Página "Deborah Ilana - Advogada"

13/07/2017

21/06/2017

04/04/2017

|SEGURANÇA NA GRAVIDEZ|
Imagine o seguinte caso: uma trabalhadora é demitida e cumpre aviso-prévio. No fim do período ela descobre estar grávida. Você sabia que a demissão tem de ser desfeita e ela terá garantida a estabilidade até o fim da licença-maternidade? É o que prevê a Lei N. 12.812/2013, que acrescentou esse artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/Lei12812_13

Descrição da imagem : uma mulher grávida de roupa social com uma mão na barriga e segurando uma pasta de trabalho na outra.
Texto: Gravidez durante o aviso-prévio? Gestante tem direito à estabilidade a partir da confirmação da gravidez, mesmo que essa descoberta aconteça durante o aviso-prévio trabalhado ou indenizado. Seus direitos estão assegurados até cinco meses após o parto. É lei! Fb.com/cnj.oficial

21/03/2017

[SERVIÇO]
Muita gente pensa que a polícia só registra ocorrências de desaparecimento após 24 ou 48 horas do ocorrido, mas isso não é verdade! Em casos de crianças e adolescentes, existe até a Lei n. 11.259/2005, que descreve os procedimentos que os departamentos de polícia devem adotar quando notificados. Confira: http://bit.ly/Desaparecidxs
Descrição da imagem : Figura de uma lupa focando em um rosto com traços femininos e outros rostos sem identificação ao lado.
Texto: PESSOAS DESAPARECIDAS: O QUE FAZER? Fazer contato com amigos, parentes, namorados, vizinhos; Procurar o Departamento de Polícia mais próximo para formalizar desaparecimento; Você não precisa esperar 24 ou 48h. Isso é mito!
Fb.com/cnj.oficial

15/03/2017

Consumidor, saiba dos seus direitos!

As relações de consumo, fortemente estimuladas, apresentam o imenso desequilíbrio entre as empresas e os consumidores comuns.

O Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de tentar equilibrar essa disparidade, protege e busca amparar, a parte mais frágil dessa relação, através de previsões mais benéficas ao consumidor.

14/03/2017

[NÃO DEIXE ACONTECER DE NOVO]
Agredir fisicamente é só uma das formas de violentar alguém. Violência psicológica, sexual, patrimonial e moral são tipificadas pela Lei Maria da Penha (11.340/2006), passíveis de punição. A vítima tem direito a medidas protetivas e assistência judiciária.
Conheça a lei: http://bit.ly/LeiMariadaPenha2017
E se precisar de ajuda, disque 180!
No Dia internacional da Mulher e em todos os dias da sua vida,

Descrição da imagem : mulher segurando cartaz com ilustração de mulher negra. Texto: Você é livre e não deve tolerar nenhum tipo de violência. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

* Foto: Lucas Castor/CNJ

08/03/2017

08 de março: Dia Internacional da Mulher!
À todas as mulheres: muita força porque a luta é árdua!

07/03/2017

"Cuidar dos filhos é uma obrigação constitucional e, para alguns julgados, o abandono afetivo de um dos genitores pode implicar indenização por danos morais."

Cuidar dos filhos é uma obrigação constitucional e, para alguns julgados, o abandono afetivo de um dos genitores pode implicar indenização por danos morais. Em 2016, o TJDFT indenizou um filho por esse motivo. Saiba mais sobre o caso: http://bit.ly/CasoDeAbandonoAfetivo

Descrição da imagem : retrato do rosto de um menino com expressão triste
Texto: Abandono afetivo. Quando é caracterizada a indiferença afetiva de um genitor em relação aos seus filhos. Cuidar dos filhos é uma obrigação constitucional. O amor não é obrigatório, mas o abandono afetivo pode gerar danos morais. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

03/03/2017

Você sabia que deve guardar seus comprovantes de pagamento por um tempo? A imagem mostra uma síntese a respeito das regras sobre cada tipo de comprovante, mas você pode ver mais detalhes aqui: http://bit.ly/comprovaPag

14/02/2017

CALENDÁRIO DIVULGADO!

O calendário para saque das Contas Inativas do FGTS, segundo a MP 763/2016, já está liberado. Confira o mês de retirada de acordo com sua data de nascimento. E para quem ainda não sabe se tem direito ou não, basta clicar aqui: www.caixa.gov.br/contasinativas.

14/02/2017