AGM ADVOGADOS ASSOCIADOS

18/12/2025

Prezados clientes,

Informamos que o recesso do sistema judiciário terá início em 20/12/2025, estendendo-se até 20/01/2026. Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos, conforme previsto em lei.

Ressaltamos, contudo, que nosso escritório continuará funcionando normalmente, mantendo o atendimento aos clientes para esclarecimento de dúvidas, acompanhamento de processos, protocolos internos e demais demandas necessárias.

Permanecemos à disposição pelos nossos canais habituais de atendimento.

Atenciosamente,
AGM Advogados

11/08/2025

PARABÉNS PARA A ADVOCACIA que defende todos os dias o estado democrático de direito!

18/06/2025

Lei 14.176 ✅️

Agora é lei! Crianças com AUTISMO têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que os pais ou mães estejam trabalhando!

O BPC é um benefício assistencial no valor de R$ 1.518,00 mensais, garantido pela LOAS, sem necessidade de contribuição ao INSS. Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de baixa renda.

Atenção: Mesmo que a renda da família ultrapasse 1/4 do salário mínimo, o benefício pode ser concedido! A nova lei garante uma avaliação mais humana da vulnerabilidade social.

Se você é mãe de uma criança com autismo, não deixe esse direito passar despercebido!Esse suporte pode ser crucial para o desenvolvimento do seu filho.

́picas ̃oJá
📢🧩👩‍👦🧩👨‍👦🧩👨‍👩‍👧‍👦

16/04/2025

15/04/2025

Você sabia que doar um imóvel agora pode te fazer economizar uma boa grana no futuro?
Além de ser uma estratégia inteligente, pode evitar burocracias e impostos lá na frente!
🏠⏳️✨️⚖️

19/12/2024

A AGM Advogados informa que estaremos em recesso judiciário entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, em conformidade com o calendário oficial.

Durante esse período, nossas atividades estarão suspensas, mas continuaremos atentos para atender demandas urgentes que envolvam prazos ou situações excepcionais. Para casos dessa natureza, solicitamos que entrem em contato através dos nosso e-mail [email protected].

Retornaremos ao atendimento normal no dia 6 de janeiro de 2025.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer pela confiança ao longo do ano e desejar um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, repleto de saúde, realizações e sucesso!

Atenciosamente,
Equipe AGM Advogados

20/11/2024

Dia de celebrar o resgate diário da nossa identidade!

01/05/2024

Parabéns a todos os trabalhadores! E lembre-se do que te fez recomeçar.

16/04/2024

⚠️ NÃO! ⚠️

Após a sentença que decretou o divórcio ser transitada em julgado e, o casal deseja reatar o casamento é necessário casar novamente.



🤳🏼Siga nosso Instagram!

❤️Curta o post!

✉️Compartilhe com um amigo!

📁Salve para ver depois!

💬Deixe sua opinião nos comentários!

25/03/2024

TRABALHO NA
TERCEIRA IDADE

É proibida a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, exceto os casos em que a natureza do cargo exigir, a luz do artigo 27 do Estatuto do Idoso.

ABANDONO

Abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou não prover suas necessidades básicas, gera pena de detenção de 6 meses a 3 anos e mult, previsto no artigo 98 do Estatuto do Idoso.

TRANSPORTE

No transporte coletivo, 10% dos assentos são reservados para pessoas idosas, assim como é garantida a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, previsto no artigo 39 e 41 do Estatuto do Idoso.

PROTEÇÃO

Nenhuma pessoa idosa pode ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, previsto no artigo 4° do Estatuto do Idoso.

SAÚDE

A pessoa idosa tem atendimento preferencial no
Sistema Único de Saúde (SUS) e é proibida a discriminação, nos planos de saúde, pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, previsto no
artigo 15 do Estatuto do Idoso.


🤳🏼Siga nosso Instagram!

❤️Curta o post!

✉️Compartilhe com um amigo!

📁Salve para ver depois!

💬Deixe sua opinião nos comentários!