Augusto Bicalho Advocacia & Consultoria

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Belo Horizonte, MG
Augusto Bicalho Advocacia & Consultoria

O ESCRITÓRIO AUGUSTO BICALHO ADVOCACIA , vem com uma proposta inovadora no ramo da Advocacia e Consultoria, priorizando uma relação próxima entre cliente.

O ESCRITÓRIO AUGUSTO BICALHO ADVOCACIA , vem com uma proposta inovadora no ramo da Advocacia e Consultoria, priorizando uma relação próxima entre cliente e advogado, podendo, assim, prestar um serviço de alta qualidade e eficiência, obtendo uma vantagem maior em êxitos nas ações que participa. Entendemos que pautando nossos serviços na confiabilidade, qualidade e no atendimento diferenciado, estam

os no rumo certo para proporcionar aos nossos cliente um serviço de qualidade, satisfação e retorno. A AUGUSTO BICALHO ADVOCACIA conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados em Direito Empresarial, Penal, Civil, Comercial, Ambiental, da Família e Sucessões, Trabalhista e Sindical, garantindo toda a qualidade que você precisa nos serviços prestados.

23/12/2021

Feliz natal!

12/08/2017

http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/lei-facilita-o-pagamento-de-dividas-com-o-estado-de-minas-gerais.htm #.WY8BwEFv-Ed

Cidadãos ou empresas que aderirem às condições propostas pela legislação podem solicitar suspensão de processos judiciais de cobrança

12/08/2017

https://www.jurisite.com.br/noticias_juridicas/tjmg-condena-cooperativa-de-saude-a-arcar-com-tratamento-em-casa/

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Unimed a fornecer tratamento domiciliar a um cliente e o aparelho de traqueostomia de que ele necessita. Essa decisão man…

30/03/2016

Consumidores podem requerer devolução em dobro dos valores pagos indevidamente.. É prática corriqueira das empresas operadoras de TV a cabo cobrar mensalidade por cada ponto extra. Contudo, em recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi mantida sentença que.

10/11/2015

29/05/2015

Novas regras da Anatel pró-consumidor passam a valer .

http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/novas-regras-da-anatel-pro-consumidor-passam-a-valer-amanha

As novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor da Anatel, como os mecanismos de comparação de planos, entram em vigor amanhã

29/05/2015

Nova lei para a venda de carros e motos começa a valer nesta segunda-feira
Procon deverá fiscalizar se concessionárias e revendas informam ao consumidor histórico da regularidade do veículo

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/economia/noticia/2015/05/nova-lei-para-a-venda-de-carros-e-motos-comeca-a-valer-nesta-segunda-feira-4767419.html

Procon deverá fiscalizar se concessionárias e revendas informam ao consumidor histórico da regularidade do veículo

29/05/2015

O hospital é obrigado a exibir prontuário de paciente, se solicitado por parentes. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais determinou que o Hospital São Lucas atendesse ao pedido de um requerente e lhe mostrasse os documentos arquivados naquela unidade hospitalar, referentes à sua mãe, que ali falecera. A decisão confirma sentença da juíza Aída Oliveira Ribeiro da 15ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte.

Saiba mais: http://ow.ly/Nv4lZ
Assessoria de Comunicação Institucional
Arte: Centro de Comunicação Visual e Publicidade

Fonte:TJMG

25/02/2015

O consumidor pode requerer ao Juiz o cumprimento forçado da obrigação de entrega do bem adquirido junto à construtora, além de indenização pelos danos materiais e morais sofridos, em decorrência do atraso inesperado da entrega do imóvel.

25/02/2015

Não deixe de saber!
Súmula 404/STJ - É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
Precedentes: http://j.mp/STJsumula404

05/12/2014

Fique atento!

No Rio Grande do Sul, um motorista teve o carro furtado em um posto de gasolina, enquanto ia ao banheiro. O detalhe é que ele deixou o carro aberto e com a chave na ignição.

Em decisão do STJ, a seguradora não terá de indenizar o cliente porque ao deixar o carro aberto e com a chave na ignição, o motorista agravou o risco de furto conscientemente e voluntariamente.

Resp 1411431
http://j.mp/STJResp1411431

02/12/2014

Ficou mais velho e o plano de saúde quer reajustar a mensalidade?! Cuidado!

O STJ entende como abusivo o reajuste por mudança de faixa etária para maiores de 60 anos, o que é vedado pelo Estatuto do Idoso.

Mas existem reajustes por mudança de faixa etária que são legais e para isso precisam respeitar a Lei 9.656/98, a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que atualmente regula a matéria e as faixas etárias através da Resolução Normativa n° 63 (também da ANS), além de não desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor. (com ajuda do Daniel Furtado)

Dá uma olhada nos precedentes do STJ: AgRg no AREsp 101370/RS, AgRg no Ag 945430/RJ, AgRg no REsp 1324344/SP, AgRg no AREsp 202013/DF, REsp 1228904/SP, AREsp 268154/RJ, AREsp 204187/RS, Ag 1164206/SP

Quer mais informações? Acesse http://www.stj.jus.br/SCON/

Endereço

Rua Timbiras, 1936 Sl 501
Belo Horizonte, MG

Telefone

+553125103636

Site

http://www.augustobicalhoadvocacia.com.br/

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