Amanda Dias

Amanda Dias Advocacia e Consultoria jurídica. Atendimento em todo o Brasil.

19/08/2020

Esta pode ser uma dúvida muito comum.
E o art. 768 da CLT é bem claro quando prevê que terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja sua decisão tiver de ser executada perante o juízo da falência.
Então, por aplicação analógica essa preferência prevista no art. 768 da CLT também irá se aplicar às demandas em que seu pagamento deve ser efetuado perante o juízo da recuperação judicial, portanto, a resposta para o questionamento é positiva.

19/08/2020

O termo em latim nos diz que: há perigo na demora. Isto quer dizer que se houver morosidade/demora processual esta demora pode vir a acarretar em dano para as partes envolvidas no processo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, de relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, reconheceu ...
11/08/2020

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento recente, de relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, reconheceu a tese que defendo de que a traição no casamento e na união estável é descumprimento de dever conjugal que acarreta a aplicação de sanções ao infiel (Agravo em Recurso Especial n. 1.269.166 – SP – SP).
A infidelidade é comportamento indigno e quem é infiel, mesmo sendo dependente do marido ou da esposa, não tem direito à pensão alimentícia, a infidelidade ofende a auto estima do consorte traído e também a sua reputação social, ou seja, sua honra.
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Quando ocorrida a rescisão do contrato de trabalho e o trabalhador possuir na empresa saldo positivo de banco de horas, ...
05/08/2020

Quando ocorrida a rescisão do contrato de trabalho e o trabalhador possuir na empresa saldo positivo de banco de horas, este valor deverá ser pago juntamente aos valores rescisórios como horas extras, conforme disciplina o art. 59, § 3º da CLT: Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
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24/07/2020

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20/07/2020

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