EnDireitando o Trabalho

19/02/2022

Duas dicas para um Contrato de Trabalho efetivo:

1) Ter a cláusula de prorrogação, compensação e banco de horas.

Obs: não deixe de adotar a previsão de banco de horas por que pode acontecer de um ano ou outro a empresa f**ar sem norma coletiva, e a CLT dá a opção de adoção do banco de horas por acordo individual.
Sem acordo individual ou sem norma coletiva o banco de horas é inválido.

2) Cláusula de possibilidade de desconto em caso de culpa ou dolo caso o empregado cometa ato que cause prejuízo à empresa.

Obs.: sem esta cláusula, se o empregado causa algum dano, o empregador não pode descontar ou cobrar o prejuízo.

27/01/2022

**aadica

26/01/2022

Fique atento!!

Novas regras constam em portaria publicada hoje no DOU.

24/01/2022

24/01/2022

É muito comum as empresas de televisão contratarem na forma de PJ. Também muito comum várias empresas fazerem isso, a fim de burlar a legislação trabalhista. No caso abaixo, além do vínculo, ocorreu assédio moral.

A emissora ainda terá de pagar diversas verbas trabalhistas à Rachel Sheherazade. O valor da condenação ficou em R$ 4 milhões.

20/01/2022

https://www.conjur.com.br/2022-jan-20/espera-limpeza-aviao-nao-conta-intervalo-intrajornada

O período em que o empregado f**a em stand by deve ser considerado como tempo à disposição do empregador, não como intervalo. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) a pagar o intervalo intrajornada a uma auxiliar de...

19/01/2022

O mais absurdo do caso é a pessoa tentar reverter a justa causa!!!! Como que alguém que joga café na cara do colega de trabalho tentar reverter a justa causa?!!!! A falta de noção da pessoa e, com todo respeito, de seu advogado que ajuizou tal tipo de ação, é de cair o queixo, não acham?

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais

19/01/2022

O que fazer caso receba uma reclamação trabalhista:

1) Analise o que foi reclamado. Se o ex empregado tiver razão, procure corrigir o erro dentro da administração da empresa, para evitar a perpetuação do erro e novas demandas.

2) Tenha uma consultoria trabalhista preventiva, e se possível adote a prática de um compliance nesta área;

3) Tenha um preposto bem treinado e consciente a respeito das funções dele em uma audiência;

4) Trabalhe com a verdade, e tenha um excelente advogado trabalhista;

5) Não subestime o passivo trabalhista;

6) Adote uma postura prática e realista sobre o Direito do Trabalho: por mais que você "odeie" as regras trabalhistas, elas existem, e não adianta empurrar o assunto para debaixo do tapete.

7) Treine gerentes de líderes com noções de Dieito do Trabalho, em especial no que diz respeito à Assédio Moral;

04/12/2021

Você deve fazer não apenas o que é lícito, mas o que é juridicamente melhor! Qual é a modalidade de contrato melhor? Qual é a cláusula que vai te dar garantias? Qual é a melhor ferramenta do Direito que vai evitar dor de cabeça futura?! Todo mundo precisa aprender a pensar o Direito como ferramenta de paz, em todas as relações, e principalmente as que envolvem patrimônio. Elevar o nível de consciência jurídica e estar vários passos à frente do problema é questão de respeito à si mesmo, aos outros e aos negócios. O alvo deve ser prevenir e não remediar.
́ciosdesucesso