de assassinar quatro estudantes em Idaho, ele foi identificado a partir de DNA encontrado na cena do crime 🔪, cruzado com bancos genéticos como GEDmatch e MyHeritage. Em 2025, Kohberger assumiu a culpa e recebeu quatro p***s de prisão perpétua 🚔.

Mas isso levanta uma questão: até onde a investigação pode ir sem violar a privacidade genética? 🤔

No Brasil 🇧🇷, a LGPD já traz regras para o tratamento de dados pessoais sensíveis, mas ainda não temos uma regulamentação clara para o uso da FIGG em investigações criminais. Precisamos debater segurança, privacidade e governança de dados.

💭 E você, entregaria seu DNA sabendo que ele pode ser usado em investigações?

05/09/2025

Avanço histórico para a proteção de dados e para o ambiente de negócios no Brasil!

Hoje, a Comissão Europeia publicou a versão preliminar da decisão de adequação que reconhece que o Brasil assegura nível de proteção de dados pessoais equivalente ao europeu para fins de transferências internacionais. Trata-se da etapa final do procedimento europeu e um reconhecimento direto da maturidade regulatória da LGPD.

Se confirmada, a adequação permitirá o fluxo de dados entre Brasil e União Europeia sem a necessidade de cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas adicionais, elevando a segurança jurídica, reduzindo custos de conformidade e acelerando integrações tecnológicas, parcerias comerciais e projetos de inovação.

Para empresas brasileiras, o efeito prático é claro: menos fricção regulatória nas relações com clientes, fornecedores e parceiros europeus, com ganho competitivo em uma economia orientada a dados.

A União Europeia ainda colherá parecer do Conselho Europeu de Proteção de Dados e deliberação do comitê dos Estados-membros. Em paralelo, o Brasil também está na fase final de análise para uma decisão de adequação em relação à União Europeia, sinalizando um possível reconhecimento mútuo com benefícios diretos para cidadãos e empresas. A UE é um dos principais parceiros comerciais do Brasil, e a harmonização regulatória em proteção de dados é estratégica para fortalecer relações e atrair investimentos.

No curto prazo, é recomendável revisar mapas de dados, contratos com operadores europeus e a governança de transferências internacionais, a fim de capturar os ganhos de eficiência assim que a decisão for adotada, mantendo processos e controles alinhados às melhores práticas de proteção de dados.

21/08/2025

🚀 Novidade!

A Pasquali & De Bacco Advogados tem orgulho em compartilhar a participação de nossa sócia Camile de Bacco Pasquali como coautora do livro “LGPD: Debates e Temas Relevantes – Vol. IV”.

No capítulo “A Proteção de Dados nos Contratos em Rede”, Camile analisa os impactos da LGPD na estruturação de contratos empresariais e apresenta reflexões práticas para empresas e profissionais que atuam no ambiente digital.

Uma obra indispensável para quem busca compreender os desafios e oportunidades da proteção de dados no Brasil! 📘

14/08/2025

A LGPD, promulgada em 14/08/2018, marcou um divisor de águas na proteção da privacidade no Brasil. Hoje celebramos seu aniversário.

A lei é um marco que colocou a proteção de dados pessoais no centro das relações entre cidadãos, empresas e Estado, aproximando o Brasil dos padrões internacionais de privacidade.

Mais do que uma lei, a LGPD representa uma mudança cultural: o reconhecimento de que dados pessoais são parte essencial da dignidade e da cidadania.

Que este aniversário nos inspire a continuar avançando na construção de uma sociedade que respeita e valoriza a privacidade.

11/08/2025

Neste Dia da Advocacia, celebramos a coragem, a ética e o compromisso daqueles que dedicam sua vida a defender direitos e a promover a justiça. Parabéns a todos os advogados e advogadas que, com determinação, constroem diariamente um país mais justo.

24/07/2025

📢 Atenção: incidente de segurança no Sisbajud

O CNJ informou que, entre 20 e 21/07, houve acesso indevido aos dados cadastrais de mais de 11 milhões de pessoas no sistema Sisbajud. Foram expostos nome, chave Pix, banco, agência e conta. Não houve acesso a saldos, senhas ou extratos.

Como se proteger:

🔒 Desconfie de contatos que já saibam seus dados. Nunca forneça senhas ou códigos.

🔒 Evite divulgar sua chave Pix. Prefira chaves alternativas, como e-mail ou CPF, quando necessário.

🔒 Considere excluir e registrar nova chave Pix, caso suspeite de uso indevido.

🔒 Ative alertas de movimentações no app do banco.

🔒 Informe sua instituição sobre o vazamento e pergunte sobre medidas adicionais.

🔒 Cuidado com golpes de engenharia social. Verifique sempre se a comunicação é oficial.

🔒 Não clique em links recebidos por e-mail ou mensagens de texto.

22/07/2025

Reconhecimento facial em condomínios: segurança ou risco invisível?

A tecnologia do reconhecimento facial vem sendo implementada em condomínios com a promessa de praticidade e segurança. A entrada por biometria parece moderna, eficiente e inevitável. Mas o que há por trás dessa aparente comodidade?

Muitos moradores sequer são informados de que seus rostos estão sendo coletados, armazenados e cruzados com bancos de dados. Sem política de privacidade, sem termo de consentimento, sem canal para exercer seus direitos. Em um caso recente, uma moradora se recusou a fornecer sua imagem facial e descobriu que o condomínio sequer tinha previsão formal sobre o uso da tecnologia.

Outro caso emblemático: um porteiro usou os dados de uma visitante para cadastrá-la em um site de apostas. Resultado? O condomínio foi responsabilizado solidariamente. E isso não é exagero. Dados são responsabilidade — e os dados biométricos, como a imagem facial, são especialmente sensíveis.

Além disso, empresas especializadas em reconhecimento facial já enfrentam vazamentos de dados em escala internacional. No caso da Outabox, mais de um milhão de registros com rostos e documentos foram expostos.

É importante lembrar: condomínios edilícios também estão sujeitos à LGPD. Coletar dados de moradores, visitantes e prestadores de serviço implica obrigações legais que não podem ser ignoradas. Não basta ter uma câmera com IA. É preciso ter política de privacidade, base legal, consentimento, canal de atendimento e medidas técnicas e administrativas de segurança.

Adotar tecnologia sem responsabilidade não é inovação. É negligência. O futuro da segurança deve caminhar lado a lado com o respeito aos direitos dos titulares.

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Rua Cândido Costa, 65/sala 510
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95700128

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