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Marcelo Tostes Advogados

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Marcelo Tostes Advogados

Escritório de advocacia empresarial de excelência, focado no melhor resultado para o negócio do cliente, com atuação rápida e eficaz.

21/05/2026

O INSS lançou o sistema INSS Empresa, nova plataforma digital que permitirá aos empregadores acompanhar informações previdenciárias relacionadas a empregados afastados.

A medida amplia a previsibilidade na gestão de benefícios, afastamentos e rotinas trabalhistas, além de reforçar a integração entre empresas e INSS no ambiente digital.

Na prática, o novo modelo tende a impactar diretamente áreas de RH, departamento pessoal e jurídico trabalhista, especialmente em temas ligados a estabilidade, retorno ao trabalho, folha de pagamento e gestão documental.

Ao mesmo tempo, o cenário exige atenção à governança de acessos, organização de fluxos internos e conformidade com a LGPD.

Mais do que uma mudança operacional, o sistema reforça o avanço da digitalização das relações previdenciárias e o aumento das exigências de controle e rastreabilidade para as empresas.

Acompanhe nossos conteúdos para entender os desdobramentos do tema.

20/05/2026

A Receita Federal anunciou, em 19 de maio de 2026, uma nova versão do Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo, com atualizações voltadas à automação de consultas, à apuração assistida da CBS e à gestão de créditos e pagamentos. A medida representa mais um passo na estruturação operacional da reforma tributária e indica avanço na integração entre administração fiscal e sistemas corporativos.

Entre as novidades estão a ampliação das APIs, a evolução da apuração assistida, simulações de pagamento de DARF e de ressarcimento de créditos, além de mecanismos como intenção de ressarcimento e transferências automáticas de valores pagos a maior. Também houve melhorias na calculadora da RTC, na classificação tributária, na NFS-e e nos recursos de auditoria e diagnóstico do sistema.

Para as empresas, o principal ponto não está apenas na inovação tecnológica, mas no impacto prático sobre compliance e governança tributária. A tendência é que integração entre ERP, fiscal e contabilidade se torne cada vez mais necessária para reduzir inconsistências, dar precisão à apuração e melhorar o controle sobre créditos e pagamentos.

Ao mesmo tempo, a atualização exige cautela. Parte das funcionalidades ainda é experimental ou está em ambiente de simulação, sem efeitos legais imediatos. Isso reforça a importância de acompanhar a evolução regulatória e técnica do portal, especialmente para evitar decisões operacionais baseadas em ferramentas ainda sujeitas a ajustes.

Em termos práticos, a nova versão do portal sinaliza que a implementação da reforma tributária será também um desafio de organização de processos, qualidade de dados e adaptação sistêmica. Para empresas e gestores, a preparação deixou de ser apenas normativa e passa a ser, de forma crescente, operacional.

19/05/2026

A regulamentação da reforma tributária entrou em uma nova fase com a publicação do regulamento do IBS e da CBS e os esclarecimentos apresentados pelo Ministério da Fazenda em coletiva de imprensa realizada no dia 30 de abril.

Em informe sobre o tema, Ana Clara Miranda, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa os principais pontos apresentados pelo governo e os impactos práticos do novo modelo para empresas e contribuintes.

Entre os destaques estão a simplificação das obrigações acessórias, o modelo de apuração assistida, o cronograma de implementação da CBS e do IBS, além das discussões envolvendo cashback, split payment e adaptação operacional das empresas.

A análise também chama atenção para a fase educativa prevista a partir de agosto de 2026, período em que as novas obrigações passam a ser exigidas sem aplicação imediata de penalidades, permitindo uma transição gradual ao novo sistema.

Apesar dos avanços, o cenário ainda demanda atenção técnica e acompanhamento constante, especialmente diante de pontos que seguem em desenvolvimento regulatório e operacional.

Mais do que uma mudança legislativa, a reforma tributária passa a exigir revisão de processos, adequação de sistemas e integração entre áreas fiscais, financeiras, tecnológicas e jurídicas.

Acompanhe nossos conteúdos para entender os desdobramentos da reforma tributária.

18/05/2026

O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de uma discussão relevante para o contencioso tributário: a extinção de ação anulatória por prescrição pode impedir o contribuinte de rediscutir o débito em embargos à execução?

Em artigo publicado no portal Diário de Notícias, Ana Clara Miranda, advogada da área tributária do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos jurídicos da controvérsia e os reflexos do debate sobre direito de defesa, coisa julgada e acesso à tutela jurisdicional em matéria tributária.

A análise destaca que a extinção do processo por prescrição não implica julgamento do mérito da controvérsia, o que levanta discussões relevantes sobre os limites processuais para rediscussão de débitos fiscais, especialmente diante da evolução de entendimentos dos tribunais superiores.

O tema ganha ainda mais relevância em um cenário de constantes mudanças jurisprudenciais no campo tributário, em que precedentes vinculantes e decisões posteriores podem alterar significativamente a interpretação aplicável aos contribuintes.

Mais do que uma discussão processual, o julgamento em curso no STJ envolve o equilíbrio entre arrecadação, segurança jurídica e efetividade do direito de defesa.

Leia o artigo completo no link.

18/05/2026

A suspensão temporária do recolhimento do FGTS para empresas de municípios mineiros afetados pelas enchentes trouxe importante alívio financeiro, mas também acendeu um alerta operacional para empregadores.

Em análise sobre o tema, Lúcio Las Casas, sócio da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, destaca que a medida não representa perdão dos valores devidos, mas apenas postergação temporária do recolhimento, mantendo integralmente as obrigações acessórias relacionadas ao eSocial e ao FGTS Digital.

Na prática, o cenário exige atenção redobrada de empresas localizadas em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, especialmente em relação à escrituração correta das informações trabalhistas, gestão de desligamentos e observância dos prazos de regularização.

O informe também chama atenção para um dos principais pontos de risco da medida: rescisões contratuais realizadas durante o período de suspensão podem gerar exigibilidade imediata dos valores suspensos, além de potenciais impactos trabalhistas e fiscais em caso de inconsistências operacionais.

Outro ponto relevante envolve o planejamento financeiro das empresas, já que os valores suspensos deverão ser quitados integralmente até 1º de novembro de 2026 ou parcelados dentro das regras previstas pelo FGTS Digital.

Mais do que um benefício emergencial, o cenário reforça uma tendência cada vez mais presente no ambiente regulatório trabalhista: flexibilizações operacionais vêm acompanhadas de maior exigência de controle, rastreabilidade e conformidade.

Acompanhe nossos conteúdos para entender os desdobramentos do tema.

15/05/2026

A relação entre os Poderes, os limites institucionais do Supremo Tribunal Federal e o papel da OAB na defesa das garantias constitucionais estão no centro de um debate cada vez mais relevante para a democracia brasileira.

Em artigo publicado no Estadão, o sócio fundador Marcelo Tostes analisa os impactos institucionais da crescente judicialização de temas políticos e os reflexos desse cenário sobre o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

O texto também aborda a importância da atuação independente da advocacia e da OAB na preservação do Estado Democrático de Direito, especialmente diante de discussões relacionadas à liberdade de expressão, segurança jurídica e limites ao exercício do poder institucional.

Mais do que um debate jurídico, a análise propõe uma reflexão sobre o papel das instituições na manutenção do equilíbrio democrático e na proteção das garantias fundamentais.

Leia o artigo completo no link.

14/05/2026

O debate sobre o fim da escala 6x1 voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional e deve continuar mobilizando empresas, trabalhadores e setores econômicos nos próximos meses.

Em entrevista ao SBT News, Luiz Otávio Guerra, sócio da área trabalhista do Marcelo Tostes Advogados, analisa os possíveis impactos da proposta para empresas de médio e pequeno porte, além dos desafios relacionados à adaptação operacional, gestão de equipes, contratações e aumento de custos em setores com funcionamento contínuo.

Durante a entrevista, o advogado destaca que, apesar do avanço da pauta no Legislativo, eventuais mudanças tendem a exigir período de transição para adequação das empresas, especialmente em atividades mais sensíveis à reorganização de jornadas e escalas de trabalho.

A discussão também envolve reflexos relevantes sobre produtividade, estrutura operacional e previsibilidade das relações de trabalho em diferentes segmentos da economia.

Confira a entrevista completa no link.

12/05/2026

O avanço do ECA Digital e da atuação da ANPD vem ampliando o nível de exigência regulatória para empresas que operam plataformas digitais, aplicativos, marketplaces e serviços online.

Mais do que uma discussão sobre proteção de dados, o tema passa a envolver governança de produto, gestão de risco, arquitetura tecnológica e mecanismos de prevenção voltados ao público infantojuvenil.

Em informe sobre o tema, Camila Leite, sócia institucional do Marcelo Tostes Advogados, analisa os impactos da nova legislação e os principais pontos de atenção para empresas de tecnologia diante desse novo cenário regulatório.

A análise destaca que o alcance da norma vai além de plataformas direcionadas explicitamente a crianças e adolescentes, podendo atingir serviços considerados de “acesso provável” por esse público.

Além disso, questões como verificação etária, privacy by design, safety by design e atuação fiscalizatória da ANPD passam a integrar de forma mais intensa a agenda regulatória das empresas.

Para o mercado, o movimento reforça uma tendência clara: proteção de dados, segurança digital e governança tecnológica passam a operar de forma cada vez mais integrada.

Acompanhe nossos conteúdos para entender os desdobramentos do tema.

11/05/2026

A área de Legal Operations vem ganhando cada vez mais espaço no mercado jurídico brasileiro, impulsionando uma nova lógica de eficiência, gestão e inteligência operacional nos escritórios e departamentos jurídicos.

Mais do que controle de prazos ou gestão administrativa, Legal Ops representa uma atuação estratégica voltada à otimização de processos, integração de fluxos e melhoria da performance operacional.

No Marcelo Tostes Advogados, essa estrutura faz parte de uma visão alinhada à inovação e à evolução da advocacia empresarial, conectando tecnologia, organização e inteligência jurídica para entregar mais eficiência aos clientes.

Em artigo sobre o tema, Ingrid Pontes, da área de Legal Operations do Marcelo Tostes Advogados, analisa como a evolução desse modelo vem transformando a gestão jurídica e reforçando o papel estratégico da operação dentro dos escritórios.

A discussão também evidencia um movimento importante do mercado: eficiência deixou de ser apenas diferencial competitivo e passou a integrar diretamente a forma como serviços jurídicos são estruturados e entregues.

Acompanhe nossos conteúdos para entender os desdobramentos do tema.

10/05/2026

Neste Dia das Mães, o Marcelo Tostes Advogados convidou algumas de nossas profissionais para compartilharem suas vivências sobre os desafios, aprendizados e a beleza de conciliar a maternidade com a vida profissional.

Entre prazos, conquistas, cuidado, amor e presença, cada história reforça a força de mulheres que exercem diariamente múltiplos papéis com dedicação e propósito.

Hoje celebramos todas as mães que inspiram, acolhem, lideram e transformam.

Feliz Dia das Mães! 💙

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