GS Consultoria & Advocacia

08/05/2026

04/05/2024

Boa noite e uma excelente sexta feira!👏🏻👏🏻

25/04/2024

Pessoas salvando o dia!👏🏻👏🏻

18/04/2024

De acordo com a Terceira Turma, se não existir prestador de serviço credenciado na cidade em que houve a demanda de saúde do beneficiário, a operadora deverá garantir o atendimento em:

a) prestador não integrante da rede de assistência no município da demanda;

b) prestador integrante ou não da rede de assistência, em município limítrofe ao da demanda;

c) prestador integrante ou não da rede de assistência, em município não limítrofe ao da demanda, mas que pertença à mesma região de saúde ? garantindo, nesse caso, o transporte do beneficiário;

d) prestador integrante ou não da rede de assistência, em município que não pertença à mesma região de saúde também custeando o transporte de ida e volta.

O entendimento foi estabelecido pela turma julgadora ao manter decisão da Justiça de São Paulo que condenou uma operadora a fornecer transporte a um beneficiário do plano, morador de Tatuí, para o tratamento em hospital de Sorocaba. A condenação foi fixada em primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A decisão é da Terceira Turma

04/04/2024

A decisão fixou a quantia de R$ 23,078,24, por danos materiais, e de R$ 3 mil, por danos morais

03/04/2024

Na ocasião, o colegiado julgou processo em que foi analisado se deveria ser exigido um número mínimo de contribuições para o reconhecimento do tempo de contribuição de atividade urbana em uma concessão de aposentadoria por idade híbrida