Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Advocacia e Consultoria Jurídica Débora Borges

Página Principal
Brasil
Belo Horizonte, MG
Advocacia e Consultoria Jurídica Débora Borges

Av: Vilarinho, 1840, Venda Nova - Belo Horizonte/MG - 31615-250
Email: db150218advocaciaeconsultori

Imobiliário - Regularização de Imóveis
Cível;
Família;
Sucessões;
Trabalhista;
Consumidor;
Previdenciário;
Criminal;
Administração de Imóveis;

05/06/2026

📜 Você sabia?

Muitas pessoas acreditam que, após fazer um testamento, não podem mais vender ou administrar seus bens. Mas isso não é verdade.

O testamento só produz efeitos após a morte do testador. Até lá, ele permanece livre para vender, adquirir bens, modificar seu patrimônio e até revogar o próprio testamento.

Se o bem mencionado no testamento deixar de integrar o patrimônio do testador, a disposição sobre ele deixa de produzir efeitos após o falecimento.

23/05/2026

🚨 O STJ reafirmou: a realização de leilão extrajudicial exige a intimação pessoal do devedor.

📌 Apenas cartas ou publicação em edital podem não ser suficientes, especialmente nos contratos posteriores à Lei 13.465/2017.

⚖️ A ausência dessa formalidade pode comprometer a validade do procedimento.

REsp 2.224.548/CE — STJ.

RegularizaçãoImobiliária

13/05/2026

Seu imóvel está regularizado? 🏡⚖️

Um imóvel irregular pode trazer grandes prejuízos:

• dificuldade para vender;
• impossibilidade de financiamento bancário;
• desvalorização do imóvel;
• riscos jurídicos relacionados a dívidas do antigo proprietário.

Regularizar é proteger seu patrimônio, garantir segurança jurídica e valorizar seu imóvel.

10/05/2026

Feliz Dia das Mães 🌷✨

Hoje celebro a mulher mais importante da minha vida: minha mãe, meu exemplo de amor, força e dedicação. Sou imensamente grata por cada ensinamento, cuidado e oração que me trouxeram até aqui. ❤️

Que Deus continue abençoando, protegendo e cuidando da minha mãe e de todas as mães, mulheres incríveis que carregam no coração o dom de amar sem medida. 🙏🏻

Com muito amor e gratidão, desejo um Dia das Mães cheio de paz, carinho e felicidade. 💐

— Débora Borges, Advogada ⚖️

08/05/2026

🏢📌 O STJ decidiu que imóveis em condomínios residenciais não podem ser utilizados para locações de curta temporada, como Airbnb, sem autorização do condomínio.

A mudança da destinação residencial para exploração econômica deve ser aprovada em assembleia por, no mínimo, 2/3 dos condôminos. Sem essa aprovação, a prática pode ser proibida pelo condomínio. ⚖️

11/02/2026

Assim diz o Senhor: Administrem a justiça e o direito: livrem o explorado das mãos do opressor. Não oprimam nem maltratem o estrangeiro, o órfão ou a viúva, nem derramem sangue inocente neste lugar. Jeremias 22 : 3
Tudo é sobre Ele🙏🏽🙌

08/11/2025

✨ Tive a alegria de participar como moderadora no Seminário de Direito Imobiliário, durante a palestra da Dra. Carla Almeida , onde exploramos o tema Due Diligence Imobiliária — seus riscos, efetividade e a importância como instrumento de governança e mitigação de riscos no Direito Imobiliário.

💡 Um momento de muito aprendizado e troca de experiências!
🙏 Agradeço a Deus pela oportunidade e parabenizo as comissões envolvidas, na pessoa da Dra. Daniele pela organização desse evento tão enriquecedor, que promoveu um diálogo técnico e relevante para o fortalecimento da prática jurídica imobiliária.

14/10/2025

Comunicado Importante

Prezados clientes,
Informamos que nos dias 16, 17 e 20 de outubro estaremos funcionando em horário reduzido.
Pedimos a compreensão de todos e agradecemos pela confiança.

Atenciosamente, Equipe Débora Borges - Advocacia e Assessoria Jurídica

04/09/2025

📜 O parcelamento do solo urbano, segundo a Lei nº 6.766/79, pode ser feito por loteamento ou desmembramento:

🏗️ Loteamento: divide a gleba com novas vias públicas.
🏘️ Desmembramento: divide sem abrir novas ruas.
📦 Lote: terreno com infraestrutura, conforme a lei local.

Esses conceitos são essenciais para entender o crescimento urbano legal! ✅

28/08/2025

🚨 Alerta Importante! 🚨
Temos recebido relatos de contatos fraudulentos sobre ações processuais. ⚠️
Atenção: ignore qualquer mensagem, ligação ou e-mail que não seja enviado pelos nossos canais oficiais de comunicação.
Em caso de dúvida, entre em contato diretamente conosco. Segurança em primeiro lugar! ✅

Endereço

Avenida Vilarinho, 1840, Venda Nova
Belo Horizonte, MG
31615.250

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Telefone

+5531994666593

Site

https://advocaciaeconsultoriajuridicadeboraborges.com/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advocacia e Consultoria Jurídica Débora Borges posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.