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Cateb Advogados Advocacia empresarial estratégica e personalizada, com soluções sob medida e excelência técnica desde 2006. B, nº 16
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CATEB ADVOGADOS & SOUSA | DE FILIPPO é um escritório de advocacia que presta serviços de Consultoria e Planejamento Jurídico, tendo como foco o Direito Empresarial, identificando tendências e oportunidades. CATEB ADVOGADOS & SOUSA | DE FILIPPO coloca à disposição de seus Clientes toda a experiência e vivência de sua equipe técnica de forma personalizada, a fim de buscar o equilíbrio entre o in

teresse do Cliente, o Direito e o bem comum, tendo como fundamentos: a objetividade, o comprometimento, a eficiência e a criatividade. O contexto social e econômico contemporâneo exige dos escritórios de advocacia soluções, nos mais diversos campos do Direito, que levem em conta, entre outros, princípios de extrema seriedade, rápida implementação, aderência ao tempo e adaptabilidade a novos cenários. Neste sentido, os profissionais do escritório procuram, sempre, antecipar-se mantendo constante diálogo com o cliente, informando-o sobre alterações legislativas, decisões administrativas e judiciais que possam influenciar suas atividades. CATEB ADVOGADOS & SOUSA | DE FILIPPO dispõe de equipe de profissionais especializados nas diversas áreas do Direito, atuando de forma coordenada a fim de atender seus Clientes de maneira rápida, segura e eficiente. Em sua retaguarda tem o apoio funcional e logístico de colaboradores de alto nível de competência em situações de rotina ou de alta pressão e complexidade. UNIDADE BELO HORIZONTE
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27/08/2026

Nas situações em que o Código de Defesa do Consumidor assegura o cancelamento da compra, a empresa deve restituir o valor pago. Porém, com o SPLIT PAYMENT, mais uma alteração trazida pela REFORMA TRIBUTÁRIA, parte desse dinheiro poderá já ter sido separada e recolhida ao Fisco.

Embora a legislação preveja o retorno dos tributos ao caixa das empresas, o intervalo até a efetiva devolução pode provocar um descasamento no caixa, especialmente em negócios com grande volume de cancelamentos.

A Reforma Tributária não muda apenas o quanto a empresa paga de tributo. Ela também poderá afetar o fluxo financeiro da operação.

Esse é mais um impacto que precisa entrar no planejamento dos seus negócios, desde agora.

26/08/2026

Reforma Tributária: pessoa física terá que emitir nota fiscal de aluguel?

A partir de 2027, algumas pessoas físicas que recebem aluguel poderão ter que emitir nota fiscal e se inscrever no CNPJ.

Mas atenção: isso não significa que todo proprietário de imóvel alugado estará sujeito à nova regra.

A obrigação dependerá do enquadramento como contribuinte do IBS e da CBS, conforme os critérios previstos na legislação.

Quem possui vários imóveis, administra patrimônio familiar ou tem receita relevante com locação deve começar a avaliar sua estrutura desde agora.

A preparação é fundamental para entender os impactos da Reforma Tributária e identificar oportunidades de organização e planejamento patrimonial.

13/08/2026

Atenção ao prazo de adesão ao Simples Nacional. Link para contato na bio.

13/06/2026

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