Álvares da Silva Campos Sociedade de Advogados

24/07/2025

08/03/2025

Mulheres movem a história, lideram mudanças e constroem futuros. Hoje é dia de reconhecer cada passo dado.

13/11/2024

O ITCD é o imposto que incide em casos de doação em vida ou em casos de transmissão por morte.
No caso de morte, o governo de Minas Gerais concede desconto de 15% para aqueles contribuintes que declararem o imposto e efetuarem o pagamento dentro do prazo de 90 dias. Respeitar este prazo, portanto, é a melhor forma de pagar menos tributo.

11/11/2024

Lembre-se que o objetivo do profissional é achar a solução técnica mais adequada para o seu problema.

23/12/2022

Desejamos um Natal alegre, cheio de harmonia e repleto de luz. E que 2023 seja um ano repleto de boas oportunidades.

23/09/2022

A XVII Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá como tema "Menos conflitos, mais recomeços”.
A 17ª edição da Semana Nacional da Conciliação será realizada de 7 a 11 de novembro. Se você já tem um caso na Justiça, independentemente da fase em que se encontra o seu processo, e tem interesse em participar da Semana da Conciliação, entre no canal “Quero Conciliar” até 7 de outubro, e solicite seu agendamento.

Imagem: TJMG

21/09/2022

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Fonte: art. 1845 do Código Civil.
Imagem: senado federal / reprodução web

19/09/2022

A meação não é herança.
O meeiro não é herdeiro.
Na verdade, o meeiro é o possuidor de metade dos bens do falecido, mas não em decorrência do falecimento, e sim, pelo regime de bens adotado na união.

Cada regime de bens tem uma regra na sucessão. Consulte sempre um advogado.

Imagem: reprodução web / divulgação

15/09/2022

Incumbe ao Inventariante, após ouvir os interessados e obter autorização judicial:
I - alienar bens de qualquer espécie;
II - transigir em juízo ou fora dele;
III - pagar dívidas do espólio;
IV - fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio.

Fonte: art. 619, CPC
Imagem: reprodução web / divulgação

13/09/2022

O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem:
I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;
III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;
IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;
V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;
VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário;
VII - o inventariante judicial, se houver;
VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

Fonte: artigo 617, CPC.

Imagem: reprodução web / divulgação