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Bettoni Buffon Advogados Associados

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Brasil
Bento Gonçalves, RS
Bettoni Buffon Advogados Associados

Assessoria jurídica de excelência, há mais de 30 anos, nas áreas trabalhista, previdenciária e cível.

13/05/2026

⚠️ Foi cobrado por algo que não contratou? Foi informado sobre gastos extras após ter algum serviço iniciado?

São diversas as situações onde podem ocorrer cobranças indevidas.

Esta prática ilegal pode garantir o direito à devolução em dobro do valor pago.

Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a reverter essa situação e entender melhor o seu caso.

📞 Entre em contato. (54) 3449-3373 | Rua Assis Brasil, 35, Conjunto 410, Bento Gonçalves, RS

06/05/2026

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado e varia conforme o tempo de serviço:

- 30 dias para até um ano de trabalho.

- A partir de um ano, soma-se 3 dias para cada ano adicional, até o limite de 90 dias.

- Exemplo: um funcionário com 5 anos de empresa teria direito a 30 + (5x3) = 45 dias.

- Base legal: Lei nº 12.506/2011.

⚠️ Se for demitido sem justa causa, exija o pagamento correto do aviso prévio indenizado.

➡️ Em caso de dúvidas, fale conosco. Ligue para (54) 3449-3737 e garanta orientação correta.

28/04/2026

➡️ Benefícios por incapacidade exigem documentação correta X

Reúna todos os laudos médicos atualizados, exames, receitas e relatórios que comprovem a limitação para o trabalho de forma consistente.

O histórico de contribuições deve estar correto e organizado, pois falhas na documentação ou informações incompletas podem atrasar, ou impedir a concessão do benefício.

⚠️ Uma análise prévia aumenta as chances de sucesso no pedido.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso escritório. Estamos à disposição para orientar você! Liguei para (54) 3449-3737.

24/04/2026

A Síndrome de Burnout é oficialmente reconhecida pela OMS como uma doença ocupacional diretamente ligada ao estresse crônico no ambiente de trabalho.

Quando diagnosticado, o colaborador tem direito ao afastamento remunerado pelo INSS e, o que muitos não sabem, possui garantia de estabilidade no emprego por 12 meses após a alta médica e o retorno às atividades, protegendo o trabalhador durante seu período de vulnerabilidade e recuperação.

Em caso de dúvidas, fale conosco, podemos te ajudar.

📞 Ligue para (54) 3449-3737, de segunda a sexta, das 08:00 às 11:30 ou das 13:15 às 17:30.

17/04/2026

A nova Lei da Igualdade Salarial impõe que empresas adotem critérios transparentes de remuneração.

Se você exerce a mesma função que um colega, entregando a mesma produtividade e perfeição técnica, mas recebe um salário inferior sem uma justificativa legal válida (como plano de cargos e salários), você possui o direito de pleitear a equiparação salarial retroativa, além de uma possível indenização por danos morais decorrentes da discriminação sofrida.

Em caso de dúvidas, fale conosco. 📞 Ligue para (54) 3449-3737, de segunda a sexta, das 08:00 às 11:30 ou das 13:15 às 17:30.

15/04/2026

🕖 O home office não dá à empresa o direito de exigir disponibilidade integral do colaborador.

O direito à desconexão assegura que o trabalhador não seja importunado via WhatsApp, e-mail ou chamadas fora de seu horário contratual.

🧠 A invasão constante do tempo de descanso compromete a saúde mental e pode fundamentar o pagamento de horas extras acumuladas, além de indenização por danos morais pela violação da vida privada.

Em caso de dúvidas, fale conosco.
📞Ligue para (54) 3449-3737, de segunda a sexta, das 08:00 às 11:30 ou das 13:15 às 17:30.

08/04/2026

Empresas podem evitar passivos com um bom programa de compliance trabalhista. Isso envolve mapeamento de riscos, treinamento de lideranças, revisão de contratos e adequação às normas da CLT.

Além de evitar multas e ações, melhora o clima organizacional e reduz rotatividade.

Um investimento estratégico, especialmente para empresas com grande número de funcionários.

Precisando de ajuda? Fale conosco!

02/04/2026

Quem está afastado por doença ou acidente tem estabilidade provisória - não pode ser dispensado sem justa causa.

Mesmo que o aviso venha "disfarçado", a dispensa é nula.

➡️ Fique atento: se recebeu aviso ou foi demitido durante o afastamento, procure orientação jurídica imediatamente.

Fale conosco e garanta orientação ou a reparação adequada.

📞 Ligue para (54) 3449-3737, de segunda a sexta, das 08:00 às 11:30 ou das 13:15 às 17:30.

26/03/2026

Malha Fina Bancária: O bloqueio indevido de contas

Hoje, os bancos utilizam algoritmos de segurança que, muitas vezes, bloqueiam contas bancárias e impedem o acesso ao saldo por suspeita de "movimentação atípica".

⚠️ O problema é que o banco não pode reter seu dinheiro por tempo indeterminado sem uma ordem judicial ou prova cabal de crime.

➡️ Se sua conta foi bloqueada injustamente e o banco não resolve o problema em 24h, você pode ter direito a uma liminar para liberação dos valores e indenização por danos morais, especialmente se o bloqueio impediu o pagamento de contas básicas.

📞 Ligue para (54) 3449-3737, de segunda a sexta, das 08:00 às 11:30 ou das 13:15 às 17:30.

23/03/2026

Desvio de Função: Você faz mais do que foi contratado?

É muito comum em empresas de Bento Gonçalves o funcionário ser contratado para uma função, mas acabar acumulando tarefas de cargos com salários maiores.

Se você foi contratado como auxiliar, mas exerce funções de gerência ou técnico sem a devida anotação na carteira e sem o aumento salarial, você tem direito a receber as diferenças salariais de todo o periodo em que houve o desvio. Guarde provas de suas tarefas diárias e mensagens que comprovem suas responsabilidades.

📞Ligue para (54) 3449-3737, de segunda a sexta, das 08:00 às 11:30 ou das 13:15 às 17:30.

19/03/2026

Comprar um imóvel e não fazer a escritura pública, tampouco levá-la a registro no cartório de registro de imóveis é um dos maiores riscos patrimoniais que existem. Juridicamente, "quem não registra, não é dono".

⚠️ Se o vendedor original falecer ou contrair dívidas judiciais, o imóvel que você pagou pode ser penhorado para pagar as dívidas dele, pois, perante a lei, o bem ainda pertence ao antigo dono.

Regularizar a propriedade através da adjudicação compulsória ou escritura é a única forma de dormir tranquilo.

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