Douglas Magalhães Advogado

06/10/2025

Resolver questões jurídicas não precisa ser complicado — com orientação certa, tudo f**a mais claro e tranquilo. ⚖️
Atuo nas áreas de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Empresarial, Civil e Consumidor.
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05/08/2025

📌 Você sabe o que é CET no Direito Bancário?

CET é a "Custo Efetivo Total" de um contrato bancário.
Ou seja: todos os encargos, taxas, juros e tributos que você realmente paga por um empréstimo ou financiamento.

🔍 Muitas vezes, os bancos não informam corretamente esse valor — o que pode indicar abusividade no contrato.

📞 Tem dúvidas sobre o seu contrato?
Fale com um advogado e descubra se você está pagando mais do que deveria!

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24/07/2025

📣 ATENÇÃO, CONDÔMINOS! MUDANÇAS À VISTA!

🏛️ Está em tramitação no Congresso a Reforma do Código Civil, e os condomínios estão no centro de importantes mudanças! Caso a proposta seja aprovada, veja o que pode mudar:

🔸 Assembleias virtuais passam a ter previsão expressa na lei — sem necessidade de previsão na convenção;
🔸 Multas por infrações podem ser mais rígidas, inclusive com possibilidade de multa progressiva para inadimplentes reincidentes;
🔸 A convenção poderá ser alterada com 2/3 dos votos, mesmo sem unanimidade em muitos casos;
🔸 Facilitação na penhora do imóvel do devedor contumaz;
🔸 Novas regras para a destituição de síndico por má gestão ou omissão.

⚖️ Tudo isso visa modernizar a convivência condominial, trazer mais segurança jurídica e combater de forma mais eficiente a inadimplência e os abusos de alguns condôminos.

👉 Fique atento! Caso seja síndico, conselheiro ou morador, é hora de se informar e preparar seu condomínio para um novo cenário jurídico.

📌 Em breve trarei uma análise completa das mudanças e como elas podem impactar o seu condomínio.

17/07/2025

Seu condomínio está sofrendo com inadimplência? Saiba o que o síndico pode fazer — de forma legal e ef**az!

A inadimplência é um dos maiores desafios da gestão condominial. Mas o que muita gente não sabe é que o síndico tem respaldo legal para agir e proteger as finanças do condomínio. Confira as medidas mais ef**azes:

✅ 1. Cobrança amigável e notif**ação formal
O primeiro passo é tentar a resolução extrajudicial, com envio de notif**ação por e-mail, carta registrada ou aplicativo de gestão condominial. Sempre com registro e profissionalismo.

✅ 2. Aplicação de multa e juros legais
A Lei permite a aplicação de multa de 2% + juros de 1% ao mês.
🚨 Em breve, com a nova proposta de reforma do Código Civil, a multa poderá chegar a 10%.

✅ 3. Proibição de votar em assembleia
Condôminos inadimplentes podem ser impedidos de votar e participar de decisões nas assembleias (art. 1.335, III do Código Civil), desde que previsto na convenção.

✅ 4. Protesto da dívida em cartório
Sim! A dívida condominial pode ser protestada, afetando o nome e o crédito do devedor. Um método ef**az e rápido.

✅ 5. Ação judicial de cobrança com penhora do imóvel
Caso a dívida persista, o condomínio pode ingressar com ação de execução — com penhora do imóvel e até leilão judicial.

⚠️ Atenção, síndico: é essencial seguir os trâmites legais e evitar práticas abusivas. A assessoria jurídica especializada é o caminho mais seguro!

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09/07/2025

📢 Síndico, você está enfrentando problemas com inadimplência no seu condomínio?
A inadimplência afeta diretamente a saúde financeira do condomínio e a convivência entre os moradores. Mas você não precisa enfrentar esse desafio sozinho!

✅ Estratégias jurídicas ef**azes
✅ Cobrança extrajudicial humanizada
✅ Ações judiciais rápidas e seguras
✅ Acordos personalizados que realmente funcionam

🔍 Cada caso exige uma solução específ**a. Conte com um advogado especializado para proteger os interesses do condomínio e garantir o equilíbrio das finanças condominiais.

📩 Entre em contato e saiba como podemos ajudar seu condomínio a recuperar valores em aberto com segurança e profissionalismo.

👨‍⚖️ Douglas Magalhães | Advogado
📍 Atuação especializada em Direito Condominial

08/09/2023

Por uma mulher negra no STF!

Chame Lula pra conhecer juristas negras que podem ir pro STF!

07/03/2023

👨💼📝👨⚖️🤝 Olá, pessoal! Eu sou o advogado Douglas Magalhães e gostaria de falar sobre um assunto muito importante no mundo jurídico: a diferença entre negativação e protesto extrajudicial.

📉 A negativação ocorre quando uma pessoa é incluída em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC Brasil, devido ao não pagamento de uma obrigação anteriormente assumida. Já o protesto extrajudicial é um ato formal realizado em cartório, onde o credor, em posse de um título de crédito, busca exigir o pagamento da dívida.

🚫💰 Infelizmente, ambas as ações podem causar prejuízos financeiros e morais se praticadas indevidamente. Por isso, é importante buscar orientação jurídica para proteger seus direitos e saber como proceder em caso de negativação ou protesto extrajudicial injustos.

👨💼📚🔎 Como advogado especializado em direito do consumidor, estou à disposição para esclarecer suas dúvidas e prestar assistência jurídica caso você tenha sido vítima de negativação ou protesto extrajudicial indevidos. Não hesite em entrar em contato com meu escritório para mais informações.

04/03/2023

Você já passou por situações em que a energia elétrica faltou de forma inesperada, em reiteradas oportunidades? Infelizmente, essa é uma realidade comum para muitos consumidores, principalmente por aqueles que residem em zonas rurais, onde as interrupções são mais comuns.

É importante lembrar que as concessionárias de serviço público, possuem a responsabilidade legal de garantir o fornecimento contínuo e adequado de energia elétrica aos seus consumidores. Quando essa responsabilidade é negligenciada, danos materiais e morais podem ser infligidos aos consumidores afetados pela falta de energia.

Se você foi prejudicado pela falta recorrente de energia elétrica que acabou por lhe causar prejuízos, é seu direito buscar junto ao poder judiciário a reparação dos danos materiais e morais que suportou.

📌 Quer saber mais? Entre em contato conosco pelo WhatsApp pelo link:
https://contate.me/douglasmagalhaesadvogado

materiais

16/01/2023

O aposentado por invalidez que necessita de assistência de terceiro de forma permanente, possui o direito de um acréscimo de 25% em sua aposentadoria.
Para receber o valor adicional, o aposentado, ou seu procurador, deve efetuar o requerimento junto ao INSS, na oportunidade deve comprovar, por meio de documentos médicos, que dependente do auxilio de terceiros para realização de atividades básicas.
Caso o pedido seja negado, é possível buscar a efetivação do direito junto ao Poder Judiciário.

22/06/2021

Ainda que muito não saibam, homofobia signif**a aversão a homossexuais. A expressão compreende qualquer ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Dizer que homofobia é crime não é força de expressão. Desde 2019, qualquer pessoa que cometa atos homofóbicos será punida de acordo com a Lei do Racismo (7716/89), de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, graças a decisão da corte, atos preconceituosos contra os homossexuais, transexuais e afins poderá será punida com as seguintes p***s, dependendo da circunstância:
- praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa - - pena de um a três anos, além de multa;
- divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social - pena - dois a cinco anos, além de multa;

Lembrando que, a manifestação do STF so se fez necessária devido a omissão e inércia do Congresso Nacional, que mesmo tendo desde 2006 tramitando para aprovação o Projeto de Lei n.º 122/06, denominado “Lei Anti-Homofobia”, após grande luta foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ao seguir para o Senador Federal ficou parado por 8 anos até ser arquivado em 2015, devido a pressão de grupos religiosos.

As denúncias de crimes de homofobia podem ser feitas em qualquer delegacia. No entanto, se você ou qualquer outra pessoa não se sentir confortável para ir a uma estação policial, é possível telefonar para o Disque Direitos Humanos e denunciar. O serviço funciona no Disque 100, de forma gratuita, 24 horas por dia. O 190 também está disponível para denunciar.

Amor é amor!