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Fundado em 1990 pela advogada Nádia Caldeira Good God Lage Alves, o Escritório oferece serviços full service, atuando de forma abrangente nas esferas consultiva e contenciosa.

15/10/2024

"A educação transforma vidas, e os professores são os grandes responsáveis por essa mudança. Obrigado por tudo!"

15/10/2024

Fundado em 1990 pela advogada Nádia Caldeira Good God Lage Alves, o Escritório Good God oferece serviços full service, atuando de forma abrangente nas esferas consultiva e contenciosa. Atendemos tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com uma abordagem personalizada e focada em atender às necessidades específicas de cada cliente.

15/10/2024

Vc já se programou para a sua aposentadoria? Faça a simulação e encontre alternativas que irão lhe propiciar uma aposentadoria mais vantajosa. Saiba que podemos lhe auxiliar.

24/12/2023

Desejamos a todos um Feliz Natal 🎁🎄

29/11/2023

O Direito de herança pode ser um tanto quanto complexo, por isso desvendamos os seis pontos mais cruciais!
Vale ressaltar que cada caso é único e, às vezes, requer atenção especializada. Por isso, contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença em situações como essa.

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22/11/2023

Semana da Black Friday e confira nossas dicas.
Pesquise, escolha lojas confiáveis e conheça seus direitos. Em caso de problemas, salve comprovantes e, se necessário, não hesite em contratar um especialista em direito do consumidor.

Proteja seus direitos e faça compras conscientes!

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16/11/2023

Agora que você já entendeu a diferença de patrimônio e espólio, viu que o espólio se refere aos bens compartilhados entre os herdeiros a partir da abertura do inventário, no qual um inventariante é nomeado para representar os herdeiros durante esse processo.

De acordo com o artigo 391 do Código Civil Brasileiro, "Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor." Isso significa que, quando alguém deixa dívidas não pagas, os ativos pertencentes a essa pessoa estão em risco.

Além disso, o artigo 597 estipula que "O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe couber." Portanto, o espólio assume a responsabilidade pelas dívidas deixadas pelo falecido.

É fundamental entender que as dívidas estão vinculadas à pessoa falecida e não diretamente aos herdeiros, independentemente de sua participação em contratos específicos. Essa obrigação será cumprida com os bens disponíveis para partilha, independentemente de serem suficientes ou não para quitar todas as dívidas.

16/11/2023

Compreenda a Diferença Vital: Patrimônio vs. Espólio

Pode parecer semelhante, mas há uma distinção fundamental. Seu patrimônio abrange seus bens e direitos com obrigações, como IPTU e IPVA.

Por outro lado, o espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por alguém após seu falecimento.

Essa diferença é crucial, especialmente quando se trata de questões legais. Precisa de orientação? Conte conosco!
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10/11/2023

No Brasil, a anulação de casamento é regida pelo Código Civil. A legislação brasileira prevê algumas situações em que um casamento pode ser anulado:

Erro Essencial ou Dolo: Se um dos cônjuges se casou enganado, acreditando em algo que não era verdade (como a condição financeira ou a identidade do outro cônjuge), o casamento pode ser anulado.

Incapacidade Relativa: Se um dos cônjuges, por enfermidade ou deficiência mental, não estiver apto a entender o ato do casamento, ele ou ela não pode se casar. Se o casamento acontecer nessas circunstâncias, pode ser anulado.

Menor Idade: Se um dos cônjuges era menor de 16 anos na época do casamento e não obteve autorização dos pais ou responsáveis legais, o casamento é anulável.

Inexistência de Consentimento: Se um dos cônjuges foi forçado ou coagido a se casar contra sua vontade, o casamento pode ser anulado.

Casamento Realizado por Procuração: Se um dos cônjuges foi representado por procurador sem poderes especiais para casar, o casamento pode ser anulado caso o consentimento não tenha sido devidamente conferido.

Casamento Incestuoso: O casamento entre ascendentes e descendentes, bem como entre irmãos, é considerado incestuoso e, portanto, nulo.

Bigamia: Se um dos cônjuges já era casado com outra pessoa no momento do casamento, o casamento é anulável.

O acompanhamento do advogado especializado em direito de família é essencial para entender melhor o processo e os requisitos específicos de cada caso, entre em contato e entenda seus direitos

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20/10/2023

Você sabia que é possível anular um casamento, como se ele nunca tivesse existido? Descubra conosco as diferenças entre anulação e divórcio, e como proceder em casos assim. Conheça seus direitos e tenha sempre o auxílio jurídico.

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18/10/2023

O IBDFAM divulgou esta semana uma decisão histórica, a 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu 180 dias de licença-adotante a um servidor público que adotou três crianças com seu companheiro. A decisão, que reforça a diversidade familiar, destaca o direito das crianças de terem seus pais durante um momento tão crucial de suas vidas. Esta vitória legal representa um passo significativo na compreensão da lei para todas as famílias, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero dos pais. 🌈⚖️

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