Sebastião Sidney Soares Sociedade de Advogados

08/06/2021

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do Dr. Sebastião Sidney Soares.

Dr. Sidney foi fundador de nossa sociedade em 1968, contando com mais de 50 anos de atividade.
Profissional de excelência, pai, avô, amigo e inspiração.

A Sebastião Sidney Soares Sociedade de Advogados presta suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares, amigos e colegas.

24/12/2020

28/09/2019

Penhora é uma uma forma de restringir a venda ou a transferência dos bens de um inadimplente a terceiros, com o objetivo de assegurar o pagamento daquilo que o executado deve para o credor.

Em resumo, os bens do devedor ficam “congelados”, para garantir a satisfação do direito do credor.

26/09/2019

O testador, nos termos do artigo 1.789 do Código Civil, pode dispor em testamento de até metade de seus bens em benefício de qualquer um, herdeiro testamentário,
seja desconhecido ou parente.

A outra metade trata-se de parte LEGÍTIMA da herança, de direito dos herdeiros necessários do falecido, sendo eles os descendentes, os ascendentes e o
cônjuge, conforme art. 1.845 do Código Civil.

24/09/2019

Bens são objetos materiais ou imateriais que têm valor econômico e podem ser objeto de uma relação de direito.

Assim, bens jurídicos são tudo aquilo que possa agregar ao nosso patrimônio, como um carro, casa, lote, ou até mesmo um livro ou uma camisa

Além disso, existe uma classe de bens jurídicos não patrimoniais, como a liberdade, a honra e a vida, que não são corpóreos e nem economicamente estimáv

20/09/2019

A emancipação pode ocorrer de 3 formas:

VOLUNTÁRIA: É a forma mais conhecida. Decorre da concessão dos pais, a partir da vontade de emancipar seu filho. O processo é feito diretamente no cartório.

JUDICIAL: Essa forma é concedida por meio da sentença judicial. Ocorre no caso de ausência dos pais ou de desacordo entre eles.

LEGAL: Ocorre em decorrência de certas situações previstas no Art. 5º do Código Civil Brasileiro.

17/09/2019

A emancipação é um recurso jurídico que permite a antecipação da capacidade civil plena.

O menor de 16 anos adquire liberdade para exercer certos atos civis pessoalmente, deixando de ser um menor incapaz.

Para requerer o pedido de emancipação é necessário que o indivíduo seja maior de 16 anos. A emancipação só ocorre mediante a autorização de seus responsáveis legais ou de um juiz.

15/09/2019

Representação é a relação jurídica para que uma pessoa aja em nome de outrem, que se dá a partir do contrato ou da lei.

Representação Legal: Ocorre nos casos dos incapazes, através da tutela, da curatela ou de seus representantes legais. A representação acontece quando a lei estabelece.

Representação Voluntária: Decorre por decisão do representado e é exercida por um representante que pode ser designado pela lei, pelo juiz ou por escolha dos contratantes.

13/09/2019

Os atos praticados por incapazes podem ser nulos ou anuláveis.

Quando uma ação é praticada por um indivíduo absolutamente incapaz (menor de 16 anos ou que não tiverem o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil) o ato é considerado nulo.

Já uma ação praticada por um relativamente incapaz (pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou que tenham discernimento reduzido) o ato é considerado anulável.

11/09/2019

A audiência de Justificação serve para que o juiz consiga mais informações sobre as alegações iniciais do autor.

Prevista nos artigos 300 e 562 do Código de Processo Civil, tal audiência servirá nos casos de medida cautelar ou reintegração de posse em que não seja possível verificar, na petição inicial, os elementos necessários à comprovação das alegações que justificariam os pedidos do autor.

09/09/2019

A audiência de instrução e julgamento é ato processual de extrema importância no
procedimento civil.

Participam dessa audiência o juiz, as partes, seus respectivos advogados, testemunhas e auxiliares e ela ocorre em dia e hora definidos pelo juiz.

A audiência de instrução e julgamento proporciona a produção de provas orais, como depoimentos pessoais e a inquirição das testemunhas, a fim de apurar fatos.

06/09/2019

A audiência é um ato processual no qual se realiza uma sessão em que o juiz fisicamente ouve as partes, por si ou por seus advogados, aprova seus requerimentos, indica sua decisão sobre as questões e divulga suas sentenças.

Conciliação ou Mediação: São formas adequadas de solução de desacordos,
uma vez que nelas as partes buscam entrar em consenso, com o auxílio de um
conciliador.

Esse modelo contribui para desobstruir o Poder Judiciário, antecipando a solução do litígio por meio de acordo entre as partes. O papel do advogado é crucial para que o interesse de seu cliente seja assegurado.