Iara Fernandes Advogada

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Escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário

30/04/2025

Se o seu filho menor de idade precisou de cuidados médicos e você teve que se ausentar, a empresa pode descontar, a menos que você apresente atestado.
Mas, atenção! Algumas convenções coletivas garantem abono de faltas para pais e mães que precisam cuidar de filhos doentes.

Se a empresa negou esse direito, verifique seu sindicato e consulte um advogado!
📌 Se já passou por isso, curta e compartilhe!

29/04/2025

Muitas pessoas que precisam do auxílio-doença têm o pedido negado pelo INSS, mesmo estando impossibilitadas de trabalhar. Isso pode acontecer por diversos motivos, como:

❌ Falta de documentos médicos suficientes.
❌ Erro na perícia do INSS.
❌ Falha na comprovação da incapacidade.

Mas não desista! Você pode recorrer e apresentar novos laudos médicos e exames que comprovem sua condição.

⚖️ Um advogado pode te orientar sobre como fortalecer seu pedido e aumentar as chances de aprovação.

✅ Se seu auxílio-doença foi negado, busque ajuda especializada para garantir o benefício que você precisa!

28/04/2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser cortado em algumas situações, como:

⚠️ Aumento da renda familiar acima do limite permitido.
⚠️ Falta de atualização no CadÚnico.
⚠️ Revisões do INSS que identificam irregularidades.

Mas atenção! Muitas suspensões ocorrem por erro do INSS, e você pode recorrer se acredita que teve o benefício cortado injustamente.

Se isso aconteceu com você ou alguém da sua família, procure um advogado para garantir seus direitos!

22/04/2025

Gestante tem estabilidade no emprego! Sem restrições!

Se você está grávida e trabalha com carteira assinada, a lei te protege integralmente! A estabilidade provisória da gestante não pode ser limitada ou condicionada. Ela começa na confirmação da gravidez e vai até cinco meses após o parto, sem restrições que reduzam esse direito!

Cuidado! Nenhuma regra pode impor limites como “60 dias após a licença-maternidade do INSS”.
Isso não está previsto na lei e pode ser contestado na Justiça! Se você for demitida nesse período, busque seus direitos!

''Fui demitida grávida, o que fazer?''
A demissão sem justa causa é nula, e você pode exigir a reintegração ao emprego ou indenização.
Mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão, a estabilidade ainda vale.

A informação é sua melhor defesa! Se você conhece alguém que precisa saber disso, compartilhe!

17/04/2025

Se você trabalha exposto ao calor excessivo, pode ter direito a adicional de insalubridade. 🔥

Isso se aplica a ambientes como:

✔️ Cozinhas industriais.
✔️ Fábricas com fornos e caldeiras.
✔️ Trabalhos ao ar livre com sol intenso.

O percentual pode variar de 10% a 40% do salário mínimo. Se a empresa não paga, busque seus direitos!
📌 Compartilhe para que mais pessoas saibam disso!

16/04/2025

Se você foi contratado para trabalhar em uma cidade específica, a empresa não pode te transferir sem o seu consentimento.

Só há exceções se:

✔️ Havia essa previsão no contrato.
✔️ A empresa tem filiais e a transferência é temporária.
✔️ Você ocupa cargo de confiança.

Se for obrigado a se mudar sem sua vontade, pode exigir na Justiça o direito de permanecer ou receber indenização.

📌 Já passou por isso? Compartilhe sua experiência!

15/04/2025

Não pode! 🚫 O contrato temporário tem prazo máximo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

Se a empresa te mantém como temporário por mais tempo, isso pode ser fraude para evitar registro na carteira.

📌 Se conhece alguém nessa situação, marque aqui!

07/04/2025

Se você trabalhou sem registro na carteira, ainda pode exigir seus direitos! A empresa deve recolher FGTS, INSS e pagar benefícios como férias e 13º salário.

Mesmo se já saiu do emprego, o prazo para reclamar é de até 2 anos após a demissão. Mas atenção: você pode cobrar apenas os últimos 5 anos trabalhados!

📌 Já passou por isso? Comente aqui!

05/04/2025

A pensão por morte é um direito dos dependentes do segurado falecido, mas muitas famílias enfrentam dificuldades para conseguir esse benefício.

👨‍👩‍👧 Dependentes como cônjuges, filhos menores de 21 anos e até pais do falecido podem ter direito ao benefício.

O problema é que, muitas vezes, o INSS nega o pedido por falta de documentação ou por não reconhecer a dependência econômica.

🔹 Se o seu pedido de pensão foi negado, é possível recorrer e apresentar novas provas!

⚖️ Consulte um advogado para garantir que você ou sua família não fiquem desamparados nesse momento difícil.

04/04/2025

Muitos segurados do INSS recebem um valor menor do que realmente deveriam! Isso acontece devido a erros no cálculo do benefício, como exclusão de contribuições importantes ou uso de índices desatualizados.
Se o seu benefício parece menor do que o esperado, pode ser que você tenha direito a uma revisão!

⚠️ A revisão pode aumentar o valor da sua aposentadoria ou pensão, garantindo que você receba o que realmente merece.

🔹 Mas atenção! Existem prazos para solicitar essa correção, por isso, agir rápido é fundamental.

🔑 Consulte um advogado especializado para verificar se você tem direito a uma revisão do seu benefício!

Endereço

Rua Guajajaras, Nº 40, 404
Belo Horizonte, MG
30180-910

Site

http://www.iarafernandes.adv.br/

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