24/08/2026
Vinte anos atrás, o direito brasileiro deu um passo que ainda ecoa em cada decisão, em cada medida protetiva deferida, em cada mulher que encontrou na lei um caminho de volta à própria vida. A Lei nº 11.340/2006 nasceu do nome de uma mulher que transformou a própria dor em precedente histórico, depois que o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão e negligência diante da violência doméstica que Maria da Penha sofreu.
Duas décadas depois, a lei segue sendo instrumento vivo: medidas protetivas de urgência, criação dos juizados especializados, reconhecimento da violência em suas formas física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Mais do que um texto normativo, tornou-se símbolo de que a proteção à mulher é dever do Estado, não favor.
Comemorar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer os avanços e, ao mesmo tempo, lembrar que a efetividade da norma depende de aplicação diária, sensível e comprometida. O direito protege quando é conhecido, exigido e vivido.
