26/11/2018
Confira abaixo alguns direitos que pacientes oncológicos tem resguardado pela legislação vigente:
>> Independentemente do tipo e da gravidade, tem permissão para sacar o Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) e também o PIS/PASEP
>> O transporte público gratuito pode ser solicitado em escala municipal, estadual ou interestadual, dependendo da necessidade de locomoção para o tratamento.
>> Tem assistência permanente com acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ou seja, um cuidado a critério da perícia médica
Para saber mais, entre em contato pelo (31) 99611-4392 ou pelo [email protected]
Rodrigo Hassen Advogados Associados - www.rhadvogados.com