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01/09/2026

ACIDENTE DE TRABALHO NÃO ACONTECE SÓ DENTRO DA EMPRESA.

Você sabia que um acidente pode ser considerado acidente de trabalho mesmo quando acontece fora da empresa?

O que importa não é apenas o local, mas a relação do acidente com o trabalho, considerando as circunstâncias, o momento e a atividade exercida.

Por isso, se você sofreu um acidente durante ou em razão do trabalho, não descarte seus direitos antes de analisar o caso.

📌 Guarde documentos, exames, CAT e demais provas e procure orientação jurídica para entender quais direitos podem ser reconhecidos.

HASHTAGS

DireitoTrabalhista

31/08/2026

⚠️ PJ ou funcionário disfarçado?
Ser PJ não significa apenas ter um CNPJ e emitir nota fiscal.

Na verdadeira prestação de serviços como PJ, existe autonomia. O trabalhador não deve ser tratado como um funcionário comum, com obrigação de bater ponto, cumprir horário rígido, justificar faltas e atrasos ou ficar sujeito à rotina típica de empregado.

📌 O problema é quando a empresa chama de “PJ”, mas, na prática, exige tudo aquilo que exigiria de um funcionário CLT.

Nesse caso, pode existir pejotização: quando o contrato de PJ é utilizado para esconder uma verdadeira relação de emprego.

E atenção: o nome do contrato não é o que define a relação de trabalho. A realidade do dia a dia é fundamental.

Se você é PJ, mas vive uma rotina de empregado, seus direitos podem estar sendo prejudicados.

⚖️ Informação é o primeiro passo para conhecer os seus direitos.

Trabalhador VínculoEmpregatício

A contratação como Pessoa Jurídica não elimina direitos trabalhistas quando, na prática, a relação possui característica...
05/08/2026

A contratação como Pessoa Jurídica não elimina direitos trabalhistas quando, na prática, a relação possui características de vínculo de emprego.

📌 O que realmente importa é a realidade dos fatos, e não o contrato assinado.

Se você:
✔️ Cumpre jornada definida;
✔️ Recebe ordens de superiores;
✔️ Trabalha com pessoalidade;
✔️ Tem subordinação e recebe remuneração mensal;

Pode haver o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de direitos como:
• FGTS;
• Férias + 1/3;
• 13º salário;
• Horas extras;
• Aviso-prévio;
• Multa de 40% do FGTS, entre outros.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

💬 Ficou com dúvida sobre sua contratação? Escreva “PJ” nos comentários ou envie uma mensagem no direct.

Para saber mais, siga nossa página e fique por dentro!!
29/07/2026

Para saber mais, siga nossa página e fique por dentro!!

Vender férias é um direito do trabalhador, mas existem regras. ✈️Você sabia que a CLT garante ao empregado a possibilida...
15/07/2026

Vender férias é um direito do trabalhador, mas existem regras. ✈️

Você sabia que a CLT garante ao empregado a possibilidade de converter até 1/3 das férias em abono pecuniário (a famosa “venda de férias”)? Mas atenção: esse direito possui requisitos que precisam ser observados.

✔️ O período de gozo das férias é definido pelo empregador, dentro dos limites da lei.
✔️ A venda de até 10 dias de férias é uma faculdade do empregado, e o pedido deve ser feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
✔️ Cumprido o prazo legal, a empresa não pode impedir a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário.
✔️ O empregador também não pode obrigar o trabalhador a vender parte das férias.

Cada situação possui detalhes que podem fazer toda a diferença na análise do caso concreto.

📩 Ficou com alguma dúvida sobre seus direitos trabalhistas? Fale com a equipe da Calazans Advocacia Trabalhista. Estamos prontos para orientar você com segurança jurídica.

Nem todo desconto no salário do trabalhador é permitido. ⚠️A legislação trabalhista protege o empregado contra descontos...
09/07/2026

Nem todo desconto no salário do trabalhador é permitido. ⚠️

A legislação trabalhista protege o empregado contra descontos indevidos. Uniforme, EPI, faltas justificadas por atestado médico e diversas outras situações não podem gerar prejuízo ao trabalhador, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Se você percebe descontos que parecem injustos no seu contracheque, vale a pena buscar orientação jurídica. Em muitos casos, é possível reaver esses valores na Justiça.

📲 Ficou com dúvida ou acredita que sofreu descontos ilegais? Entre em contato conosco e faça uma análise do seu caso.

a empresa deixou de fazer depósitos do FGTS, atrasou salários ou descumpriu outras obrigações trabalhistas.Se isso acont...
08/07/2026

a empresa deixou de fazer depósitos do FGTS, atrasou salários ou descumpriu outras obrigações trabalhistas.

Se isso aconteceu com você, talvez a solução não seja pedir demissão. Em alguns casos, é possível buscar a rescisão indireta, que ocorre quando a falta grave é do empregador. Nessa modalidade, você pode encerrar o contrato e ter direito às mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa, desde que os requisitos legais sejam reconhecidos.

Antes de tomar qualquer decisão, analise seu extrato do FGTS e procure orientação jurídica. Um pedido de demissão feito sem essa análise pode significar a perda de direitos importantes.

📲 Ficou em dúvida? Entre em contato e faça uma avaliação do seu caso.

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