Lisboa Amorim - Sociedade de Advogados

Lisboa Amorim - Sociedade de Advogados Criado em 2013, o escritório Lisboa Amorim Advogados, atua especialmente no Direito do Trabalho, Consumidor, Família e Previdenciário

06/04/2026

Te negaram o LOAS por causa da renda da família?
Cuidado… isso pode estar errado.

Muita gente tem o benefício assistencial negado porque o INSS entende que a renda familiar ultrapassa o limite.
Mas o ponto que poucos sabem é: **nem toda renda entra nesse cálculo.**

Alguns benefícios do governo **não deveriam ser considerados**, dependendo do caso.

Exemplo prático:
Uma família recebe Bolsa Família e, mesmo assim, o LOAS é negado por “renda acima do permitido”. Essa análise pode estar equivocada, porque esse tipo de benefício tem natureza assistencial e, em muitas situações, não deve ser usado para excluir o direito.

Além disso:
✔ o cálculo da renda não é apenas matemático
✔ a Justiça já reconhece que a análise deve considerar a realidade da família
✔ gastos com saúde, medicamentos e condições de vida podem influenciar na decisão

Ou seja, ter o LOAS negado não signif**a que você não tem direito.

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O erro mais comum não é não ter direito.
É desistir na primeira negativa.

A ideia de que “3 advertências geram justa causa” é um dos maiores mitos do direito do trabalho.A legislação não estabel...
01/04/2026

A ideia de que “3 advertências geram justa causa” é um dos maiores mitos do direito do trabalho.

A legislação não estabelece número mínimo de advertências. O que realmente importa é a gravidade da conduta.

Existem situações em que a empresa pode aplicar justa causa imediatamente, sem qualquer aviso anterior, como em casos de agressão ou atos graves.

Por outro lado, quando se trata de faltas leves e repetidas, a empresa precisa comprovar o histórico com advertências e suspensões.

Exemplo prático:
Um trabalhador que se atrasa constantemente pode receber advertências. Se o comportamento continuar, pode haver justa causa por repetição. Já em um caso de agressão, a demissão pode acontecer diretamente.

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Conhecer a regra evita abusos e também impede que mitos prejudiquem o trabalhador.

30/03/2026

Você pode estar negando seu próprio benefício… sem perceber.

Hoje, o INSS não analisa só documentos.
As redes sociais também entram no radar.

Fotos, vídeos e até stories podem ser usados para verif**ar se existe contradição entre o que foi informado no pedido e o que é mostrado no dia a dia.

Exemplo prático:
Uma pessoa pede auxílio por incapacidade alegando limitação física, mas publica vídeos praticando atividades que demonstram o contrário. Isso pode levar à negativa ou até à suspensão do benefício.

Importante entender:
✔ o INSS pode cruzar informações
✔ publicações podem ser usadas como indício
✔ inconsistências podem prejudicar seu pedido

Isso não signif**a que você não pode viver sua vida.
Mas é essencial ter coerência entre sua realidade e o que está sendo apresentado no processo.

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Um detalhe postado hoje pode impactar diretamente seu benefício amanhã.

27/03/2026

Você pode ter direito ao LOAS e nem imagina.

Algumas doenças, mesmo sendo comuns, podem ser reconhecidas como deficiência quando geram limitações reais no dia a dia.

Veja 5 situações que podem dar direito ao LOAS como pessoa com deficiência:

✔ artrose avançada
✔ fibromialgia
✔ depressão severa e recorrente
✔ diabetes com complicações
✔ osteoporose com fraturas

Mas atenção:
Não é apenas o diagnóstico que garante o benefício.

O INSS analisa se a condição causa impedimentos de longo prazo e dificulta sua vida social e profissional, além da renda familiar.

Exemplo prático:
Uma pessoa com fibromialgia que sente dores constantes e não consegue manter uma rotina de trabalho pode ter direito ao LOAS, mesmo sem nunca ter contribuído.

Pontos importantes:
✔ não precisa ter contribuído para o INSS
✔ é necessário comprovar baixa renda
✔ a avaliação é médica e social

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O erro mais comum é achar que só doenças “graves” dão direito.
Na prática, o que importa é o quanto isso limita a sua vida.

Sim, a empresa pode instalar câmeras no ambiente de trabalho.Mas isso não signif**a que pode filmar e gravar tudo sem li...
25/03/2026

Sim, a empresa pode instalar câmeras no ambiente de trabalho.
Mas isso não signif**a que pode filmar e gravar tudo sem limites.

A lei permite o monitoramento para fins de segurança, desde que respeite a privacidade dos trabalhadores e siga regras claras.

Locais como banheiros, vestiários e áreas de descanso não podem, em hipótese alguma, ter câmeras. Nesses casos, o monitoramento é abusivo e pode gerar indenização.

Exemplo prático:
Uma empresa instala câmera no refeitório para “controlar funcionários”. Essa prática pode ser questionada judicialmente por violar a privacidade.

Agora um ponto que pouca gente sabe:

🔎 Gravação de áudio exige ainda mais cuidado.
Captar conversas sem o conhecimento dos funcionários pode ser considerado violação de privacidade e até gerar indenização, principalmente se não houver justif**ativa legítima e transparência.

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Monitoramento não pode virar vigilância excessiva.
Existe limite, e conhecer esse limite protege você.

23/03/2026

Tem gente abrindo mão de um direito sem nem saber.

Sim, é possível se aposentar duas vezes:
uma pelo regime próprio e outra pelo INSS.

Mas isso só acontece em uma situação específ**a:
quando existem vínculos diferentes, com contribuições separadas.

Funciona assim:
Quem trabalha no serviço público (regime próprio) e também exerceu atividade na iniciativa privada ou como autônomo (INSS), pode ter direito a duas aposentadorias.

Exemplo prático:
Uma professora concursada que também trabalhou anos em escola particular pode se aposentar pelo regime próprio e, além disso, solicitar aposentadoria pelo INSS com o tempo da iniciativa privada.

Mas atenção:
✔ não pode usar o mesmo tempo de contribuição nos dois regimes
✔ é necessário cumprir os requisitos em cada um separadamente

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Planejamento previdenciário não é luxo.
É o que separa quem recebe um benefício… de quem recebe dois.

Se você tem prótese, pino ou platina no corpo, isso pode signif**ar mais do que uma cirurgia feita no passado. Pode repr...
20/03/2026

Se você tem prótese, pino ou platina no corpo, isso pode signif**ar mais do que uma cirurgia feita no passado. Pode representar redução da sua capacidade de trabalho. E isso muda tudo no INSS.

Dependendo do caso, você pode ter direito ao auxílio-acidente, que é um benefício pago todos os meses como forma de compensação pela limitação.
E o detalhe mais importante: você pode continuar trabalhando e ainda assim receber.

Exemplo prático:
Uma pessoa que colocou placa no tornozelo após um acidente e nunca mais recuperou totalmente a mobilidade pode ter direito a esse benefício, mesmo estando empregada.

Além disso, essa sequela pode abrir portas para:
✔ aposentadoria mais cedo, como pessoa com deficiência
✔ aumento no valor da aposentadoria futura
✔ até aposentadoria por incapacidade, nos casos mais graves

Outro ponto que pouca gente sabe:
Mesmo que o acidente tenha acontecido há anos, ainda pode ser possível receber valores retroativos dos últimos 5 anos, dependendo da situação.

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Nem toda sequela aparece no exame.
Mas quando ela impacta sua vida, ela também pode ser reconhecida pela lei.

Muita gente acredita que o trabalhador escolhe quando tirar férias, mas na prática a legislação trabalhista determina qu...
18/03/2026

Muita gente acredita que o trabalhador escolhe quando tirar férias, mas na prática a legislação trabalhista determina que a data seja definida pelo empregador.

Isso não signif**a que a empresa pode fazer tudo de qualquer forma.

A lei exige aviso com pelo menos 30 dias de antecedência e o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período, sempre com o adicional de um terço do salário.

Exemplo simples:
Se um trabalhador vai iniciar as férias na segunda-feira, o pagamento precisa estar disponível até dois dias antes. Se houver atraso, a Justiça do Trabalho pode determinar o pagamento em dobro.

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Férias são um direito previsto em lei.
E quando a regra não é respeitada, o trabalhador pode buscar seus direitos.

16/03/2026

Você já ouviu falar no **limbo trabalhista previdenciário**?

Esse é um dos cenários mais injustos que podem acontecer com um trabalhador.

O limbo acontece quando o **INSS dá alta médica**, dizendo que a pessoa está apta para voltar ao trabalho, mas **a empresa não permite o retorno**, alegando que o trabalhador ainda não está em condições de exercer suas funções.

Resultado:
o trabalhador f**a sem benefício do INSS e também sem salário da empresa.

Ou seja, f**a literalmente em um “limbo”, sem renda e sem solução imediata.

Exemplo prático:
Uma pessoa se afasta pelo INSS por problema na coluna. Depois de alguns meses, o perito concede alta. Quando ela volta para a empresa, o médico do trabalho entende que ela ainda não pode exercer a função e impede o retorno. Nesse caso, o trabalhador pode f**ar sem receber de nenhum dos lados.

E o que muita gente não sabe é que a Justiça do Trabalho já reconhece que **a empresa não pode simplesmente deixar o trabalhador sem salário nessa situação**. Se impede o retorno, ela pode ser responsável pelo pagamento até que a situação seja resolvida.

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O limbo trabalhista previdenciário é mais comum do que parece.
E informação pode evitar que o trabalhador fique desamparado justamente quando mais precisa.

Trabalhar no feriado não é uma regra automática como muita gente acredita.A legislação trabalhista prevê que o trabalho ...
11/03/2026

Trabalhar no feriado não é uma regra automática como muita gente acredita.

A legislação trabalhista prevê que o trabalho nesses dias só pode acontecer em situações específ**as, como atividades essenciais, escalas previamente organizadas ou quando existe previsão em convenção coletiva da categoria.

Quando o trabalho acontece no feriado, o empregado tem direito a receber pagamento em dobro ou uma folga compensatória.

Exemplo prático:
Se um trabalhador é escalado para trabalhar em um feriado e não recebe folga em outro dia, a empresa deve pagar esse dia com remuneração dobrada.

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Conhecer a regra evita abusos e também ajuda a entender quando a exigência da empresa é legal ou não.

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