Marcelo Moura Advocacia

18/01/2026

Direito não é favor.
É garantia legal.

Quando a informação correta falta, o direito é violado — muitas vezes sem que a família perceba.
Na escola, no SUS ou no plano de saúde, a regra é a mesma: o direito existe e precisa ser respeitado.

A CIPTEA faz parte disso: é documento oficial, gratuito, e existe para garantir identificação, prioridade e respeito — sem exposição desnecessária do laudo.

Assiste, segue e descobre mais conteúdo popular.

28/07/2025

Negacionismo familiar e omissão médica diante do autismo adulto são formas de capacitismo. E, muitas vezes, são invisíveis — mas profundamente violentas.

A família deveria ser o primeiro abrigo.
Mas infelizmente, por falta de informação, por preconceito ou por uma educação rígida e ultrapassada, muitos autistas adultos vivem o luto de não serem reconhecidos nem mesmo por quem amam.

👉 Escutar frases como “você não parece autista” ou “isso é coisa da sua cabeça” corrói a identidade e destrói vínculos.
O diagnóstico não é vaidade. É uma forma de existir com dignidade.

E quando médicos desconsideram a escuta, ignoram laudos — inclusive de outros profissionais da saúde — ou agem como se fossem donos absolutos da verdade, também violam a ética.

📌 O Código de Ética Médica (CFM Res. nº 2.217/2018) veda condutas negligentes, discriminatórias ou desrespeitosas com qualquer paciente.
📌 A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante o direito ao diagnóstico, à identidade e ao respeito à pessoa com deficiência — incluindo os autistas.

O médico não é obrigado a dar um diagnóstico positivo, mas não pode negar um diagnóstico daquilo que ele não tem conhecimento para analisar! Usar critérios de diagnóstico de crianças em adultos, desconsiderando toda a história e evolução que a pessoa fez para conseguir conviver com o mundo, não é certo! É simplesmente desconsiderar que seres humanos possam aprender para poder se adaptar no sistema que existe, é negar a própria realidade e aprendizado humano.

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Se te feriram, silenciam ou desacreditam… fale com a gente.

Você não está sozinho.
Aqui, sua voz é ouvida — e seu direito, defendido.
Conte com o Marcelo Moura Advocacia.

DireitoDosAutistas

19/07/2025

🔵 Seu filho tem direito ao apoio certo. E a escola é obrigada a respeitar.

Muita gente confunde professor de apoio com profissional de apoio. Mas essa confusão pode atrasar o desenvolvimento da criança e comprometer o direito à inclusão.

📌 O que a escola pode ou não pode fazer?
📌 Quem define o tipo de apoio?
📌 O que fazer se a escola negar?

➡️ Neste carrossel, você vai entender a diferença, conhecer seus direitos e saber como agir.
Não deixe a escola enrolar: a lei está do seu lado.

💬 Marque uma família que precisa saber disso.
💾 Salve para não esquecer.
📤 Compartilhe e ajude mais crianças a serem incluídas com dignidade.

29/05/2025

ECT. Eletroconvulsoterapia.

Procedimento médico indicado para crises psiquiátricas graves, como catatonia, agressividade com risco de vida, depressão resistente e agitação psicomotora incontrolável — inclusive em pessoas com autismo.

A ECT atua reorganizando circuitos cerebrais desregulados.
Durante o procedimento, o cérebro recebe estímulos controlados que induzem uma breve atividade elétrica, promovendo a liberação de neurotransmissores como serotonina, dopamina e noradrenalina.
É essa reorganização bioquímica que, muitas vezes, traz melhora significativa, onde os medicamentos falharam.

É feita com anestesia, sedação, relaxante muscular e monitoramento hospitalar.

Ela não é tortura.
Não é violência.
Não é tratamento para o autismo — é para crises severas associadas.
E sim, pode ser a diferença entre vida e morte.

Enquanto o estigma cala, vidas sofrem.
Falar disso é um ato de amor, coragem e empatia.

💙 Informação salva vidas. Quebre o estigma. Compartilhe.

07/05/2025

Emergências médicas são momentos de desespero — e quem tem um filho autista sabe que situações assim exigem cuidado redobrado.

Por lei, pessoas com autismo têm direito a atendimento prioritário em serviços de saúde, inclusive em emergências e prontos-socorros. Esse direito está garantido no art. 9º da Lei nº 12.764/12 (Lei Berenice Piana), reforçado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15).

Isso significa que, mesmo em hospitais lotados, seu filho não deve esperar além do necessário, principalmente diante de crises sensoriais, dificuldades de comunicação ou agravamento de sintomas que muitas vezes não são imediatamente visíveis aos profissionais da triagem.

Você não está pedindo privilégio. Está exigindo o que a lei já garante: tratamento digno, justo e respeitoso.

Se estiver enfrentando barreiras no atendimento, fale conosco. Lutamos pelos direitos das pessoas com autismo — e estamos prontos para lutar ao seu lado.

06/05/2025

Você sabia que autistas podem ter direito ao uso de cães de apoio emocional?

A presença de um cão de apoio — treinado para promover acolhimento, estabilidade emocional e segurança — pode ser essencial para muitas crianças autistas. Esses cães ajudam a reduzir crises sensoriais, ansiedade e até auxiliam na socialização e no comportamento em espaços públicos.

Embora a legislação brasileira mencione expressamente o cão-guia (Lei nº 11.126/2005), voltado à pessoa com deficiência visual, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) abre espaço para uma interpretação mais ampla. Ela garante o direito à autonomia, acessibilidade e inclusão plena das pessoas com deficiência, incluindo os autistas.

Com base nisso, já existem decisões judiciais que reconhecem o direito de autistas utilizarem cães de apoio emocional em escolas, no transporte público e em outros ambientes, desde que haja recomendação médica ou terapêutica e o animal seja treinado e identificado adequadamente.

Isso não é um favor — é uma forma de garantir dignidade, bem-estar e respeito à individualidade de cada pessoa com autismo.

Se você precisa lutar por esse direito, conte conosco. Nós sabemos o que é essa luta — e estamos aqui para enfrentá-la com você.

04/05/2025

Você já ouviu falar em masking?

É quando a pessoa autista força sorrisos, controla seus movimentos e finge estar confortável — só para ser aceita.

Por fora, tudo parece bem.
Por dentro, há ansiedade, exaustão, e dor.

Ninguém deveria precisar se mascarar para existir.

Este carrossel é um convite à empatia.
Compreenda. Acolha. Respeite.

Autismo não precisa de cura — precisa de apoio.
E se você ou alguém da sua família vive esse desafio, nossa equipe está aqui para orientar e ajudar.

E no fim… sabe o que Lady Gaga e muitos autistas têm em comum?

LADY GAGA TAMBÉM É UMA PESSOA ATÍPICA!
Vive com fibromialgia, uma deficiência oculta.
Ela também mascara. E segue lutando.

29/04/2025

A recusa de matrícula de uma criança autista não é só um erro — é uma violação de direitos.”

Muitos pais escutam frases como: “não temos estrutura”, “ele não vai se adaptar” ou “essa escola não é pra ele”. Mas nenhuma escola pode recusar um aluno com deficiência, inclusive autistas.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) é clara: negar matrícula por motivo de deficiência é crime. O artigo 8º garante o direito à educação inclusiva. O artigo 27 reforça: nenhuma cobrança extra, nenhuma barreira pode impedir o acesso.

Se a matrícula foi recusada, você pode buscar ajuda — e deve!

Nosso escritório já lutou por muitas famílias e segue firme nessa causa. Porque educação não é favor. É direito!

Fale conosco. A gente luta com você.

27/04/2025

Receber o diagnóstico de autismo é, também, o início de uma nova etapa: a de garantir direitos que podem mudar vidas.

Seja para crianças ou para adultos, a legislação brasileira reconhece uma série de proteções fundamentais:
• Direitos na educação: acesso a escolas inclusivas, direito a professor de apoio, adaptações no currículo, garantia de matrícula sem discriminação.
• Direitos à saúde: prioridade no SUS para diagnósticos e tratamentos, terapias especializadas como ABA e fonoaudiologia, acesso a medicamentos gratuitos e atendimento multiprofissional.
• Direitos no transporte: isenção de tarifas no transporte público municipal e intermunicipal, passe livre interestadual para tratamentos fora da cidade.
• Direitos trabalhistas: reserva de vagas em concursos públicos, direito à adaptação no ambiente de trabalho, proteção contra a discriminação no emprego.
• Benefícios sociais: possibilidade de acesso ao BPC/LOAS para pessoas com deficiência em situação de baixa renda, FGTS para tratamento de saúde, isenção de impostos em casos específicos.
• Prioridade em processos judiciais: trâmite mais rápido de ações que envolvam direitos de pessoas com autismo.

Esses direitos estão previstos em leis como a Lei Berenice Piana (nº 12.764/2012), a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) e diversas normas complementares.

Saber e exigir esses direitos é um passo essencial para garantir mais qualidade de vida, dignidade e inclusão.

Se você acabou de receber o diagnóstico e está perdido sobre por onde começar, estamos aqui para te orientar!

Procure nossa equipe. Você não está sozinho nessa caminhada.

25/04/2025

Um momento histórico e cheio de significado!
O 1º Encontro de Amigos pelo Autismo em Santa Luzia/ MG, foi marcado por muita troca, acolhimento e informação de qualidade.
Tivemos a honra de contar com a palestra do Dr. Marcelo Moura, que trouxe reflexões valiosas sobre os direitos da pessoa com autismo.
Seguimos juntos, construindo pontes de inclusão e empatia!