Portal das Cidadanias

03/11/2020

Portugal altera a lei de nacionalidade:

https://www.jn.pt/nacional/presidente-da-republica-promulga-nova-versao-da-lei-da-nacionalidade-12993984.html

11/06/2020

Impressionante!

Portugal ocupa o 1º lugar na UE

09/03/2019

Novas regras que desconectam um mundo sedento por conexões.

Autorização de entrada para turistas não europeus será solicitada pela internet e terá validade de três anos; serviço custará sete euros

08/03/2019

Justiça autoriza mudança de registro civil

Erro na grafia de sobrenome impedia obtenção de cidadania italiana

Dois irmãos descendentes de imigrantes italianos vão retificar o seu registro civil, graças a uma decisão judicial. Os sobrenomes que constavam dos documentos tinham sido adaptados ao português, o que impedia a obtenção da dupla cidadania. Eles tentavam corrigir o registro desde fevereiro de 2017.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforma em parte decisão da comarca de Inhapim.

Os desembargadores consideraram que o registro deveria ser retificado, pois procedimentos judiciais que já transitaram em julgado comprovaram os erros nas grafias dos nomes, a medida não prejudica terceiros e é coerente com a realidade histórica da família.

Na Primeira Instância, a Justiça autorizou apenas a retificação da data de nascimento do pai dos autores da ação na certidão de casamento, de 15 de janeiro de 1941 para a mesma data, em 1938. A sentença afirmava que não havia provas suficientes de que as denominações divergentes se referiam às mesmas pessoas.

Os irmãos, um comerciante de 46 anos e um empresário de 45, questionaram judicialmente a decisão.

O desembargador Washington Ferreira, relator, analisou o recurso, baseado no artigo 109 da Lei 6.015/73, que estabelece as hipóteses nas quais o interessado pode buscar a restauração, o suprimento ou a retificação do registro civil.

Segundo o magistrado, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos semelhantes, sinalizou que a obtenção de dupla cidadania constitui justo motivo para a pretensão de restauração, suprimento ou a retificação do registro civil.

Os trisavós dos autores, Felice Rosato e Annamaria Parisi, bem como o filho deles, Michele Arcangelo Rosato, bisavô dos autores do processo, nasceram na Itália. No Brasil, a família recebeu nomes adaptados pelos oficiais de imigração e pelos cartórios, passando seus integrantes a identificar-se como Felício Rozado, Anna Maria Paris e Miguel Archanjo Rozado.

Michele morreu em Inhapim em 1961, aos 91 anos. O bisavô se casou no Brasil, aos 23 anos, com uma brasileira, com quem teve dez filhos. Uma delas, Maria Rozaria, é a avó dos autores da ação. Ela morreu em 1989, aos 85 anos. Já o filho de Maria Rozaria e pai dos autores do processo faleceu aos 76 anos, em 2014.

O relator e os desembargadores Geraldo Augusto e Edgard Penna Amorim determinaram a retificação do nome dos ascendentes nos registros dos seus familiares.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

06/03/2019

Mensagem bastante relevante para vc que tem interesse de viajar para Itália ou Portugal:

O benefício é válido em Portugal, na Itália e em Cabo Verde. Saiba como solicitar o documento aqui no Brasil

05/03/2019

Excelente matéria!

10 dicas para você mudar um pouco os gastos da sua rotina e conseguir juntar o dinheiro da viagem sem se endividar

21/02/2019

Vale a pena investigar se é verdade.

Recentemente, o governo do Canadá anunciou que aceitará um milhão de imigrantes nos próximos três anos. Você gostaria de ser um deles?

20/02/2019

Mão e contramão...

Reforma da Previdência italiana reduz em cinco anos tempo exigido para parar de trabalhar