Matheus Bonaccorsi Advocacia e Consultoria Empresarial

Matheus Bonaccorsi Advocacia e Consultoria Empresarial Escritório de advocacia com foco empresarial.

Consultoria empresarial preventiva (assessoria e consultoria) e advocacia empresarial contenciosa (ações/processos administrativos e judiciais), o Matheus Bonaccorsi | advocacia e consultoria empresarial oferece soluções jurídicas estratégicas e customizadas para seus Clientes e Parceiros dentro de sua área de atuação.

10/06/2026

Assumir a curatela de alguém também significa assumir responsabilidades que não podem ser ignoradas.

Quando existem empregados envolvidos na rotina da pessoa curatelada, não basta delegar pagamentos ou confiar que as obrigações estão sendo cumpridas. É preciso acompanhar, documentar e fiscalizar.

A falta desse cuidado pode transformar uma omissão em um problema jurídico e financeiro expressivo.

Curatela exige atenção contínua, inclusive na gestão das relações trabalhistas.

Você conhece alguém que exerce essa responsabilidade? Compartilhe este conteúdo.

09/06/2026

MOTORISTA DE APLICATIVOS: autônomo ou empregado? O futuro do SEU trabalho está em jogo!

STF analisa até que ponto motoristas e entregadores de aplicativos têm liberdade real para trabalhar e quando a plataforma passa a controlar horários, metas e avaliações. O resultado dessa decisão pode redefinir direitos, responsabilidades e custos para milhões de profissionais e empresas no Brasil.

💡 A questão central: autonomia ou subordinação? Cada detalhe da relação de trabalho importa.

📲 Tem alguém que trabalha por aplicativo na sua rede? COMPARTILHE este vídeo!
Essa discussão pode impactar diretamente o futuro das relações de trabalho.

Trabalhar fora do escritório não é mais sinônimo de "jornada livre". 📲⚖️ Antigamente, o trabalho externo era quase sempr...
08/06/2026

Trabalhar fora do escritório não é mais sinônimo de "jornada livre". 📲⚖️

Antigamente, o trabalho externo era quase sempre enquadrado no Artigo 62 da CLT, sob a justificativa de que era impossível para a empresa controlar o horário do funcionário. Mas a tecnologia mudou esse cenário.

Hoje, vivemos a era do "controle invisível".
Através de:
📍 GPS em veículos ou dispositivos móveis;
📱 Logins em aplicativos de gestão;
💬 Monitoramento via WhatsApp e ferramentas de produtividade.

Se existe meio tecnológico para saber onde o colaborador está e o que está fazendo, a empresa pode controlar essa jornada. Mas, se houver controle, o limite de horas deve ser respeitado e o excesso deve ser pago como hora extra.

O foco não é mais a presença física no estabelecimento, mas sim a submissão ao controle, mesmo que à distância.

Trabalhador: Conhecer como a tecnologia impacta seus direitos é o primeiro passo para uma relação de trabalho justa.

Como blindar o patrimônio da sua empresa e garantir sua proteção?  A reorganização societária é uma ferramenta estratégi...
06/06/2026

Como blindar o patrimônio da sua empresa e garantir sua proteção?

A reorganização societária é uma ferramenta estratégica fundamental para proteger bens empresariais e pessoais. Em nosso guia prático, mostramos como estruturar sua empresa para evitar riscos fiscais e jurídicos.
A proteção começa com as escolhas certas!

Agende uma consulta e implemente as melhores práticas de governança e segurança jurídica.

05/06/2026

Quando a tecnologia erra, quem paga a conta?

Seu contrato está na nuvem, suas decisões passam por apps e sistemas automatizados, mas erro,
vazamento de dados ou falha no serviço não deixam
de ser um problema real.

O Direito Civil e do Consumidor estão atentos a esse novo cenário digital: cada vez mais disputas surgem
envolvendo contratos online, automação de serviços e uso indevido de dados pessoais.

💡 A tecnologia não elimina responsabilidade jurídica. Saber quais são seus direitos e exigir proteção é
essencial no mundo digital.

📲 Comenta aqui sua experiência com serviços digitais e compartilhe este vídeo com quem vive resolvendo tudo pelo celular!

A entrada de Cristiano Ronaldo na LiveModeTV, dona da CazéTV, mostra uma lição importante de Direito Empresarial: grande...
03/06/2026

A entrada de Cristiano Ronaldo na LiveModeTV, dona da CazéTV, mostra uma lição importante de Direito Empresarial: grandes negócios não acontecem apenas por oportunidade, mas por estrutura.

Quando uma empresa organiza suas operações por meio de holding, unidades de negócio e participação societária bem definida, ela cria caminhos mais seguros para captar investimentos, expandir internacionalmente e receber sócios estratégicos.

E sim: um estrangeiro pode participar de empresa no Brasil, seja como pessoa física ou jurídica. O Banco Central informa que investidores estrangeiros podem participar de empresas brasileiras, com prestação de informações pelos sistemas próprios de capital estrangeiro, como o SCE-IED.

Na prática, isso envolve atenção a pontos como: estrutura societária; registro do investimento; governança entre sócios; proteção da marca e dos ativos; regras de entrada e saída; direitos econômicos e políticos do investidor.

O caso CR7 mostra que holding não é apenas “blindagem patrimonial”. Também pode ser uma ferramenta para crescimento, organização e internacionalização empresarial.

Antes de buscar investidores ou novos sócios, a empresa precisa ter uma base jurídica sólida.

Compartilhe este conteúdo com um empresário que precisa pensar melhor a estrutura da própria empresa.

02/06/2026

Empresário, cuidado: recuperação extrajudicial não bloqueia todos os credores!

O STJ reafirmou recentemente que credores que não aderirem ao plano de recuperação extrajudicial podem continuar cobrando ou executando dívidas. Isso significa que organizar o plano corretamente é essencial para proteger sua empresa e garantir a continuidade do negócio.

💡 Dica: Não tome decisões baseadas apenas na urgência. Entender quais passivos entram no plano e quais ficam fora é fundamental para evitar surpresas financeiras.

📲 Compartilhe este vídeo com empresários que precisam entender como se proteger em momentos de crise!

A Reforma Tributária vai trazer impactos significativos para os setores da economia, e o setor de serviços será o mais a...
01/06/2026

A Reforma Tributária vai trazer impactos significativos para os setores da economia, e o setor de serviços será o mais afetado!

Em 2027, com a substituição de P*S e Cofins pela CBS, o setor de serviços, que já paga uma alíquota de 3,65%, enfrentará um aumento significativo passando para uma estimativa de 8,7%. Isso pode gerar pressões inflacionárias nos preços de serviços e repassar custos ao consumidor final. 📊

🔍 Por que isso importa para o seu negócio?

➡️ Empresas de serviços terão que absorver ou repassar esse aumento, e isso afetará diretamente o consumidor. Com o setor representando mais de 69% do PIB do Brasil, a mudança pode ser sentida rapidamente!

💼 Fique atento à reforma tributária! Aconselhe-se sobre como a nova estrutura pode afetar sua empresa e sua competitividade no mercado.

30/05/2026

Falência ou Recuperação Judicial: você sabe a diferença?

Confundir os dois pode custar caro para uma empresa em crise. Enquanto a recuperação judicial é a chance de reorganizar, negociar dívidas e manter a operação viva, a falência encerra a empresa e liquida os bens para pagar credores.

📌 Entender essa diferença é essencial para empreendedores, gestores e quem presta consultoria empresarial.

💡 Curtiu a dica? Compartilhe este vídeo com alguém que precisa entender como proteger uma empresa em dificuldades!

O cenário tributário brasileiro está em constante mudança  e não apenas por causa da Reforma Tributária. Decisões recent...
29/05/2026

O cenário tributário brasileiro está em constante mudança e não apenas por causa da Reforma Tributária.

Decisões recentes do STJ e temas ainda pendentes nos tribunais superiores podem impactar diretamente empresas do lucro presumido, indústrias, prestadores de serviço e negócios que utilizam incentivos fiscais.

Entre os pontos de atenção estão a composição da base de cálculo de tributos, o aproveitamento de créditos, os efeitos sobre a folha e a segurança dos planejamentos já adotados.

Por isso, acompanhar a jurisprudência tributária deixou de ser uma preocupação apenas do jurídico. Hoje, é uma estratégia de gestão empresarial.

Antes de tomar decisões fiscais relevantes, revise contratos, margens, regime tributário e possíveis riscos com orientação especializada.

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Rua Paraíba, 1174, 4º Andar, Funcionários, (31)3280-1600
Belo Horizonte, MG

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

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