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Alves e Nonato Advogados Associados

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Alves e Nonato Advogados Associados

Advocacia especializada em direito trabalhista, direito empresarial, direito imobiliário e Cívil.

Na página da Castilho e Nonato você vai encontrar notícias atualizadas do mundo jurídico e vai poder tirar suas dúvidas sobre a nossa área de atuação. Serão postados artigos sobre Direito do Trabalho, Cívil, Empresarial e Imobiliário. Por aqui você vai poder conhecer seus direitos e deveres e ainda tirar suas dúvidas.

30/03/2025

Seu voo internacional atrasou? Entenda seus direitos de acordo com a legislação brasileira! ✈️ Assistência imediata Em casos de atraso superior a 4 horas, a companhia aérea deve fornecer alimentação, comunicação (como telefonemas ou acesso à internet) e, se necessário, hospedagem e transporte até o local de acomodação. 📑 Indenização Dependendo da situação, você pode ter direito a indenização por danos materiais e morais, especialmente se o atraso for causado por falhas da companhia e causar prejuízos significativos. 🌍 Compensação internacional Além das normas brasileiras, as companhias aéreas também devem cumprir as regras de compensação previstas por convenções internacionais, como o Regulamento EC 261/2004 da União Europeia, caso o voo parta ou chegue a países da UE. ⚖️ Entre em contato conosco Se os seus direitos não forem respeitados, estamos aqui para ajudar a buscar a melhor solução. Não deixe de reivindicar o que é seu por direito!

30/03/2025

Você sabia que, em caso de atraso ou cancelamento de voo, a companhia aérea tem a obrigação de fornecer alimentação e hospedagem? 🍽️ Alimentação Quando o atraso for superior a 2 horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada, como refeições e bebidas, conforme o tempo de espera. 🏨 Hospedagem Se o atraso levar a pernoite, a companhia é obrigada a fornecer hospedagem, além de transporte para o local de acomodação, caso necessário. 💡 Importante Essas obrigações se aplicam não apenas em voos domésticos, mas também em voos internacionais. ⚖️ Se seus direitos não forem respeitados, entre em contato conosco! Vamos garantir que você tenha a assistência que merece, de acordo com a legislação brasileira.

28/03/2025

Seu voo atrasou mais de 4 horas? Veja o que fazer para garantir seus direitos: ✈️ 1. Solicite uma declaração oficial Peça à companhia aérea um documento que comprove o atraso do voo. Essa é uma prova importante. 🛫 2. Negocie alternativas Converse sobre realocação para outro voo ou soluções que atendam às suas necessidades de viagem. 📜 3. Guarde os comprovantes Mantenha registros de todos os prejuízos sofridos, como recibos de alimentação, transporte ou hospedagem. ⚖️ 4. Consulte um especialista Entre em contato conosco para avaliar seu caso. Você pode ter direito a indenizações ou compensações, de acordo com a legislação brasileira. Seus direitos precisam ser respeitados. Conte conosco para orientá-lo no que for necessário!

28/03/2025

✈️ Perdeu sua conexão por atraso do voo? Não deixe que isso estrague sua viagem! A legislação brasileira garante seus direitos como passageiro. 📌 O que a companhia aérea deve fazer? 🔹 Reacomodação: Você tem direito de ser colocado no próximo voo disponível, sem custo adicional. 🔹 Assistência material: Dependendo do tempo de espera, a empresa deve fornecer: 2 horas: Comunicação (telefone, internet ou outros meios). 4 horas: Alimentação (vouchers ou reembolso). 8 horas: Hospedagem e transporte, caso seja necessário pernoitar. 🔹 Reembolso: Se preferir, você pode optar pelo reembolso integral da passagem. ⚖️ Prejuízos adicionais? Se a perda da conexão causou transtornos, como perda de compromissos importantes, é possível buscar indenização por danos morais e materiais. 🚨 Dica importante: Guarde todos os documentos, comprovantes de gastos e registros do ocorrido. Eles serão fundamentais para garantir seus direitos! 📢 Viajar é um direito, e respeito ao passageiro é uma obrigação. Conte com a orientação de um advogado especializado para resolver seu caso com segurança e rapidez.

18/03/2025

✈️ Cancelaram seu voo de última hora? Não se preocupe, você tem direitos garantidos pela lei! 📌 O que fazer imediatamente? 1️⃣ Solicite informações: Exija uma explicação clara e por escrito sobre o motivo do cancelamento. 2️⃣ Reivindique assistência: A companhia aérea deve oferecer suporte adequado, como alimentação, hospedagem e transporte, dependendo do tempo de espera. ⚖️ Seus direitos incluem: 🔹 Reacomodação: Realocação em outro voo na mesma rota, sem custo adicional. 🔹 Reembolso: Caso você opte por cancelar a viagem, o valor pago deve ser devolvido integralmente. 🔹 Danos morais e materiais: Se o cancelamento causou prejuízos financeiros ou emocionais, é possível buscar indenização. 🚨 Importante: Guarde todos os comprovantes de gastos extras e mantenha um registro detalhado do ocorrido. 📢 Quando seu voo é cancelado, é seu direito ser tratado com respeito e receber as compensações necessárias. Consulte um advogado especializado para garantir que você não fique no prejuízo!

18/03/2025

✈️ Você sabia que o overbooking pode gerar direitos para você? Vamos entender o que é e como agir nessa situação: 📌 O que é overbooking? Ocorre quando a companhia aérea vende mais assentos do que o disponível no voo, e alguns passageiros acabam ficando sem embarcar. 🛑 Se sua viagem foi prejudicada: 1️⃣ Assistência imediata: A companhia aérea deve oferecer opções como reacomodação em outro voo, reembolso do valor pago ou transporte alternativo. 2️⃣ Custos extras: Caso precise de alimentação, hospedagem ou transporte terrestre devido ao atraso, a empresa deve arcar com essas despesas. 3️⃣ Indenização: Além dos direitos acima, é possível buscar indenização por danos morais e materiais, dependendo do impacto causado. ⚖️ Como exigir seus direitos? Procure um advogado especializado em Direito do Passageiro Aéreo para analisar seu caso e garantir que você receba o que é devido. 📢 Não deixe que o overbooking estrague sua viagem. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para reivindicá-los!

16/03/2025

Sua bagagem foi extraviada? Saiba que você não está sozinho nessa e tem direitos garantidos! 📋 Veja o passo a passo para lidar com essa situação: 1️⃣ Notifique a companhia aérea imediatamente: Procure o balcão de atendimento no aeroporto e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). 2️⃣ Guarde os comprovantes: Tenha em mãos o comprovante de despacho e seu bilhete aéreo. 3️⃣ Prazo para localização: As empresas têm até 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais para localizar sua bagagem. 4️⃣ Indenização: Se a bagagem não for encontrada, você tem direito à indenização. Também pode exigir reembolso pelos itens essenciais adquiridos enquanto esperava pela solução. ⚖️ Caso a companhia aérea não resolva ou a indenização seja insuficiente, um advogado especializado em Direito do Passageiro Aéreo pode ajudar você a buscar seus direitos na Justiça. 📢 Proteja-se e exija o que é justo!

22/08/2020

Segundo advogado Dr. Izaias Alves Nonato, neste texto listaremos algumas ocorrências que levam a Demissão por justa causa e conseqüentemente a rescisão de contrato de trabalho. Se você é empregado, informe-se e conheça seus direitos e deveres no mercado de trabalho!

Ato de improbidade: furtar, roubar objetos, falsificar documentos ou atestados médicos
Má conduta: refere-se a mau posicionamento dentro do ambiente de trabalho, como assédio à demais funcionários ou utilização do veículo da empresa sem autorização.
Uso do horário de trabalho para desempenhar atividades alheias ao interesse da empresa, como por exemplo, vender produtos dentro do ambiente de trabalho sem o conhecimento do empregador.
Ter sido condenado criminalmente no passado, com pena judicial a cumprir, e ter ocultado tal fato da empresa
Demonstrar preguiça, negligência ou má vontade no desempenho de suas atividades
Estar alcoolizado dentro do ambiente de trabalho
Violação de segredos empresarias, como divulgação de resultados, patentes sem consentimento da empresa
Atos de indisciplina ou insubordinação: descumprir ordens se serviço recebidas de chefes e superiores
Abandono de emprego, ausentando-se do cargo por um prazo de 30 dias, sem justificativa.
Ato lesivo de honra, a menos que tenha sido praticado em legítima defesa
Ato lesivo de honra praticado contra superiores hierárquicos, exceto nos casos em que se caracterize legítima defesa
Jogar jogos de azar dentro do ambiente de trabalho.

11/08/2020

O exercício da advocacia é função indispensável para o funcionamento da justiça. Desde pequeno sempre quis ser advogado, e busco com meu trabalho transformar a vida das pessoas! Advocacia não é aventura de fim semana, por isso, felicito aos meus pares advogados e advogadas!

27/07/2020

A advocacia preventiva é uma das grandes e positivas novidades da advocacia moderna, que vem tomando cada vez mais espaço no nosso O serviço visa a uma atuação pró-ativa na abordagem das questões jurídicas. Isso significa reduzir ao mínimo os eventuais riscos e os custos consideráveis dos clientes, através de orientações preventivas, evitando assim possíveis demandas judiciais e Outro ponto a destacar é a obsoleta idéia de que o auxílio de um profissional jurídico é necessário apenas em grandes empresas, o que deve ser desconsiderado. O pequeno/médio empresário, contando com uma assessoria jurídica de qualidade, tem mais chances de crescer, pois tomará decisões mais acertadas e adotará os passos mais corretos para a execução dos fins que pretende. Conseqüentemente estará um passo a frente de outros empresários, pois operará sempre orientado por um profissional capacitado em todas as grandes ações que tomar, evitando prejuízos desnecessários provenientes de contratos mal firmados, pagamentos de tributos abusivos, eventuais ações trabalhistas e demais atos lesivos à gestão de seu empreendimento.

15/07/2020

Esse serviço é contratado para atuar na prevenção de problemas e na busca pela melhor solução para os já existentes. A rotina de um empreendimento constantemente se depara com alguma questão legal ou com problemas judiciais, que exigem o conhecimento de especialistas em determinadas áreas do Direito.

A consultoria pode ser contratada por ato, ou seja, apenas quando a empresa precisar solucionar uma questão específica, ou por meio de um contrato de longo prazo, com pagamentos mensais, garantindo uma prestação de serviço mais abrangente.

Nos casos de contratação por um prazo maior, com a frequência e a recorrência dos atendimentos, os advogados estarão cada vez mais familiarizados com os procedimentos e as rotinas da empresa, o que permitirá uma análise do cenário interno e a avaliação das possibilidades de crescimento, garantindo as soluções mais adequadas para o empreendimento. ̃o

04/07/2020

Acessória jurídica empresarial!

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Rua: Augusto De Lima 479, Sala 2115, Centro, Belo Horizonte/
Belo Horizonte, MG
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