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Chaves Figueiredo Advocacia e Consultoria

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Chaves Figueiredo Advocacia e Consultoria

Escritório de advocacia localizado em Belo Horizonte e Lavras, atuante nas áreas de Direito Civil, Direito de Famílias e Direito das Sucessões.

Consultas presenciais e online.

21/11/2025

Processos não são números.
Pessoas não são números. Por isso, cuidar de tudo que as envolve, com humanidade e respeito, é a essência do nosso trabalho.
Quando ajudamos uma família a encontrar segurança, equilíbrio e justiça, construímos juntos um futuro mais leve!

19/11/2025

Você sabia que renunciar à herança significa abrir mão até de bens que podem aparecer no futuro? 👀⚖️

A nova decisão da 3ª Turma do STJ reforçou que quem renuncia não participa da sobrepartilha — mesmo que surjam créditos, imóveis ou valores anos depois do inventário. A renúncia é irrevogável, indivisível e afeta toda a divisão entre os herdeiros.

Por isso, antes de tomar essa decisão, é essencial entender seus efeitos e avaliar o impacto no planejamento familiar e patrimonial.

👉 Precisa de orientação sobre inventário, renúncia ou direitos sucessórios?
Fale conosco!

03/11/2025

Durante os dias 29, 30 e 31 de outubro, a Dra. Viviane Batista Chaves Figueiredo esteve presente no XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM, realizado no Minascentro, em Belo Horizonte.

Trata-se do maior Congresso do mundo dedicado à matéria de Direito de Família e Sucessões. Foram dezenas de palestras ministradas por ilustres juristas e professores e, ainda, importantes mesas de discussões sobre os novos contornos das famílias e suas repercussões nas vidas de todos nós.

Nosso escritório está sempre atento às mudanças e novidades no mundo jurídico, principalmente no que diz respeito à prevenção de situações do cotidiano das famílias e nas soluções dos seus conflitos. Nosso objetivo é manter-nos sempre preparados para poder atender nossos clientes da maneira mais humana, eficiente e adequada o possível!

22/10/2025

🕰️ Herdeiro pode adquirir sozinho um imóvel herdado?

O STJ decidiu que sim — desde que ele mantenha a posse exclusiva, arque com os custos e atue como verdadeiro dono, mesmo que o bem ainda esteja em inventário.

💡 Essa decisão abre caminho para regularizar imóveis herdados, mas também serve de alerta: herdeiros inativos podem perder seus direitos se não participarem da administração do bem.

⚖️ Cada caso exige análise específica. Se você ocupa ou divide um imóvel de herança, busque orientação jurídica para proteger seus direitos.

16/10/2025

Quando alguém falece, os bens e as dívidas formam o espólio — e são esses bens que servem para pagar o que ficou pendente. Herdeiro não herda dívida! 💼⚖️
⠀
Quer entender melhor como funciona o inventário? Entre em contato e fale com um advogado especializado em sucessões.

01/10/2025

🔎 Cláusula de Reversão: proteção para o bem doado

Prevista no Código Civil, essa cláusula garante que o patrimônio doado volte ao doador caso o beneficiário venha a falecer antes dele.

✔️ Evita disputas sucessórias
✔️ Impede que o bem vá para herdeiros indesejados
✔️ É um recurso estratégico no planejamento sucessório

📌 Conte com orientação jurídica para proteger seu patrimônio de forma segura!

16/09/2025

🔒 Cláusula de incomunicabilidade: proteja seu patrimônio

Alguns bens doados ou herdados podem ter proteção especial, ficando fora da partilha em caso de divórcio. No entanto, após o falecimento do beneficiário, esses bens passam a integrar a herança normalmente, respeitando os direitos dos herdeiros.

⚖️ Entender essas regras é essencial para garantir segurança jurídica e planejar a sucessão de forma eficiente.

📌 Precisa de orientação sobre divisão de bens ou inventário? Nossa equipe está pronta para ajudar.

04/09/2025

✍️ O Congresso está discutindo mudanças importantes nas regras de herança. Entre as novidades, estão a possibilidade de cônjuges deixarem de ser herdeiros necessários, novas formas de testamento — até digitais — e maior liberdade para organizar o patrimônio.

⚖️ Essas alterações reforçam a importância do planejamento sucessório, que ajuda a evitar conflitos, reduzir burocracias e garantir que a vontade do falecido seja respeitada.

👩‍⚖️ Um advogado especialista pode orientar sobre o melhor caminho para proteger o futuro da sua família. Entre em contato e saiba mais!

28/08/2025

🔎 Você sabia que uma doação feita em vida pode ser anulada se ultrapassar os limites da lei?

No direito civil brasileiro, metade do patrimônio deve ser reservada aos herdeiros necessários — essa é a chamada legítima. A outra metade é a parte disponível, da qual a pessoa pode dispor livremente.

Quando uma doação ultrapassa esse limite, ela é considerada inoficiosa e pode ser contestada judicialmente pelos herdeiros.

👩‍⚖️ Por isso, o planejamento sucessório é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar conflitos familiares no futuro.

👉 Quer entender melhor como funciona na prática e proteger seu patrimônio? Procure sempre a orientação de um advogado especializado.

13/08/2025

💼 Você já pensou no futuro do seu patrimônio e da sua família?

O planejamento sucessório é o conjunto de estratégias jurídicas para organizar, ainda em vida, como seus bens serão transmitidos aos herdeiros. Assim, é possível evitar conflitos familiares, reduzir custos e garantir que a sua vontade seja respeitada.

E não se trata apenas de fazer um testamento. Cada família tem suas particularidades e, com a orientação de um advogado especializado em Direito das Sucessões, é possível:
✅ Avaliar patrimônio e relações familiares
✅ Definir estratégias seguras e eficientes
✅ Reduzir tributos de forma legal
✅ Garantir continuidade de empresas familiares
✅ Minimizar conflitos entre herdeiros

O processo começa com uma análise detalhada da sua situação e segue com a elaboração dos documentos necessários, sempre com segurança e clareza. Além disso, o planejamento pode (e deve) ser atualizado ao longo dos anos.

📌 Planejar é um ato de cuidado e responsabilidade.
📲 Entre em contato e descubra como proteger o que você construiu.

12/08/2025

💼 Inventário: por que o tempo importa?

Abrir o inventário dentro do prazo legal — até 60 dias após o falecimento — evita multas, juros e outros aumentos de custo, como a valorização dos bens e o reajuste de taxas.

Organizar a documentação com antecedência e contar com orientação jurídica especializada garante mais economia e segurança para todos os herdeiros.

11/08/2025

Hoje celebramos a força da advocacia: a voz que defende direitos, promove justiça e constrói um futuro mais justo. Feliz Dia do Advogado!

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Rua Espírito Santo, 2727/Andar 9/Lourdes, Belo Horizonte/
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