Bruno Capistrano Advocacia e Consultoria

11/10/2018

Ótima decisão do STF.

Por oito votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, na sessão desta quarta-feira (10/10), que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez, e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão...

30/04/2018

Passados quase 70 anos da publicação de Instituições Políticas Brasileiras, ainda permanece atualíssima a crítica veemente de Oliveira Vianna[1] de que “os nossos legisladores professam todos eles, o fetichismo dos Regulamentos e parecem acreditar piamente na eficácia civilizadora das...

23/12/2016

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser cobrado sobre tarifas de energia, devendo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida. Com esse entendimento, o juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, considerou...

16/09/2016

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta quarta-feira (14) uma súmula conceituando o crime de roubo em situações nas quais a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo.

10/02/2016

A quitação de dívidas em caso de óbito do devedor deve ser feita com a herança; crédito consignado e imobiliário possuem outras regras