Rocha e Cardoso Advogados

20/08/2026

Você sabia que o salário-maternidade pode gerar dúvidas mesmo para quem não está trabalhando atualmente? 🤰🏻

MEI, autônoma, empregada, desempregada e outras seguradas podem ter direito ao benefício, mas cada situação precisa ser analisada de acordo com o histórico previdenciário.

E tem mais: em determinadas situações, até mesmo uma única contribuição pode ser suficiente para garantir o benefício.

Além disso, o fato de não ter solicitado o salário-maternidade logo após o nascimento não significa necessariamente que o direito foi perdido. O benefício pode, em determinadas situações, ser requerido até 5 anos após o nascimento.

Por isso, antes de fazer uma contribuição ou desistir de um pedido negado, é importante analisar o CNIS, a qualidade de segurada e as circunstâncias do caso.

📲 Ficou com dúvida sobre o seu direito? Entre em contato com a Rocha e Cardoso Advogados.

11/08/2026

01/07/2026

Você pode estar deixando de receber um benefício previdenciário sem saber.

O Direito Previdenciário existe para garantir proteção ao trabalhador e à sua família em momentos importantes da vida, como aposentadoria, incapacidade para o trabalho, maternidade e falecimento do segurado.

No entanto, é comum que benefícios sejam negados pelo INSS, concedidos com valor inferior ao devido ou que o segurado sequer saiba que possui determinado direito.

Entre as situações mais frequentes estão:
✔️ Aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou especial;
✔️ Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
✔️ Aposentadoria por incapacidade permanente;
✔️ Pensão por morte;
✔️ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
✔️ Revisão de benefícios concedidos.

Cada caso possui requisitos específicos, e um planejamento previdenciário pode fazer toda a diferença para garantir o melhor benefício possível.

📲 Está com dúvidas sobre seus direitos? Entre em contato conosco. Nossa equipe está preparada para oferecer uma orientação jurídica segura, transparente e personalizada.

Rocha & Cardoso Advogados
Defendendo direitos com técnica, comprometimento e confiança.

26/06/2026

Família é onde nascem nossas maiores alegrias, mas também alguns dos desafios mais delicados da vida.

Questões como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de convivência, inventários e reconhecimento de direitos exigem muito mais do que conhecimento jurídico: exigem sensibilidade, diálogo e estratégia.

Nosso compromisso é oferecer uma atuação técnica, ética e humanizada, buscando soluções que preservem direitos e, sempre que possível, reduzam os conflitos.

Se você está passando por uma situação familiar que exige orientação jurídica, conte com uma equipe preparada para caminhar ao seu lado com segurança e respeito.

📩 Entre em contato e agende uma consulta.

29/05/2026

⚠️ Teve seu benefício negado pelo INSS?

Muitas negativas acontecem por erros que poderiam ser evitados antes mesmo do protocolo do pedido. A falta de documentos essenciais, laudos médicos desatualizados e informações incorretas no CNIS estão entre os motivos mais comuns para o indeferimento de benefícios previdenciários.

Antes de fazer seu requerimento, é fundamental conferir toda a documentação e verificar se o seu histórico contributivo está correto.

Uma análise prévia pode evitar atrasos, recursos desnecessários e até mesmo a perda de valores importantes.

📲 Ficou com dúvidas sobre seu benefício? Entre em contato e receba orientação especializada.

08/05/2026

A “revisão da vida toda” voltou a ser assunto no STF — mas muita gente não entendeu o motivo.

A verdade é que o Supremo NÃO está mais discutindo se a revisão vale ou não. Essa tese já foi derrubada.

O que está sendo julgado agora é outra questão:

👉 O que acontece com quem entrou na Justiça quando a revisão ainda era aceita pelos tribunais?

Ou seja, o debate atual é sobre segurança jurídica e confiança nas decisões da Justiça.

A revisão da vida toda permitia incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, aumentando o valor do benefício em alguns casos.

Essa tese chegou a ser reconhecida pelo STJ e pelo próprio STF. Muitas pessoas ajuizaram ações confiando nesse entendimento.

Depois, porém, o Supremo mudou de posição e decidiu que a regra criada pela Lei 9.876/99 deve ser aplicada obrigatoriamente, encerrando a possibilidade da revisão.

Agora, os ministros discutem se quem entrou com ação enquanto a tese era válida deve ter algum tipo de proteção.

Até o momento:
• Parte dos ministros é contra qualquer flexibilização;
• Há voto defendendo a proteção de quem ajuizou ação naquele período;
• O julgamento ainda não terminou.

O tema continua importante porque pode afetar milhares de processos e até valores já recebidos por aposentados.

Mais do que uma discussão sobre aposentadoria, hoje o caso virou um debate sobre previsibilidade, confiança e mudanças de entendimento da Justiça.

02/04/2026

🏠 Você mora em um imóvel que não tem escritura no seu nome?

Muitas pessoas acreditam que, para ser dono de verdade, basta ter a chave e pagar o IPTU. Mas, no mundo jurídico, quem não registra, não é dono. É aí que entra o Usucapião.

De forma simples: o Usucapião é o direito de se tornar o proprietário oficial de um bem (casa, terreno ou até um carro) pelo simples fato de utilizá-lo como se fosse seu por um longo período, de forma ininterrupta e sem oposição.

O que você precisa saber:
✅ Não é mágica, é direito: Se você cuida do imóvel, vive nele e não tem o papel oficial, a lei protege a sua posse.
✅ Valorização: Um imóvel regularizado vale muito mais no mercado e pode ser deixado de herança sem dores de cabeça.
✅ Rapidez: Hoje, em muitos casos, nem é preciso ir ao juiz; tudo pode ser feito direto no cartório (Extrajudicial).

Ter a segurança de que o "seu teto" é legalmente seu traz uma paz que não tem preço. 🛡️

Você ou alguém que você conhece está nessa situação? Não deixe para depois. Regularizar é proteger o seu patrimônio.

👇 Dúvidas sobre os prazos? Deixe um "EU" nos comentários que explicamos mais!