30/08/2014
BOM DIA POVO TRABALHADOR E HONESTO.
GRAÇAS À DEUS, O MPE TAMBÉM FEZ O SEU PAPEL EM FAVOR DA JUSTIÇA, PELOS SERVIDORES BELTERRENSES, QUE PRECISAM SER RESPEITADOS E VIVER COM DIGNIDADE.
SIM!
NÓS REPRESENTAMOS VOCÊ QUE É TRABALHADOR PÚBLICO MUNICIPAL, NÓS NÃO NOS ACOVARDAMOS MEDIANTE AS AMEAÇAS DAQUELES QUE QUEREM TRATAR OS SERVIDORES COMO ESCRAVOS.
NÓS NÃO NOS INTIMIDAMOS COM AS AMEAÇAS E PERSEGUIÇÕES, INJÚRIAS , DIFAMAÇÕES DAQUELES QUE SE SENTEM INCOMODADOS POR NÓS, PORQUE ELES RECEBEM DA FATIA DO BOLO QUE VEM SENDO REPARTIDA ENTRE AQUELES QUE ACHAM QUE SÃO OS DONOS DE BELTERRA. QUE TIRAM DA BOCA DO TRABALHADOR PARA SATISFAZEREM SEUS PRÓPRIOS CAPRICHOS.
SEGUNDO O VEREADOR BETÃO (ERNESTO DOMINGUES), QUE É DO PMDB, O SEU PARTIDO NÃO CONCORDOU COM O PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PREFEITA POR FALTA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, QUE FOI FEITO POR ESTE VEREADOR À CÂMARA; PRESSIONANDO-O A AGIR DE FORMA QUE ESTE VEREADOR BETÃO (ERNESTO DOMINGUES) RETIRASSE O PEDIDO DE CASSAÇÃO DA PREFEITA DILMA SERRÃO, DO PT).
AGORA, TENTAM JOGAR OS SERVIDORES CONTRATADOS CONTRA ESTE SINDICATO SINDBEL, QUE ESTÁ DEFENDENDO COM QUE ESTES RECEBAM SEUS ATRASADOS, QUE SEJAM TRATADOS COM RESPEITO. MAS TODOS SABEMOS O QUÊ, QUEM, E PORQUÊ ESTÃO AGINDO DESTA FORMA.
PARA ESTES DIGO: "CONHECEIS A VERDADE E A VERDADE VOS LIBERTARÁ"
CONVIDO VOCÊ A LER A SEGUIR:
MP/PA ajuíza duas ações para garantir pagamento de salários atrasados a servidores
O Ministério Público de Santarém, por meio da 9ª promotoria de justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, ajuizou duas ações civis públicas (ACP) contra o município de Belterra, representado pela prefeita Dilma Serrão, por conta do atraso de pagamento de funcionários públicos. A primeira ACP requer a execução de Termo de Ajuste de Conduta e a segunda, o bloqueio de 60% das contas do município para garantir o pagamento. No início do ano de 2012 o MP instaurou procedimento administrativo após tomar ciência do atraso de pagamentos dos servidores de Belterra, do quadro das secretarias municipais de Educação e de Saúde. Durante a instrução a prefeita Dilma Serrão reconheceu o atraso e assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se a pagar os servidores da saúde até 16 de maio de 2014, e da educação até 04 de junho de 2014. O TAC não foi cumprido, continuando os atrasos, o que levou a promotora de justiça Maria Raimunda Tavares a ingressar com Ação de Execução de Obrigação de Fazer, para garantir o cumprimento das cláusulas do acordo, que prevê multas pessoais contra a prefeita em caso de descumprimento. A primeira ACP requer que a justiça determine a execução das multas previstas no acordo, que somam R$295.106,45, com valores corrigidos até 5 de agosto de 2014. Caso seja determinado o pagamento, a ser depositado em juízo, o valor deve ser atualizado até a data da quitação. Não sendo efetuado o valor do débito, pede o MP a nomeação dos bens à penhora, da titular da prefeitura. Bloqueio de verbas
A segunda ação foi ajuizada pela promotoria após a constatação que não somente os servidores da saúde e educação estavam com salários atrasados, como também os das secretarias de Promoção Social, Agricultura e Meio Ambiente, fato denunciado em reunião realizada com o MP no dia 19 de agosto, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belterra. “É forçoso registrar a lamentável situação de penúria dos servidores públicos municipais”, diz a ACP.
De acordo com a ACP, o município de Belterra arrecadou até o mês de junho de 2014, a título de FPM (Fundo de Participação do Município), R$ 3.854.091,56. Ainda no ano de 2014, até o mês de junho, recebeu R$ 5.017.425,27 de recursos exclusivos do Fundeb. Além disso, no ano de 2014, até o mês de junho, a título de recursos destinados à área da Educação, recebeu R$ 3.584.057,34. Também no ano de 2014, até o mês de junho, em recursos destinados à área da Saúde, recebeu R$ 1.425.478,81. Os dados estão no Portal da Transparência do governo federal. Ressalta o MP que “não há qualquer justificativa plausível para o atraso dos salários dos servidores”, já que os recursos são repassados mensalmente e são suficientes, “caso essa fosse a prioridade e a real intenção do gestor municipal”. A ação pede concessão de liminar que determine o bloqueio de 60% de todas as receitas do município creditadas em contas bancárias da prefeitura, e que sejam liberadas tão somente para pagamento dos salários dos salários correspondentes aos meses de atraso. O limite de 60% é o máximo estabelecido na legislação para despesas com pessoal nos municípios. Requer ainda que seja requisitado ao secretário municipal de Administração e Finanças lista com nomes completos de todos os agentes públicos municipais com salários em atraso, com função e lotação. Ao final, requer a condenação do reú em definitivo para efetuar o pagamento dos salários.
Fonte: MPF/PA
