Ações Trabalhistas

15/09/2015

Turma reconhece natureza salarial de comissões pagas sob o disfarce de participação nos lucros (14/09/2015)

Se o trabalhador recebe valores decorrentes da sua produtividade mensal, sob a forma disfarçada de PLR (participação nos lucros ou resultados), de forma habitual e como remuneração pelo trabalho, essa parcela deve ser reconhecida como comissão, integrando o salário para todos os fins. A decisão é da…

01/09/2015

Escritório de advocacia ideal para consumidores, funcionários públicos e sociedades empresariais. Conheca a Pinelli Advogado.

01/09/2015

Rede de lojas de eletrônicos deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação (01/09/2015).

É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Nesse sentido, dispõe o Decreto 62.150/65, que ratificou a Convenção 111 da Organização I…