Dal Mass & Mikolaski Advogados

19/12/2025

Na última quarta-feira, realizou-se a confraternização do escritório, momento especialmente dedicado ao encerramento do ano e à celebração dos resultados alcançados ao longo desse período. A ocasião proporcionou um ambiente de integração e reconhecimento, fortalecendo os vínculos entre todos e reafirmando os valores que norteiam a atuação da equipe.

O encontro simbolizou não apenas a conclusão de mais um ciclo de trabalho marcado por desafios e conquistas, mas também a renovação do compromisso coletivo com a excelência, a cooperação e o sucesso nos projetos futuros.

18/02/2025

Imagine que você é proprietário de um negócio e uma data comemorativa se aproxima, fazendo com que o movimento de clientes aumente.

A fim de suprir a demanda, o contrato de trabalho intermitente permite que você contrate profissionais por um período pré-determinado, remunerando-os de acordo com o tempo trabalhado.

A criação desse novo tipo de contrato objetiva formalizar os “bicos”, garantindo aos trabalhadores os mesmos direitos e benefícios dos demais profissionais regidos pela CLT - como férias, FGTS e 13º salário.

O contrato de trabalho intermitente regula, assim, a maneira de prestação de serviços não contínua, na qual são alternados períodos de atividade e de inatividade.

Precisa de assessoria trabalhista para o seu negócio? Não hesite em buscar auxílio especializado.

14/02/2025

A Justiça condenou um homem por divulgar imagens particulares de sua ex-namorada.

Entenda mais neste post!

O caso envolveu o réu chantageando sua ex-namorada para reatar o relacionamento, ameaçando divulgar fotos íntimas para pessoas próximas.

Diante do ocorrido, a polícia foi acionada e, ao ser detido, foram encontradas as imagens em seu aparelho celular.

Em primeira decisão, a Justiça acabou condenando o réu a um ano e quatro meses de prisão pela divulgação das imagens e mais um mês e cinco dias pela ameaça.

O regime de cumprimento da pena será aberto, e ele também deverá pagar à vítima um salário mínimo como indenização por danos morais.

O réu recorreu da decisão, mas sem sucesso. Foi afirmado que as provas nos autos eram suficientes para manter a condenação.

Conforme entendimento jurídico, as infrações de ameaça e divulgação de foto íntima foram comprovadas com base no depoimento da vítima, apoiado por testemunhas e outras provas apresentadas.

Além disso, a magistrada destacou que, em crimes ocorridos no ambiente doméstico, o depoimento da vítima tem grande valor como prova.

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13/02/2025

Um contrato de prestação de serviços pode afastar o vínculo empregatício, desde que respeite alguns critérios estabelecidos pela legislação.

Aqui estão algumas dicas importantes para este tipo de contrato:

1 – Autonomia: o prestador de serviços deve ter autonomia na execução do trabalho, sem subordinação direta ao contratante;

2 – Pessoalidade: no contrato, é importante não mencionar que o serviço deve ser prestado por uma pessoa específica; caso contrário, isso poderá indicar vínculo empregatício;

3 – Não exclusividade: o prestador deve ter a liberdade de prestar serviços para outras empresas ou clientes;

4 – Remuneração: a forma de pagamento deve ser acordada e não deve conter características típicas de salário, como pagamento mensal fixo;

5 – Falta de continuidade: o serviço não deve ser contínuo, mas sim eventual ou temporário.

Mas atenção: o contrato não afasta o vínculo de forma automática!

Se esses elementos forem respeitados, o contrato é mais propenso a ser considerado uma prestação de serviços e não um vínculo empregatício.

Contudo, é importante ressaltar que a análise pode variar conforme o caso concreto e a interpretação dos tribunais.

É recomendável consultar um advogado especializado para garantir a conformidade legal.

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02/02/2025

Você já pensou nos riscos envolvidos na compra de um um imóvel?

Leia este post e fique alerta para evitar cair em golpes!

Imagine que uma pessoa comprou um imóvel junto à imobiliária, a qual não verificou se o imóvel havia sido retomado pelo banco que o financiou para o vendedor.

Nessa ocasião, o pretenso comprador deu um valor substancial de sinal e recebeu as chaves do imóvel para iniciar as reformas.

O que ficou pendente foi apenas o financiamento do saldo devedor.

Após investir um alto valor em reformas e móveis sob medida, o comprador foi surpreendido pela informação de que o imóvel não poderia ser financiado.

Isso porque a propriedade, no seu respectivo registro de imóvel, foi retomada em nome do banco que a financiou ao antigo proprietário e o imóvel foi leiloado de forma extrajudicial.

O resultado disso?

O comprador terá que desocupar o imóvel e mover uma ação indenizatória contra a imobiliária e o vendedor, visto que ambos omitiram essa informação.

Só assim ele poderá receber o valor que pagou como sinal de negócio e a indenização pelas benfeitorias e móveis realizados no imóvel.

Portanto, seja prudente ao adquirir o seu imóvel e para fechar o negócio com segurança, busque orientação jurídica especializada!

30/01/2025

Já se perguntou se o seu ex-cônjuge pode ter direito a parte do imóvel que você comprou sem finalizar o divórcio?

Vamos te explicar!

Quando ocorre a separação de fato, ou seja, o fim da convivência, o regime patrimonial também pode ser considerado encerrado.

Portanto, caso você ainda não tenha formalizado a dissolução do casamento, seu ex-cônjuge não terá direito automaticamente sobre o bem adquirido após a separação.

Isso vale até mesmo para casais que se separam e continuam morando na mesma casa.

No entanto, se o processo de separação não for oficializado, pode haver dificuldades na comprovação do término da relação, o que pode impactar a partilha de bens adquiridos posteriormente.

Embora a separação de fato seja uma importante evidência, será necessário comprovar a data exata em que isso ocorreu, especialmente se houver disputas sobre os itens adquiridos nesse período.

Lembre-se: a falta de regularização do divórcio pode gerar conflitos na partilha de bens, incluindo imóveis.

Ficou com dúvidas?

Contrate um advogado especialista em divórcios para orientá-lo sobre a sua intenção de adquirir um bem e assegurar os seus direitos!

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24/12/2024

20/12/2024

Que o aplicativo de mensagens mais usado no Brasil é o WhatsApp, todo mundo já sabe.

Ele serve para reuniões virtuais, ligações em grupo e até mesmo para contratação de serviços.

Mas, será que os contratos firmados no aplicativo tem validade jurídica?

Atualmente os tribunais de todo o Brasil têm aceitado os registros de mensagens como prova caso uma das partes se torne inadimplente, dispensando inclusive a necessidade de registro em ata notarial.

Inclusive, o Código de Processo Civil prevê que as partes podem se utilizar de qualquer meio de prova, desde que sejam legais.

Apesar da aceitação do judiciário, as capturas de tela ainda são provas bastante questionáveis, já que apesar da criptografia (segurança que protege as mensagens trocadas), sua autenticidade ainda é bastante frágil comparada a contratos formalmente produzidos e assinados pelas partes.

Mas, podemos concluir que sim, em alguns casos os contratos feitos por WhatsApp são válidos, pois o contrato é a expressão livre e consciente da vontade das partes, sendo o aplicativo apenas um meio físico para comprovar o acordo.

No entanto, é importante lembrar que, embora o contrato pelo WhatsApp seja válido, ele servirá apenas como prova em caso de descumprimento em uma eventual ação judicial e que não serve como título executivo.

Então, previna-se: prefira sempre os contratos convencionais para não correr risco de sair no prejuízo!

Para um contrato seguro e livre de dúvidas sobre sua autenticidade, agende uma consulta com seu advogado!

12/12/2024

A abertura de uma clínica médica deve seguir diversos procedimentos burocráticos, assim como outros empreendimentos.

Nesse sentido, importante é ter em mente a necessidade de obtenção de:

-> Licença sanitária;

-> Alvará de localização e funcionamento;

-> Autorização junto ao Corpo de Bombeiros;

-> Documento de registro de estabelecimento de saúde, entre outros.

A falta desses documentos pode acarretar diversos riscos, tanto para os pacientes, quanto para os profissionais e para a própria clínica.

Aqui estão alguns dos principais:

1 – Responsabilidade legal e administrativa:

Em caso de processos judiciais por má prática médica ou negligência, a documentação adequada é crucial para demonstrar que o padrão de cuidado adequado foi seguido.

A falta de registros pode aumentar a vulnerabilidade da clínica a litígios e dificultar a defesa legal.

2 – Controle de qualidade:

A documentação é importante para avaliar a qualidade dos serviços de saúde prestados pela clínica.

Sem registros adequados, é difícil monitorar e melhorar continuamente os processos de atendimento ao paciente.

3 – Interdição das atividades:

Dependendo da região, você pode precisar obter licenças específicas de saúde para operar uma clínica médica.

Isso pode incluir aprovações do departamento de saúde local ou nacional.

A falta de documentação em uma clínica médica pode comprometer a segurança dos pacientes, aumentar os riscos legais e financeiros e prejudicar a qualidade do atendimento prestado.

É fundamental que as clínicas médicas sigam padrões adequados de documentação e mantenham registros precisos e atualizados.

Na dúvida, busque um advogado especializado para auxiliá-lo!

02/12/2024

AVISO DE FÉRIAS COLETIVAS

Comunicamos que estaremos de férias coletivas dos dias 23/12/2024 à 05/01/2025, retornando no dia 06/01/2025.
Em caso de urgência enviar WhatsApp para o número (54)99622-9674.
Desejamos a todos amigos e clientes, um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!