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Em 15 de novembro de 1889 o Brasil passou a ser república, sistema de governo no qual os governantes são eleitos pelo po...
15/11/2022

Em 15 de novembro de 1889 o Brasil passou a ser república, sistema de governo no qual os governantes são eleitos pelo povo para mandatos por tempo determinado.


A prisão por atraso no pagamento de pensão alimentícia está prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil - CPC.
21/07/2022

A prisão por atraso no pagamento de pensão alimentícia está prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil - CPC.

Recentemente foi sancionada a Lei 14.382/2022 alterando a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/1973) e permitindo que qua...
12/07/2022

Recentemente foi sancionada a Lei 14.382/2022 alterando a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/1973) e permitindo que qualquer pessoa, após ter atingido a maioridade, possa requerer pessoalmente e sem motivos, a alteração de seu pré nome, independente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico.

De acordo com o que dispõe a nova lei, essa alteração do pré nome, sem motivos, poderá ser feita em cartório ap***s uma vez.

Queremos saber a sua opinião, o que você achou dessa nova lei?
Descreva nos comentários! 😉

RETOMADA INTEGRAL DE ATIVIDADES NO TJMG A partir do dia 7 de março de 2022, segunda-feira, o Tribunal de Justiça de Mina...
05/03/2022

RETOMADA INTEGRAL DE ATIVIDADES NO TJMG

A partir do dia 7 de março de 2022, segunda-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais retoma integralmente as atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciárias em todo o estado.

Audiências e sessões de julgamento

As audiências e sessões de julgamento poderão ser realizadas na forma presencial. O magistrado competente poderá determinar a realização do ato por videoconferência, observada a legislação de regência. F**a mantida a realização, por videoconferência, das audiências e sessões de julgamento que tenham sido designadas nesse formato até a data da publicação da Portaria Conjunta 1340/2022, disponibilizada no DJe de 4/3.

Fonte: tjmg.jus.br

Posted • O Dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro, une a população mundial pelo controle do câncer. A data foi instituí...
05/02/2022

Posted • O Dia Mundial do Câncer, 4 de fevereiro, une a população mundial pelo controle do câncer. A data foi instituída em 2005 pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) e tem como principal objetivo fazer com que o maior número de pessoas ao redor do planeta fale sobre a doença. Saiba mais: http://bit.ly/paciente-cancer.

03/02/2022

Posted • Foi comprar um produto e ele estava sem preço? O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor não deixa dúvidas: omissão de informações sobre produtos caracteriza crime contra a relação de consumo! Conheça mais sobre seus direitos na série da

Posted • No mês dedicado à conscientização sobre os cuidados com a saúde mental, o Janeiro Branco, a Organização Mund...
25/01/2022

Posted • No mês dedicado à conscientização sobre os cuidados com a saúde mental, o Janeiro Branco, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Síndrome de Burnout, ou Síndrome do Esgotamento Profissional, como doença ocupacional. ⠀
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Excesso de trabalho, metas inalcançáveis e assédio são alguns fatores que resultam em prejuízos psicológicos e físicos aos trabalhadores. Segundo a OMS, a Síndrome de Burnout é “resultante de um estresse crônico associado ao local de trabalho que não foi adequadamente administrado”. Ela está diretamente vinculada às relações de trabalho.⠀
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Portanto, a saúde mental dos trabalhadores passa a ser tão importante quanto a produtividade exigida pelas empresas!⠀
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Arraste as imagens e saiba mais.⠀
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Posted • No mês dedicado à conscientização sobre os cuidados com a saúde mental, o Janeiro Branco, a Organização Mund...
25/01/2022

Posted • No mês dedicado à conscientização sobre os cuidados com a saúde mental, o Janeiro Branco, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Síndrome de Burnout, ou Síndrome do Esgotamento Profissional, como doença ocupacional. ⠀
⠀
Excesso de trabalho, metas inalcançáveis e assédio são alguns fatores que resultam em prejuízos psicológicos e físicos aos trabalhadores. Segundo a OMS, a Síndrome de Burnout é “resultante de um estresse crônico associado ao local de trabalho que não foi adequadamente administrado”. Ela está diretamente vinculada às relações de trabalho.⠀
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Portanto, a saúde mental dos trabalhadores passa a ser tão importante quanto a produtividade exigida pelas empresas!⠀
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Arraste as imagens e saiba mais.⠀
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Posted • O crime de porte de arma de fogo – seja de uso permitido ou restrito – na modalidade transportar, admite part...
25/01/2022

Posted • O crime de porte de arma de fogo – seja de uso permitido ou restrito – na modalidade transportar, admite participação. Aplica-se, portanto, o disposto no art. 29 do Código Penal, expressamente invocado na inicial acusatória, segundo o qual: "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas p***s a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".

Desse modo, ainda que o acusado não estivesse realizando diretamente o transporte das munições descritas na denúncia, é possível a sua condenação pelo referido delito, caso seja comprovada a sua participação nos fatos.

Confira esse e outros julgamentos de destaque do n. 721 do STJ no link nos stories.

ilustração de GPS em smartphone com automovel em destaque. Acima o texto: "Participou, é crime! Todos os que colaboram com o crime de porte de arma de fogo, na modalidade transportar, também praticam o delito".

Posted • Via | Em uma situação conflitiva, há de prevalecer, sobre a norma do § 3º do artigo 277 do CTB, a regra do a...
18/01/2022

Posted • Via | Em uma situação conflitiva, há de prevalecer, sobre a norma do § 3º do artigo 277 do CTB, a regra do artigo 186 do CPP, por ser mais benigna, por sua proximidade ao critério in dubio pro reo, e por exigir, prudentemente, a prova por quem acusa.

Leia completa no site www.direitonews.com.br, pelos Stories, pelo App 'amo Direito' ou Canal do Telegram: t.me/direitonewsprime

10/01/2022

Posted • Se algum dia seu veículo for furtado no estacionamento de uma empresa, seja ele pago ou gratuito, saiba que ela tem a obrigação de te indenizar!

➡️ Essa reparação é definida pela Súmula 130/STJ. Confira outras no canal da

Posted • ⏪ Em junho divulgamos diversas informações sobre os direitos do consumidor de transporte aéreo. O já fixou...
10/01/2022

Posted • ⏪ Em junho divulgamos diversas informações sobre os direitos do consumidor de transporte aéreo.

O já fixou jurisprudência que configura prática comercial abusiva o cancelamento unilateral e automático, pela empresa de transporte aéreo, de um dos trechos da passagem em virtude da não apresentação do passageiro para embarque no voo antecedente (no-show), inclusive configurando dano moral.

⚠️ Se houver qualquer problema com a companhia aérea, acione a plataforma www.consumidor.gov.br, que é o canal disponibilizado pela Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e recomendado pela Anac para reclamações contra empresas aéreas.

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