28/05/2026
⚖️ Pai preso deixa de pagar pensão alimentícia?
❌ Não necessariamente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que a prisão, por si só, não afasta automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia.
Isso porque a Justiça entende que o direito do filho à pensão permanece, já que a criança ou adolescente continua tendo necessidades básicas, como alimentação, moradia, educação, saúde e lazer. Essas necessidades não deixam de existir em razão da situação do pai.
Por esse motivo, o juiz analisa cada caso de forma individual, levando em consideração a realidade da família. São avaliados, por exemplo, se o pai exerce alguma atividade remunerada dentro ou fora do presídio, se possui bens, valores guardados, rendimentos ou qualquer outra fonte de renda que possibilite a contribuição.
É importante destacar que a decisão não é automática: tudo depende das provas e das condições concretas apresentadas no processo.
📌 Por isso, é sempre importante conversar com um advogado acerca do tema, para compreender como a lei se aplica ao seu caso específico e quais medidas podem ser adotadas para garantir os direitos da criança.
