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11/08/2026

Instituições sérias se fortalecem com apuração

Sobre o episódio registrado em sessão de julgamento virtual do TJMG, a OAB-MG encaminhou representação à Corregedoria competente, para que os fatos sejam apurados pelas vias institucionais adequadas.

Nosso compromisso é com um Judiciário independente e respeitado, com a confiança nas instituições e com a defesa das prerrogativas da advocacia.

Com firmeza, responsabilidade e respeito às instituições. Sempre.

OAB-MG: unir para avançar. Forte e presente.

11/08/2026

QUASE LÁ! 🎤🤩

Estamos preparando os últimos detalhes para receber vocês no Show Da Advocacia 2026!

Esperamos vocês, a partir das 19h no Star 415.

11/08/2026

Neste 11 de agosto, Dia da Advocacia, saudamos cada advogada e cada advogado que faz da profissão um instrumento de justiça, de cidadania e de transformação.

É dia de comemorar a força de uma classe que defende direitos, abre caminhos e nunca desiste de quem precisa. A cada um de vocês, que dedicam talento e trabalho à advocacia mineira, o nosso carinho, o nosso respeito e a nossa gratidão.

OAB-MG: unir para avançar. Forte e presente.

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Até onde pode ir a intervenção judicial em um contrato de honorários?Em Belo Horizonte, a Justiça analisou a validade de...
08/08/2026

Até onde pode ir a intervenção judicial em um contrato de honorários?

Em Belo Horizonte, a Justiça analisou a validade de uma cláusula que previa honorários de êxito de 22% sobre o valor bruto de uma condenação trabalhista.

O ex-cliente questionava a base de cálculo e pedia a restituição de mais de R$ 25 mil. A OAB-MG defendeu que o contrato havia sido firmado livremente, entre partes capazes e sem vício de consentimento, não havendo fundamento para alterar posteriormente a base de cálculo acordada.

A Turma Recursal acolheu a tese, reconheceu a validade da cláusula, afastou a restituição dos valores e excluiu a condenação por danos morais.

A decisão reforça um princípio essencial para a advocacia: contratos de honorários validamente celebrados devem ser respeitados, preservando a autonomia das partes, a segurança jurídica e a justa remuneração profissional.

💬 Na sua opinião, em quais situações a Justiça deve admitir a revisão de um contrato de honorários livremente pactuado?

07/08/2026

João Neto e Frederico têm um convite especial para a advocacia mineira!

A contagem regressiva para o Show da Advocacia 2026 já começou, e a dupla confirma presença em uma noite preparada para celebrar o Mês da Advocacia com muita música, reencontros e grandes momentos.

No dia 11 de agosto, você tem um encontro marcado com João Neto e Frederico e a banda Biquini em uma das maiores celebrações da advocacia mineira.

📅 11 de agosto
🕖 19h
📍 Star 415

Ainda dá tempo de garantir seu lugar. Venha celebrar com a OAB-MG e fazer parte desta grande festa!

Você sabe quando a inscrição suplementar passa a ser obrigatória?A OAB-MG publicou a Nota Técnica nº 01/2026 para esclar...
07/08/2026

Você sabe quando a inscrição suplementar passa a ser obrigatória?

A OAB-MG publicou a Nota Técnica nº 01/2026 para esclarecer a correta interpretação do critério de habitualidade previsto no Estatuto da Advocacia e no Provimento nº 178/2017 do Conselho Federal da OAB.

O documento reforça que o limite de cinco causas não é renovado a cada ano civil. As causas são cumulativas na mesma Seccional e, ao atingir a sexta causa, torna-se obrigatória a inscrição suplementar.

A medida oferece mais segurança jurídica e uniformiza a interpretação da norma, contribuindo para o exercício regular da advocacia.

Acesse a íntegra da Nota Técnica no portal da OAB-MG.

06/08/2026

A OAB Minas Gerais obteve uma importante vitória na Justiça Federal de Uberaba em defesa da sociedade e da advocacia, contra o exercício ilegal da profissão.

Em decisão liminar, a Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido formulado pela OAB-MG, determinando que uma pessoa sem inscrição nos quadros da Ordem se abstenha de oferecer serviços privativos da advocacia e determinando, ainda, a suspensão provisória dos perfis utilizados para essa finalidade, até nova deliberação judicial.

A decisão reafirma um princípio essencial: a consultoria, a assessoria e a orientação jurídicas são atividades privativas de advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB.

A atuação da OAB-MG não busca restringir a liberdade de expressão ou a divulgação de informações jurídicas. Seu compromisso é proteger a sociedade contra o exercício ilegal da profissão e assegurar que o cidadão receba orientação jurídica de profissionais habilitados, submetidos aos deveres éticos e disciplinares da advocacia.

A defesa das prerrogativas da advocacia é também a defesa da segurança jurídica, da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

📄 Processo nº 1103442-02.2023.4.06.3800/MG.

06/08/2026

Pela primeira vez na história, os pagamentos da advocacia dativa estão sendo feitos em dia.

Esse é um marco histórico para a advocacia mineira.

A atuação firme e contínua da OAB-MG garantiu mais previsibilidade, segurança e reconhecimento à advocacia dativa, assegurando que milhares de profissionais que viabilizam o acesso à Justiça em todas as regiões de Minas Gerais recebam seus honorários de forma regular.

Essa conquista reforça o compromisso da OAB-MG com a valorização da advocacia e com a defesa permanente das prerrogativas e dos direitos da classe.

Seguimos trabalhando para transformar as demandas da advocacia em conquistas concretas.

06/08/2026

Há momentos em que as palavras parecem pequenas diante da dor. Mas também há momentos em que a união fala mais alto.

Ubá viveu dias difíceis. Famílias foram afetadas, histórias foram interrompidas e a cidade precisou encontrar forças para seguir em frente. E é justamente nesses momentos que se revela a grandeza de um povo.

A advocacia mineira, e em especial a advocacia ubaense, mostra mais uma vez que sua maior força está nas pessoas. Na solidariedade, na coragem, na capacidade de estender a mão ao próximo e de acreditar que, juntos, somos capazes de reconstruir.

Hoje, mais do que nunca, celebramos a resiliência de uma cidade que se reergue e de uma advocacia que permanece presente, unida e comprometida com sua comunidade.

Que a esperança continue sendo mais forte que qualquer adversidade. E que Ubá siga em frente, com a mesma dignidade, determinação e espírito de união que sempre marcaram sua história.

05/08/2026

A OAB-MG não tolera o exercício ilegal da advocacia.

Diante da repercussão sobre a oferta de serviços jurídicos nas redes sociais por quem não possui inscrição regular na Ordem, esclarecemos: a OAB-MG acompanha o caso desde 2023, por meio do processo nº 1103442-02.2023.4.06.3800, e, diante dos fatos recentes, adotou novas providências, com pedidos urgentes ao Poder Judiciário.

A OAB-MG também instaurou procedimentos para apurar a eventual participação de advogados regularmente inscritos, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa.

Defender a advocacia é defender a sociedade. Por isso, f**a o alerta: antes de contratar, confira sempre a inscrição do profissional no Cadastro Nacional dos Advogados, no site do Conselho Federal da OAB.

A OAB-MG seguirá atuando com firmeza no combate ao exercício irregular da profissão e na defesa das prerrogativas da advocacia mineira.

OAB-MG: unir para avançar. Forte e presente.

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Belo Horizonte, MG
30180-070

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