Rocha e Cardoso Advogados

19/09/2025

✨ O Direito de Família está no nosso dia a dia: casamento e união estável, escolha do regime de bens, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e até herança. Conhecer esses direitos é fundamental para evitar problemas e garantir segurança nas relações familiares. ⚖️👨‍👩‍👧

17/09/2025

Com a recente decisão do STF, o auxílio-doença passa a ter um prazo máximo automático de 120 dias. Isso significa que, se o trabalhador ainda não estiver em condições de voltar ao serviço, precisará pedir a prorrogação do benefício antes do prazo acabar. Caso não faça o pedido, o pagamento será encerrado automaticamente, sem nova perícia.

Além disso, o INSS pode definir uma data menor que 120 dias para o fim do benefício. Nesse caso, o segurado também precisa ficar atento e solicitar a prorrogação em tempo, se ainda estiver incapaz de trabalhar.

O julgamento tem repercussão geral, o que significa que a decisão do Supremo é vinculante e deve servir de base para todos os casos semelhantes em tramitação no país.

25/08/2025

✍️ Você sabia que, no Brasil, se você casar sem escolher outro regime de bens, automaticamente estará no regime de comunhão parcial de bens?
Isso significa que:
✅ Tudo o que for adquirido durante o casamento pertence aos dois.
❌ Já os bens comprados antes, heranças e doações continuam sendo de quem recebeu.
⚖️ Esse regime é o mais comum porque busca equilíbrio: o casal divide aquilo que constrói junto.
🔑 Mas atenção: existem outros regimes de bens (separação total, comunhão universal, participação final nos aquestos). Por isso, antes do casamento, é importante conhecer cada um e, se necessário, formalizar a escolha em pacto antenupcial.
💡 Dica: sempre consulte um advogado para avaliar qual regime melhor atende às necessidades do casal.
👉 Salve este post para lembrar!
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20/08/2025

📌 Quando existe direito à pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e pode ser devida em diversas situações, não apenas para filhos menores. Veja alguns exemplos:

👶 Filhos menores de idade – Sempre têm direito à pensão, pois são considerados dependentes dos pais.

🎓 Filhos maiores em faculdade – Podem receber até concluírem os estudos, caso ainda não tenham condições de se sustentar.

👩‍👩‍👦 Ex-cônjuge ou companheiro – Em alguns casos, quando não consegue se manter sozinho após o término da relação.

👵 Pais idosos – Podem pedir pensão aos filhos, se estiverem em situação de necessidade.

⚖️ O valor é definido considerando as necessidades de quem pede e a possibilidade de quem paga.

👉 Pensão alimentícia não é um favor, é um dever legal e um direito de quem precisa.

18/08/2025

🔎 Você conhece os tipos de aposentadoria por tempo de contribuição?

Muita coisa mudou com a Reforma da Previdência, mas ainda existem diferentes regras para se aposentar por tempo de contribuição! Entenda as principais modalidades:

• Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido):
Quem completou os requisitos até 13/11/2019 ainda pode se aposentar pelas regras antigas, sem idade mínima.

Regras de transição:
• Após a reforma, surgiram novas formas de aposentadoria para quem já contribuía antes das novas normas:
• Sistema de pontos: Soma a idade + tempo de contribuição.
• Idade mínima progressiva: Idade mínima que sobe a cada ano.
• Pedágio de 50%: Para quem estava a 2 anos de completar o tempo mínimo em 2019.
• Pedágio de 100%: Cumpre o dobro do tempo restante quando veio a reforma.

Cada caso é único! ⏳

📊 Ter um planejamento pode garantir o melhor benefício para o seu perfil. Conte com Rocha & Cardoso Advogados para analisar e te orientar!

24/07/2025

Herdeiros necessários são aqueles que a lei protege com uma parte mínima da herança, chamada legítima, que corresponde a 50% do patrimônio, independentemente da existência de testamento.
São considerados herdeiros necessários: descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge sobrevivente.
Essa proteção está prevista a partir do artigo 1.845 do Código Civil.

07/07/2025

Precisando de profissionais especializados em Direito Previdenciário? Nós podemos te ajudar!

11/06/2025