Costa e Tavares Advogados Associados

Costa e Tavares Advogados Associados ⚖️ Referência em Direto Imobiliário e Condominial com atuação especializada e orientada a resultados.
+ 17 anos de experiência

Você sabia que o "favorzinho" de hoje pode se tornar o processo trabalhista de amanhã? 🤔Muitas vezes, na correria do dia...
02/06/2026

Você sabia que o "favorzinho" de hoje pode se tornar o processo trabalhista de amanhã? 🤔

Muitas vezes, na correria do dia a dia, moradores pedem para o funcionário carregar compras ou fazer pequenos reparos dentro do apartamento.

Mas atenção: pela CLT, o colaborador é subordinado ao condomínio, não aos condôminos individualmente.

O que parece uma gentileza gera riscos reais para todos os vizinhos:

❌ Desvio de função: gera condenações judiciais e rateios extras no boleto.
❌ Acidentes: se algo acontece dentro do seu apto, o condomínio pode ser responsabilizado.
❌ Falta de Segurança: portaria vazia é porta aberta para riscos.

O Costa e Tavares Advogados Associados preza pela segurança jurídica da sua moradia. Quer saber os limites exatos entre direitos e deveres? Clique no link da bio e falae com um de nossos especialistas.

Atenção, Vereadores e Gestores de Minas Gerais!O TCE-MG emitiu uma nova determinação (Ofício Circular nº 9786/2026) que ...
29/05/2026

Atenção, Vereadores e Gestores de Minas Gerais!

O TCE-MG emitiu uma nova determinação (Ofício Circular nº 9786/2026) que impacta diretamente a execução das emendas parlamentares impositivas no seu município.

O Tribunal deixou claro: não é apenas uma recomendação. A falta de adequação pode causar a suspensão imediata das verbas e a responsabilização pessoal do gestor.

O que o seu município precisa fazer agora?

1️⃣ Revisar a Lei Orgânica Municipal: a correção de falhas deve ser feita via Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO).
2️⃣ Segregação financeira: implementar contas bancárias exclusivas para cada emenda.
3️⃣ Transparência digital: publicar de forma clara autor, recurso, objeto e contratos vinculados.

Não corra riscos desnecessários. O Costa e Tavares Advogados Associados é referência em direito Público possuindo sólida trajetória em Direito Público, oferecendo assessoria especializada para legisladores e gestores municipais que buscam adequar suas estruturas normativas através de um time de especialistas, advogados experientes, aptos a transformar a realidade do seu Município.

🔗 Clique no link da bio ou mande uma mensagem no nosso Direct para saber como nossa equipe pode auxiliar.

👫🏠Dívida do cônjuge: o patrimônio do casal está realmente seguro?⚖ Quando uma execução judicial atinge um dos cônjuges, ...
27/05/2026

👫🏠Dívida do cônjuge: o patrimônio do casal está realmente seguro?

⚖ Quando uma execução judicial atinge um dos cônjuges, a primeira pergunta que surge é: meus bens também serão penhorados?

A verdade é que a proteção do patrimônio da esposa ou do marido não é automática. Ela exige estratégia. No Brasil, o regime de bens define o ponto de partida, mas é a finalidade da dívida que define o jogo: se o débito não trouxe proveito para a família, sua meação (seus 50%) deve ser preservada.

No entanto, sem a intervenção jurídica correta, como os Embargos de Terceiro ou a arguição de nulidades por falta de citação, o patrimônio comum corre riscos sérios de ir a leilão por dívidas que você sequer contraiu.

A segurança jurídica do casal depende de agir no tempo certo.

💻 Acesse o link na bio e confira o guia técnico que preparamos sobre como proteger o patrimônio do marido ou da esposa em execuções.

⚖ Precisa de ajuda jurídica? Entre em contato com o Costa & Tavares.

22/05/2026

🔑 Garantir a segurança jurídica na compra ou venda de um imóvel vai muito além da entrega das chaves.

Para evitar surpresas e dores de cabeça no futuro, existem três etapas indispensáveis que todo comprador e vendedor precisam conhecer.

⚖️ O Dr. Vinícius Costa, sócio do Costa & Tavares Advogados Associados, preparou este guia rápido para te orientar sobre o assunto

▶️ Dê o play e confira o vídeo completo!

Deseja saber mais sobre como proteger o seu patrimônio em transações imobiliárias? 🏢

📣 Deixe sua dúvida nos comentários ou entre em contato conosco pelo link da bio.

A escritura do seu imóvel não precisa depender de um juiz. 🏠⚖️Quitou o seu imóvel, mas o vendedor sumiu ou se recusa a a...
19/05/2026

A escritura do seu imóvel não precisa depender de um juiz. 🏠⚖️

Quitou o seu imóvel, mas o vendedor sumiu ou se recusa a assinar a escritura? Antigamente, isso significava anos de espera em um processo judicial.

Hoje, a realidade é outra. Com a Adjudicação Compulsória Extrajudicial, resolvemos tudo diretamente no Cartório.

Por que essa é a melhor escolha?

✅ Rapidez: o que levava anos na justiça, agora leva meses.
✅ Economia: menos gastos com taxas judiciais e processos longos.
✅ Segurança: o registro é feito com base na Lei 14.382/22, garantindo sua propriedade oficial.

Um imóvel sem registro é um patrimônio em risco. Ele perde valor de mercado e traz dores de cabeça em casos de herança ou venda futura.

No Costa & Tavares, nossa especialidade é desburocratizar a sua segurança jurídica. Analisamos seu caso para garantir que seu investimento esteja, finalmente, no seu nome.

Não espere mais para regularizar o que é seu. Entre em contato conosco agora mesmo.

Confira nosso artigo completo sobre o assunto no link da bio.

A descoberta de um defeito oculto no imóvel gera mais do que frustração, gera risco patrimonial. 🏠Muitos proprietários e...
15/05/2026

A descoberta de um defeito oculto no imóvel gera mais do que frustração, gera risco patrimonial. 🏠

Muitos proprietários e síndicos perdem o direito de reparação por desconhecerem os prazos rigorosos e a forma correta de formalizar a denúncia contra as incorporadoras. Seja uma falha de impermeabilização ou um erro estrutural, a legislação brasileira oferece caminhos claros para a recuperação dos valores ou o conserto sem custos.

No post de hoje, desmistificamos os conceitos de vício redibitório e as diferenças fundamentais entre compras de empresas e de pessoas físicas.

Quer entender como garantir seus direitos na prática?

Publicamos um guia profundo no nosso blog sobre este tema. Leia agora através do link na bio ou deixe um comentário para falar diretamente com nossa equipe e receber uma análise estratégica do seu caso.

Cabo de andaime rompeu em BH: Quando o erro da empresa vira conta para o condomínio.O recente acidente no bairro Ouro Pr...
11/05/2026

Cabo de andaime rompeu em BH: Quando o erro da empresa vira conta para o condomínio.

O recente acidente no bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte, onde trabalhadores ficaram pendurados após o rompimento de um cabo de andaime, acende um alerta vermelho para todos os síndicos. 🚨

Muitos acreditam que a responsabilidade é exclusiva da empresa contratada, mas juridicamente o condomínio responde de forma solidária. Se a empresa falhar na segurança ou não puder arcar com indenizações, é o caixa do prédio que será acionado.

No Costa & Tavares, atuamos com Compliance Preventivo para que você não dependa da sorte.

Auditamos contratos, seguros e o cumprimento rigoroso das normas de segurança antes mesmo da obra começar.

Proteja sua gestão e o patrimônio dos condôminos.

Clique no link da bio e fale com nossos especialistas.

O Dia das Mães é um momento de celebrar aquela que é o primeiro exemplo de dedicação e cuidado em nossas vidas.No escrit...
10/05/2026

O Dia das Mães é um momento de celebrar aquela que é o primeiro exemplo de dedicação e cuidado em nossas vidas.

No escritório Costa & Tavares, expressamos nossa profunda admiração por todas as mães que equilibram com maestria a vida profissional e o amor incondicional pela família.

Desejamos um domingo repleto de afeto e momentos especiais. Feliz Dia das Mães!

🚨 O Decreto nº 12.955 foi publicado e o cronograma da Reforma Tributária acelerou!A fase de te**es da nova CBS (Contribu...
08/05/2026

🚨 O Decreto nº 12.955 foi publicado e o cronograma da Reforma Tributária acelerou!

A fase de te**es da nova CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) começa já em 2026. Isso significa que a sua empresa precisa iniciar a adaptação agora para evitar surpresas no caixa e na operação.

❓ O que muda na prática com a CBS?

A Contribuição Social sobre Bens e Serviços chega para substituir o P*S e a Cofins, trazendo o modelo de crédito financeiro. Com mais de 600 artigos, o decreto regulamenta como você vai calcular impostos sobre vendas, licenciamentos e até cessão de direitos.

🎯 O foco é acabar com o "efeito cascata", mas a implementação exige cuidado extremo com as novas obrigações acessórias.

🤝 Como o Costa & Tavares pode ajudar?

Estamos preparados para guiar seu negócio através desta mudança. O Costa & Tavares é referência em soluções jurídicas personalizadas para empresas, unindo o rigor técnico do Direito Tributário a uma visão estratégica de mercado.

Nosso trabalho é traduzir a complexidade da lei em segurança para o seu patrimônio e fluidez para o seu crescimento.

🚀 A Reforma começou. Não deixe sua empresa para trás.

Entre em contato com nossos especialistas e solicite um diagnóstico de impacto para o seu setor!

📲 Leia o artigo completo em nosso blog, link na bio.

O uso de plataformas como o Airbnb em condomínios ainda gera dúvidas e muitos erros jurídicos. O ponto central NÃO é se ...
05/05/2026

O uso de plataformas como o Airbnb em condomínios ainda gera dúvidas e muitos erros jurídicos. O ponto central NÃO é se pode ou não alugar, mas sim como isso impacta o condomínio.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que:

✔️ Pode haver restrição, se a finalidade do condomínio for exclusivamente residencial
✔️ É necessário quórum de 2/3 para alterar regras
✔️ Não existe proibição automática
✔️ É preciso provar prejuízo real

⚠️ O erro mais comum? Síndicos proibirem sem base legal e o condomínio acabar sendo processado.

⚖ No Costa e Tavares Advogados, estruturamos convenções e assembleias com base nas decisões mais recentes de 2026.

🚀 Quer evitar riscos no seu condomínio?

👉 Clique no link da bio e acesse o guia completo.

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