Machado e Araújo Soluções Jurídicas

09/08/2022

Quem tem direito?

Todas as mulheres que receberam o salário-maternidade, até de 1 salário-mínimo!

Lembrando que, só vale para os últimos 05 anos!

24/12/2021

11/08/2021

Feliz dia para aqueles que são indispensáveis para à administração da justiça!⚖️

24/06/2021

Está aberto o grande e esperado concurso do Banco do Brasil (concurso BB 2021). O Banco divulgou por meio do Diário Oficial da União desta quinta de 24 de junho, o edital nº 01/2021 para realizar a nova seleção externa que tem 4.480 vagas, sendo 2.240 imediatas e mais 2.240 vagas para formação de um cadastro de reserva no nível inicial da carreira administrativa, cargo de Escriturário. No cadastro reserva as chamadas ocorrem conforme a necessidade do banco no decorrer da validade da seleção, que será de até 2 anos.

O novo concurso é para Escriturário, mas terá vagas com foco em novas áreas de relacionamento do banco: Agente de Tecnologia e Agente Comercial. O concurso é nacional e terá vagas em todos os estados do país - a lista de vagas por cidade você pode conferir no anexo I do edital. A Fundação Cesgranrio é quem coordena a seleção e aplicará provas em várias cidades de cada estado.

14/06/2021

Polícia Penal de Minas Gerais (antigo agente penitenciário) teve o seu concurso RETOMADO!!!

A gente leu um amém aí em baixo???

Amém 🙏🏼

14/06/2021

📌 PMMG e as principais informações qua você precisa saber!!!

11/06/2021

📍Edital PMMG: URGENTE! EDITAL PUBLICADO!

O Edital PMMG oferta 1.653 vagas em concurso público para o cargo de Soldado. Inicial é de quase R$ 4 mil!

Os interessados deverão se inscrever no site da PMMG, no período de 14 de junho de 2021 a 14 de julho de 2021, através do link: http://www.policiamilitar.mg.gov.br/crs.

Para participar do concurso PMMG será preciso pagar uma taxa no valor de R$92,62 (noventa e dois reais e sessenta e dois centavos). A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 15 de julho de 2021.

10/06/2021

Só vem com a gente!!

Aproveite toda nossa experiência e conte conosco!!

23/12/2020

Dias melhores pra todos!!!
Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

14/10/2020

📍O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituído pelo governo em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. Ele já havia sido e, agora, terá um prazo total de 240 dias para celebração dos acordos e pagamento de benefício.

Para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam renegociar com os empregados e garantir estabilidade temporária no emprego pelo mesmo período, conforme prevê a MP.

18/09/2020

📍BREAKING NEWS 📍

A Presidência da República SANCIONOU a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD!!!

Você está preparado???

Nós do Machado e Araújo estamos!!! Converse com a gente!

16/09/2020

📍Acertadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a portaria que prevê a divulgação da LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO no Brasil, que expõe empregadores responsabilizados por manterem trabalhadores em condições consideradas análogas à escravidão.

⛓️O Artigo 149 do Código Penal define trabalho análogo ao escravo como aquele em que seres humanos estão submetidos a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

Em outubro de 2019, a lista suja do trabalho escravo relacionava 146 empregadores. Na ocasião, segundo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão ligado ao Ministério da Economia, foram encontradas 1.195 PESSOAS em condições de trabalho análogas à escravidão no país.

A maioria do STF seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que considerou constitucional a portaria. Para o ministro, o cadastro tem o objetivo de dar publicidade aos empregadores devidamente autuados por manter empregados em condição análoga à de escravo, estando em sintonia com o princípio da transparência na administração pública.

➡️Nesse sentido, o Compliance é uma importante ferramenta a ser utilizada no combate às condições análogas à de trabalho escravo contemporâneo. Quando a empresa busca se adequar às diretrizes básicas de compliance exigidas pelas normas do Direito brasileiro e internacionais, ela acaba obrigada a uma acurada análise das empresas terceirizadas, e das relações de trabalho por ela empreendidas.

Com o aumento exponencial das terceirizações, tornar o COMPLIANCE uma condição imperativa ao funcionamento da empresa pode colaborar com a erradicação do trabalho análogo ao de escravo.