Santana, Sousa & Silva Sociedade de Advogados

24/12/2025

17/09/2025

Desconfie, verifique e denuncie!

11/08/2023

Essenciais! 👏👏👏

08/03/2023

Atenção, consumidor! Se você acredita que o aumento da mensalidade da escola do seu filho foi abusivo, você pode questionar

- Não existe um índice definido por lei para o reajuste da mensalidade escolar. Porém, ele deve seguir alguns critérios , sendo proporcional ao aumento de custos da instituição e à inflação.

- A escola precisa justificar o aumento , através de uma planilha de custos que seja de fácil acesso para o consumidor antes da matrícula

- Caso você não concorde com a justificativa procure um advogado

03/03/2023

O Senado aprovou a PEC do IPTU Verde, que permite aos municípios reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para incentivar a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade.
Essas medidas já são adotadas no Distrito Federal e os municípios de Salvador (BA), Vila Velha (ES), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).
Serão analisadas na redução das alíquotas o aproveitamento de águas pluviais, o reúso da água servida, o tratamento local das águas residuais, a recarga do aquífero, a utilização de telhados verdes, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel
O texto torna obrigatória a não incidência do imposto em parcela do imóvel coberta por vegetação nativa e dá 180 dias para que os municípios instituam essa isenção para manutenção de vegetação nativa
O objetivo da PEC é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso.

02/03/2023

Vem fazer parte do nosso time!

01/03/2023

A Apple passou a vender os aparelhos celulares sem a fonte do carregador. Isso força o consumidor a comprar separadamente o carregador, já que ele é um item essencial ao funcionamento do aparelho.

Quando o fornecedor condiciona o uso e aproveitamento de um bem à aquisição de outro, essa prática configura uma venda casada.

A venda casada é proibida, porque ela fere o direito de escolha do consumidor sobre a compra dos produtos.

Se isso aconteceu com você, comenta aqui.

27/02/2023

A pensão alimentícia, apesar do que o nome indica , não serve apenas para custear alimentação, mas para suprir todas as necessidades básicas de moradia, educação, saúde, vestimentas, transporte, lazer, etc dos dependentes de uma pessoa

- O valor da pensão pode ser estabelecido como uma porcentagem sobre o salário mínimo, e, ao contrário do que muitos pensam, não tem um limite máximo de 30% do salário

- O valor do salário mínimo em 2023 sofreu um aumento real, com um reajuste acima da inflação, e isso, por consequência, altera o valor da pensão alimentícia.

- Confira os novos valores:

10% – R$ 132,00

20% – R$ 264,00

30% – R$ 396,00

40% – R$ 528,00

50% – R$ 660,00

60% – R$ 792,00

70% – R$ 924,00

80% – R$ 1.056,00

90% – R$ 1.188,00

100% – R$ 1.320,00

20/01/2023

Faça o download do curso clicando no link da BIO, para ter acesso ao material de Jus Postulandi.

Os Juizados Especiais Cíveis foram criados com o objetivo de atender causas menos complexas e agilizar a resposta da justiça às demandas da população.
Nas causas que atinjam até 20 salários mínimos é permitido ao cidadão promover a ação diretamente sem obrigatoriamente ser representado por um advogado.

Ficou alguma dúvida? Deixa aqui nos comentários.

18/01/2023

Você precisa regularizar o seu imóvel da Cohab/MG, mas não quer passar por um processo na justiça?

Com a orientação de um advogado, você pode realizar a regularização do seu imóvel de forma simplificada no mutirão da Cohab/MG e garantir a posse definitiva do seu imóvel

Estamos preparados para te acompanhar nesse processo. Entre em contato com a nossa equipe para mais informações!