Andrade, Paiva & Souza Advogados

24/12/2020

23/03/2020

Estamos em Home Office... 👍🏻 Horário comercial.

11/08/2019

Um feliz dia dos Pais que são carinhosos, presentes e que têm como prioridade seus filhos!

22/05/2019

A alienação parental ocorre quando um dos pais realiza campanha de desqualificação a fim de influenciar negativamente o filho em relação ao ex-cônjuge, dificulta o contato, interfere no exercício da autoridade ou até mesmo na convivência familiar da criança ou do adolescente.

Essa prática pode resultar na perda da guarda da criança daquele que a detém! Por isso, em um processo de divórcio, mantenha uma relação de respeito com seu ex-cônjuge, pois a maior vítima sempre será a pessoa mais importante da vida de vocês, seu filho.

09/04/2019

Preocupado com a reforma da previdência e está na dúvida se já pode se aposentar? Venha conversar conosco! Realizamos seu cálculo e esclarecemos suas dúvidas sobre o assunto. Saiba mais: www.advogadosaps.com.br

27/03/2019

Aposentadoria Especial: O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.

É o seu caso?!
Entre em contato conosco e agende seu horário!

12/03/2019

FIQUE LIGADO! LGPD - Lei geral de proteção de dados - 13.709/18. Sancionada em 13 de agosto de 2018 - tem como período vacatio legis até fevereiro de 2020, onde a lei passará a ter plena eficácia em todo território nacional. Criada para uso e proteção de dados pessoais, no âmbito público e privado, baseada em direitos fundamentais, onde os que a infringirem serão responsabilizados. Sua fiscalização ficará a cargo do órgão que foi criado para esse fim, cuja sigla é ANPD vinculado à Administração Pública Indireta.

08/03/2019

Nesse dia 08/03 aproveitamos para dar os parabéns a todas as mulheres e lembrar da importância de se dar um basta na violência sofrida por elas! Não se cale, denuncie. Faça valer os seus direitos.

10/01/2019

↩ É sempre bom lembrar que tudo tem limite.

Imagine a cena: uma mulher era chamada de “gorda”, entre outras ofensas, pelo próprio chefe. Além disso, ouvia palavrões sobre seu trabalho e sofria ameaças constantes de demissão e de corte do bônus a que tinha direito. A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST determinou que esse chefe pague a ela uma indenização de R$ 50 mil, por assédio moral, porque esse comportamento ultrapassa os limites do poder empregatício e fere a dignidade do trabalhador. Para definir o valor, o Tribunal usou como referência uma decisão semelhante da corte relativa a um caso parecido, que aconteceu na mesma empresa.

➡ Clique aqui para baixar a decisão completa:http://bitly.com/PalavraoNao

Descrição da imagem : ilustração de um patrão brigando com a sua funcionária. Texto: xingar o funcionário é uma &%$!*@ #! [xingamento]. Ofensas e pressão psicológica contra trabalhadores caracterizam assédio moral. TST determinou o pagamento de indenização de R$ 50 mil a mulher que ouvia palavrões sobre seu trabalho, ameaças e era chamada de gorda pelo chefe. Retrospectiva 2018. CNJ

*Post originalmente publicado em abril de 2018.

08/01/2019

Sancionada lei em MG contra violência obstétrica!!!

https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2018/12/26_sancao_lei_combate_violencia_obstetrica.html

03/01/2019

↩
Essa foi uma dica boa. É possível fazer inventário em cartório 📜

Perder alguém próximo é muito triste e, infelizmente, muitas vezes é preciso tomar providências que podem ser tornar uma dor de cabeça. Para evitar problemas e facilitar o processo, desde 2007 existe a Lei n. 11.441, que dá a possibilidade da realização do inventário extrajudicial em cartório.

O inventário judicial pode levar mais de um ano para ser realizado, por isso o inventário extrajudicial é o mais recomendável para quem busca rapidez no processo.

📖 Confira a Lei n. 11.441/2007: http://bit.ly/Lei11441_2007

🔎 Para saber mais sobre o inventário extrajudicial, acesse: http://bit.ly/inventariocartorio

Descrição da imagem : Ilustração com uma pessoa assinando um contrato de inventário.
Texto: Quais são os requisitos para fazer inventário extrajudicial em cartório de notas? Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes (ou emancipados); Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens; O falecido não pode ter deixado testamento exceto se esse documento estiver caduco ou revogado; A escritura deve contar com a participação de um advogado. Pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do domicílio das partes, da situação dos bens ou do local do óbito. Retrospectiva 2018. CNJ

*Post originalmente publicado em fevereiro de 2018.