Dadalto e Mascarenhas

Dadalto e Mascarenhas Página do escritório Dadalto & Mascarenhas especializado em Direito da Saúde.

Pacientes oncológicos tiveram assegurada, por decisão do TRF-2, a continuidade do tratamento diante de negativa do plano...
29/04/2026

Pacientes oncológicos tiveram assegurada, por decisão do TRF-2, a continuidade do tratamento diante de negativa do plano de saúde. A decisão reforça o entendimento de que barreiras contratuais ou administrativas não podem comprometer terapias essenciais, especialmente em casos em que a interrupção do cuidado pode agravar riscos e sofrimento: https://bit.ly/4u6WG7B

Novos acordos firmados pelo CNJ apostam na conciliação para reduzir a judicialização da saúde. A ideia é substituir o co...
23/04/2026

Novos acordos firmados pelo CNJ apostam na conciliação para reduzir a judicialização da saúde. A ideia é substituir o conflito por soluções consensuais e integrar Judiciário, SUS e órgãos públicos: https://bit.ly/4exc4FQ

STJ anula júri e manda refazer julgamento de médico condenado por morte de bebê em parto domiciliar. Decisão aponta falh...
21/04/2026

STJ anula júri e manda refazer julgamento de médico condenado por morte de bebê em parto domiciliar. Decisão aponta falhas no processo e reacende debate sobre parto humanizado e responsabilidade médica: https://bit.ly/4thKpgJ

A Justiça condenou um plano de saúde a indenizar em R$ 10 mil uma idosa com câncer após o cancelamento do contrato duran...
08/04/2026

A Justiça condenou um plano de saúde a indenizar em R$ 10 mil uma idosa com câncer após o cancelamento do contrato durante tratamento oncológico. A decisão considerou a rescisão abusiva e determinou a manutenção da cobertura até o fim da terapia médica: https://bit.ly/47Mza7k

A Justiça condenou um hospital a indenizar uma gestante que perdeu filhos gêmeos após falhas no atendimento médico duran...
07/04/2026

A Justiça condenou um hospital a indenizar uma gestante que perdeu filhos gêmeos após falhas no atendimento médico durante uma gravidez de risco. A decisão reconheceu erro na assistência, incluindo alta hospitalar inadequada mesmo diante de sinais de infecção, e fixou indenização por danos morais: https://bit.ly/4mh05y6

Especialistas alertam para a importância da prevenção, com foco em comunicação clara, documentação adequada e atualizaçã...
26/03/2026

Especialistas alertam para a importância da prevenção, com foco em comunicação clara, documentação adequada e atualização profissional, como formas de reduzir conflitos e reclamações junto aos conselhos de classe: https://bit.ly/4bcDkaw

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a ausência do procedimento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplemen...
24/03/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a ausência do procedimento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não afasta a obrigação de cobertura quando há indicação médica: https://bit.ly/4bcHoYo

A principal causa de processos contra dentistas, de modo geral, está relacionada a falhas na comunicação com o paciente,...
19/03/2026

A principal causa de processos contra dentistas, de modo geral, está relacionada a falhas na comunicação com o paciente, que podem gerar expectativas irreais, insatisfação com o resultado e questionamentos sobre a adequada prestação de informações.

Entre os motivos mais recorrentes, destacam-se:
Insatisfação com o resultado estético ou funcional – especialmente em procedimentos como próteses, implantes e tratamentos ortodônticos.

Erro técnico (imperícia, imprudência ou negligência) – como extrações mal indicadas, lesões nervosas, fraturas de dentes adjacentes ou falhas no planejamento terapêutico.

Ausência ou deficiência no prontuário odontológico – registros incompletos podem comprometer a comprovação da conduta adotada e dificultar a defesa profissional.

Falta de consentimento livre e esclarecido – quando o paciente não é devidamente informado sobre riscos, benefícios, alternativas e limitações do tratamento.

Infecções ou complicações pós-operatórias – sobretudo quando há alegação de ausência de orientação adequada ou falhas no acompanhamento.

Conflitos contratuais e financeiros – incluindo divergências sobre valores, forma de pagamento ou promessas de resultado.

📌 Observa-se que muitos litígios poderiam ser evitados com documentação adequada, comunicação clara e alinhamento prévio de expectativas.
Fonte: Artigos acadêmicos e Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Reportagem do Estado de Minas aponta que muitos usuários evitam registrar reclamações ou questionar falhas no atendiment...
17/03/2026

Reportagem do Estado de Minas aponta que muitos usuários evitam registrar reclamações ou questionar falhas no atendimento por receio de sofrer prejuízos, como demora em consultas e exames.

O cenário evidencia como o medo pode limitar o exercício de direitos já garantidos e enfraquecer os canais de participação e controle na área da saúde: https://bit.ly/4s7LSoJ

A doação de óvulos no Brasil é regulamentada principalmente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de resoluç...
12/03/2026

A doação de óvulos no Brasil é regulamentada principalmente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de resoluções sobre reprodução assistida.

🔎 1. A doação deve ser voluntária e sem fins lucrativos
É proibida a venda de óvulos.

Não pode haver pagamento pela doação.

É permitida apenas a doação altruísta.

A doadora pode receber reembolso de despesas diretamente relacionadas ao procedimento (medicação, deslocamento etc.), conforme regras da clínica.

👩‍⚕️ 2. Idade da doadora
A doadora deve ter até 37 anos no momento da coleta.

Precisa estar em boas condições de saúde física e mental.

🧬 3. Anonimato
A doação é anônima.

Nem a doadora conhece a identidade da receptora, nem o contrário.

A identidade só pode ser revelada por motivo médico, se houver necessidade clínica.

🤝 4. Doação compartilhada
É permitida a chamada doação compartilhada, quando uma mulher que já está fazendo tratamento de fertilização in vitro doa parte dos seus óvulos para outra paciente, reduzindo custos do próprio tratamento.

Mesmo nesse caso, mantém-se o anonimato.

🏥 5. Avaliações obrigatórias
Antes da doação, a mulher passa por:
Exames clínicos e laboratoriais (incluindo doenças infecciosas e genéticas).

Avaliação psicológica.

Assinatura de termo de consentimento livre e esclarecido.

👶 6. Limites para evitar consanguinidade
Existe limite do número de gestações geradas por um mesmo doador/doadora na mesma região, para reduzir risco de relações consanguíneas futuras.

Decisão judicial considerou que o tempo de espera pelo procedimento ultrapassou o prazo razoável e, por isso, autorizou ...
10/03/2026

Decisão judicial considerou que o tempo de espera pelo procedimento ultrapassou o prazo razoável e, por isso, autorizou a realização da cirurgia fora da rede pública, com pagamento pelo poder público.

O caso reacende o debate sobre prazos, filas de espera e judicialização da saúde: https://bit.ly/4aS2k5L

Uma recente pesquisa realizada pelo Instituto Oncoguia com mais de 1.500 pacientes e familiares por todo o Brasil revelo...
06/03/2026

Uma recente pesquisa realizada pelo Instituto Oncoguia com mais de 1.500 pacientes e familiares por todo o Brasil revelou que uma grande parte das pessoas com câncer não conhece os direitos que já estão garantidos em lei — e, mesmo quando sabem, enfrentar a burocracia e a falta de informação ainda é um grande obstáculo: https://bit.ly/4rJz9ZK

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