08/01/2026
Quem é quem no Condomínio Edilício? 🏢⚖️
Você sabia que as funções dentro de um condomínio não são “escolhas”, mas sim determinações da lei? Para evitar confusão e conflitos, o Código Civil define os papéis de cada um.
Confira as principais figuras:
1️⃣ O SÍNDICO (Art. 1.348): Ele é o representante legal. É quem administra o condomínio, convoca assembleias e garante a conservação das áreas comuns. Lembre-se: ele responde civil e criminalmente por suas omissões! ⚠️
2️⃣ A ASSEMBLEIA (Art. 1.350 a 1.355): É o órgão máximo. É nela que se decide o orçamento, as obras e a eleição do síndico. Como dizemos no direito: “A Assembleia é soberana”, desde que não fira a lei ou a Convenção.
3️⃣ O CONSELHO FISCAL (Art. 1.356): Composto por três membros, sua função principal é conferir as contas do síndico e dar parecer sobre elas. Eles são os “olhos” dos moradores nas finanças. 🧐
Morar em condomínio exige conhecimento para cobrar direitos e cumprir deveres. 🤝
📌 Gostou do conteúdo? Salve para consultar quando tiver dúvida na próxima reunião de condomínio!
AdvocaciaImobiliaria
