DAJ - Divisão de Assistência Judiciária da UFMG

DAJ - Divisão de Assistência Judiciária da UFMG Divisão de Assistência Judiciária Prof. Paulo Edson de Sousa
Faculdade de Direito da UFMG Informa, ainda, que o Plantão Remoto será mantido de forma subsidiária.

A DAJ – Divisão de Assistência Judiciária Professor Paulo Edson de Sousa – comunica que a partir de 02/05/2022 retornará os atendimentos presenciais do Plantão. Atenção aos horários e forma de atendimento. O único dia em que atenderemos sem agendamento é às Segundas-Feiras. Plantão Porta Aberta – Segundas-Feiras, de 12:00 às 14:00: o interessado deverá comparecer à Rua Guajaras, 300, Centro, no ho

rário de 12:00 às 14:00, para ser atendido. O uso de máscara é obrigatório. Atendimento Presencial Agendado – Quartas-Feiras, 12:00 às 15:00: o interessado deverá preencher o fomulário disponível no site e escolher um dos horários disponíveis (12:00, 13:00 ou 14:00. Serão realizados até 6 (seis) atendimentos por quarta-feira. Atendimento Remoto: o interessado deverá preencher o fomulário disponível no site e indicar que, por motivos pessoais, deseja que o atendimento seja de forma remota. Nossa equipe entrará em contato para indicar o dia e horário disponível. https://daj.direito.ufmg.br/plantao

Quem ama não mata. O feminicídio é praticado por uma questão de poder.” – Min. Cármen Lúcia .O STF decidiu: a Lei Maria ...
21/08/2026

Quem ama não mata. O feminicídio é praticado por uma questão de poder.” – Min. Cármen Lúcia .

O STF decidiu: a Lei Maria da Penha agora protege mulheres em qualquer situação de violência baseada no gênero, não só dentro de casa. Vizinho, colega de trabalho, perseguidor na rua, todos podem ser alvo das medidas protetivas .

📣 Violência de gênero não é problema privado. É estrutural. E a lei está mais forte para combater isso.

20 anos depois da Lei Maria da Penha, a justiça avança. Mas ainda há muito a fazer. Nós resolvemos parar de morrer.

Compartilhe para que mais mulheres saibam que estão protegidas. 💜

⚖️✨ 18 DE AGOSTO | DIA DO ESTAGIÁRIOHoje celebramos quem está começando a construir sua trajetória profissional com dedi...
18/08/2026

⚖️✨ 18 DE AGOSTO | DIA DO ESTAGIÁRIO

Hoje celebramos quem está começando a construir sua trajetória profissional com dedicação, aprendizado e vontade de fazer a diferença.

Ser estagiário é aprender na prática, enfrentar desafios, trocar experiências e transformar conhecimento em experiência. É dar os primeiros passos de uma caminhada que será construída todos os dias. 💙

Na DAJ/UFMG, valorizamos cada estagiário que contribui para a nossa missão de promover o acesso à Justiça*, ao mesmo tempo em que desenvolve sua formação acadêmica e profissional.

🎓⚖️ Feliz Dia do Estagiário!

Que cada desafio se transforme em aprendizado e cada aprendizado em uma nova conquista.

DAJ/UFMG

⚖️ 11 DE AGOSTO | DIA DA ADVOCACIAHoje celebramos aqueles que fazem do Direito mais do que uma profissão: um instrumento...
11/08/2026

⚖️ 11 DE AGOSTO | DIA DA ADVOCACIA

Hoje celebramos aqueles que fazem do Direito mais do que uma profissão: um instrumento de justiça, cidadania e transformação social.

Ser advogado(a) é defender direitos, acolher demandas e contribuir para que o acesso à Justiça seja uma realidade para todos.

Na Divisão de Assistência Judiciária Prof. Paulo Edson de Sousa – DAJ/UFMG, celebramos esta data reafirmando nosso compromisso com a defesa dos direitos e o acesso à justiça, unindo ensino, prática jurídica e compromisso social.

⚖️ Parabéns a todos(as) os(as) advogados(as)!

EDITAL Nº 1790/2026 - DAJ-UFMG -MPF⚖️A DAJ está selecionando Extensionistas de Direito para o Projeto DAJ UFMG MPF Itine...
10/08/2026

EDITAL Nº 1790/2026 - DAJ-UFMG -MPF⚖️

A DAJ está selecionando Extensionistas de Direito para o Projeto DAJ UFMG MPF Itinerante! São 4 vagas + cadastro reserva.

💵 Bolsa de R$ 1.783,10 + ajuda de custo de R$ 40,00 por dia de atividade externa, com transporte contratado e seguro incluso.

📌 Quem pode participar?
• Estar regularmente matriculado a partir do 5º período de Direito na UFMG

🗂️ Suas atribuições envolverão:
• 30 horas semanais entre atendimento presencial no Fórum de Nova Lima, atividades on-line e na estrutura da DAJ
• Atuação em, no mínimo, 20 casos ativos
• Integração a projeto de extensão e disciplina vinculada à DAJ

📅 Datas importantes:
• Inscrições: até 14/08 (pela página do certame)
• Entrevistas: 25/08
• Resultado final: até 28/08
• Posse: 31/08
🔗 Inscreva-se pelo link na bio ou acesse: daj.direito.ufmg.br/editais/0082026

AcessoÀJustiça UFMG

💌 Você já ouviu falar em Contrato de Namoro? Esse instrumento jurídico surgiu para prevenir que o relacionamento amoroso...
12/06/2026

💌 Você já ouviu falar em Contrato de Namoro?

Esse instrumento jurídico surgiu para prevenir que o relacionamento amoroso sem intenção de constituir família fosse confundido com uma união estável.

Porém, tem gerado polêmica, de modo que alguns juristas, como Flávio Tartuce e Maria Berenice Dias, questionam sua validade.

E você? Celebraria um Contrato de Namoro com o seu amor?

A DAJ deseja a todos os apaixonados (e aos solteiros) um Feliz Dia Dos Namorados! 💋❤️

❤️

15/05/2026

🏛️ DAJ/UFMG em sustentação no STJ!

No dia 14 de maio de 2026, a Divisão de Assistência Judiciária da UFMG participou da Audiência Pública do Tema 1.396 como Amicus Curiae.

🎥 O vídeo da nossa sustentação oral está aqui. Dá o play!

⚖️ Posição defendida:
A prévia tentativa de solução extrajudicial (SAC, PROCON, mediação) NÃO pode ser exigida como condição para o consumidor acessar a Justiça.

Com a ilustre fala da professora Renata C. V. Maia, a DAJ levou à Corte a defesa do acesso à justiça sem barreiras.

Um marco para a DAJ, para a UFMG e para as clínicas jurídicas do Brasil. Compartilhem!

UFMG DireitoDoConsumidor

⚖️ A DAJ/UFMG no Superior Tribunal de Justiça!A Divisão de Assistência Judiciária Professor Paulo Edson de Souza (DAJ/UF...
13/05/2026

⚖️ A DAJ/UFMG no Superior Tribunal de Justiça!

A Divisão de Assistência Judiciária Professor Paulo Edson de Souza (DAJ/UFMG) foi habilitada como Amicus Curiae no Tema 1.396 do STJ (Recurso Especial nº 2.209.304/MG).

🔍 O que está em jogo?
A Corte Especial do STJ vai definir se é obrigatória a comprovação de uma tentativa de solução extrajudicial (como SAC, Procon ou mediação) antes de o consumidor ir à Justiça para ações de prestação (exigir o cumprimento de um contrato, por exemplo).

🗣️ Posição da DAJ:
A DAJ se manifestará CONTRA a exigência, defendendo que a prévia tentativa extrajudicial não pode ser obrigatória para caracterizar o interesse de agir, sob pena de restringir o acesso à justiça, especialmente da população mais vulnerável.

📅 Quando e onde?

🗓️ Data: 14 de maio de 2026
⏰ Horário previsto: 17h (5 minutos de fala)
📍 Onde assistir: Transmissão pública no canal do STJ (YouTube/TV Justiça)

👥 Quem representa?
A professora Renata C. V. Maia, e o advogado Ryan E. Carmo Cruz levarão a voz da UFMG para o debate.

Acompanhem! É um marco para a clínica jurídica e para o direito do consumidor brasileiro.

🐾 ATENÇÃO! Lei nova no ar🙊 A Lei 15.392/2026 foi assinada esse mês e determina as regras para a definição da guarda dos ...
24/04/2026

🐾 ATENÇÃO! Lei nova no ar

🙊 A Lei 15.392/2026 foi assinada esse mês e determina as regras para a definição da guarda dos bichinhos de casais em processo de separação.🙉

Não sabia? Agora você está sabendo!

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⚠️ ATENÇÃO! Você ou alguém que você conhece já recebeu uma mensagem de um “advogado” cobrando uma taxa antecipada para l...
14/04/2026

⚠️ ATENÇÃO! Você ou alguém que você conhece já recebeu uma mensagem de um “advogado” cobrando uma taxa antecipada para liberar dinheiro de processo? Isso pode ser o GOLPE DO FALSO ADVOGADO.

🚨 NENHUM advogado sério pede pagamento adiantado para “soltar” ou “liberar” valores de processos. Honorários e taxas judiciais verdadeiras seguem regras claras – e nunca vêm com pressão ou ameaça.

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