25/11/2022
O maior inviabilizador do crescimento da pequena e média empresa brasileira hoje é o débito tributário acumulado, que por sua vez compromete significativamente o desenvolvimento da economia brasileira.
O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que o débito fiscal poderá seru objeto de ação revisional, com o intuito de corrigir distorções e ilegalidades cometidas pelo Fisco.
Sendo assim, a revisão da dívida tributária é um direito legal do contribuinte, entendendo o débito como perfeitamento liquidável bem como o acerto das suas formas de pagamento.
Daí se advém o grande valor em se ter uma assesoria jurídica especializada, sobretudo competente para revisar o débito fiscal e encontrar soluções para a correção de ilegalidades e a redução do valor acumulado.
Somos especialistas em ajudar empresários com Planejamento Tributário e em como lidar com débitos fiscais.
