DAJ - Divisão de Assistência Judiciária da UFMG

15/05/2026

🏛️ DAJ/UFMG em sustentação no STJ!

No dia 14 de maio de 2026, a Divisão de Assistência Judiciária da UFMG participou da Audiência Pública do Tema 1.396 como Amicus Curiae.

🎥 O vídeo da nossa sustentação oral está aqui. Dá o play!

⚖️ Posição defendida:
A prévia tentativa de solução extrajudicial (SAC, PROCON, mediação) NÃO pode ser exigida como condição para o consumidor acessar a Justiça.

Com a ilustre fala da professora Renata C. V. Maia, a DAJ levou à Corte a defesa do acesso à justiça sem barreiras.

Um marco para a DAJ, para a UFMG e para as clínicas jurídicas do Brasil. Compartilhem!

UFMG DireitoDoConsumidor

13/05/2026

⚖️ A DAJ/UFMG no Superior Tribunal de Justiça!

A Divisão de Assistência Judiciária Professor Paulo Edson de Souza (DAJ/UFMG) foi habilitada como Amicus Curiae no Tema 1.396 do STJ (Recurso Especial nº 2.209.304/MG).

🔍 O que está em jogo?
A Corte Especial do STJ vai definir se é obrigatória a comprovação de uma tentativa de solução extrajudicial (como SAC, Procon ou mediação) antes de o consumidor ir à Justiça para ações de prestação (exigir o cumprimento de um contrato, por exemplo).

🗣️ Posição da DAJ:
A DAJ se manifestará CONTRA a exigência, defendendo que a prévia tentativa extrajudicial não pode ser obrigatória para caracterizar o interesse de agir, sob pena de restringir o acesso à justiça, especialmente da população mais vulnerável.

📅 Quando e onde?

🗓️ Data: 14 de maio de 2026
⏰ Horário previsto: 17h (5 minutos de fala)
📍 Onde assistir: Transmissão pública no canal do STJ (YouTube/TV Justiça)

👥 Quem representa?
A professora Renata C. V. Maia, e o advogado Ryan E. Carmo Cruz levarão a voz da UFMG para o debate.

Acompanhem! É um marco para a clínica jurídica e para o direito do consumidor brasileiro.

24/04/2026

🐾 ATENÇÃO! Lei nova no ar

🙊 A Lei 15.392/2026 foi assinada esse mês e determina as regras para a definição da guarda dos bichinhos de casais em processo de separação.🙉

Não sabia? Agora você está sabendo!

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14/04/2026

⚠️ ATENÇÃO! Você ou alguém que você conhece já recebeu uma mensagem de um “advogado” cobrando uma taxa antecipada para liberar dinheiro de processo? Isso pode ser o GOLPE DO FALSO ADVOGADO.

🚨 NENHUM advogado sério pede pagamento adiantado para “soltar” ou “liberar” valores de processos. Honorários e taxas judiciais verdadeiras seguem regras claras – e nunca vêm com pressão ou ameaça.

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🔁 Compartilhar informação é a melhor forma de prevenção.

31/03/2026

💍 Casamento Comunitário na Arena MRV!O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu as inscrições para o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento Civil, que acontece no dia 29 de maio (sexta-feira), das 16h às 20h, na Arena MRV, em Belo Horizonte.A cerimônia será totalmente gratuita e vai reunir 113 casais prontos para oficializar o amor 💖📅 Inscrições: de 19/3 a 19/5
📍 Locais: Cejusc BH, Fórum Digital de Venda Nova e Papre/CMBH
⚖️ É preciso morar em BH, ter mais de 18 anos e união estável há mais de 1 ano.🌟 Uma linda iniciativa do TJMG e do Cejusc-BH para promover cidadania e facilitar o acesso ao casamento civil! UniãoEstável CasamentoCivil BeloHorizonte JustiçaParaTodos

20/03/2026

Informamos que o edital para extensionistas e estagiários da DAJ foi prorrogado até o dia *21/03/2026* .

As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://daj.direito.ufmg.br/editais/0042026/.

Não perca o novo prazo!

13/12/2025

Finalização da optativa DAK ofertada pela Profª .marianalara. Nos vemos em 2026/2.

21/11/2025

14/11/2025

Nos dias 11, 12 e 13, do presente mês, realizamos a primeira Oficina de Petições da DAJ, com o objetivo de mostrar aos alunos pontos importantes no momento da escrita e como ela influencia nas decisões futuras. Para a realização contamos com a colaboração dos nossos orientadores (orientadora de direito civil) e o .advogado (orientador de direito penal).

Esse foi um momento de aprendizado e expansão na DAJ.

Agradecemos a todos pela participação e engajamento 💙

10/11/2025

📣 O Papel do Conselho Tutelar na Proteção e Promoção de Direitos de Crianças e Adolescentes ⚖️

🗓️ Dias: 25/11/2025, terça-feira
🕔 Horário: 14h
📍 Local: Auditório da DAJ - Raul Machado Horta, 8º andar do Prédio da Pós-Graduação.

➡️ Com a presençada Conselheira Tutelar Vanessa Beco

🎓 Haverá emissão de certificado de 2 horas/aula para os participantes!

🔗 Inscrições: https://forms.gle/YxHjxucjZd4dq3Ss9