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Viviane Catugy Advocacia & Consultoria

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Viviane Catugy Advocacia & Consultoria

Advocacia e assessoria jurídica nas áreas: Previdenciária, Trabalhista e Sucessões. Parceria em todo Brasil

14/10/2024

Para quem busca melhores condições de vida em outro país, o planejamento previdenciário é essencial!

Muitos países possuem Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil, então é importante verificar as exigências legais para evitar prejuízos na hora da aposentadoria.

Muitos brasileiros se mudam para os Estados Unidos em busca de oportunidades de emprego e qualidade de vida

Para se aposentar nos Estados Unidos, um brasileiro que mora e trabalha legalmente no país precisa cumprir os seguintes requisitos:

O sistema previdenciário brasileiro oferece várias opções para quem mora no exterior:
1️⃣ Aposentadoria pelas regras do INSS no Brasil;
2️⃣ Aposentadoria pelas regras do país de residência;
3️⃣ Aposentadoria proporcional nos dois países, utilizando os Acordos Internacionais de Previdência.

Acumular um mínimo de 40 créditos de trabalho (10 anos)… fora a idade mínima

Muitos brasileiros acabam se aposentando com um benefício menor por falta de informações.

Com um planejamento previdenciário adequado, é possível evitar isso e escolher a melhor opção! Procure orientação com um especialista!

11/10/2024

Dia Mundial da Saúde Mental (10/10) 🧠

Você sabia que doenças psiquiátricas podem garantir a aposentadoria por invalidez ou outros benefícios do INSS? Entre os direitos estão o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC).

As condições mais comuns que garantem esses benefícios incluem depressão, transtornos de ansiedade, transtorno bipolar, esquizofrenia, entre outros.

Se você ou alguém que conhece enfrenta um transtorno mental e quer entender melhor seus direitos, não deixe de buscar orientação especializada! 💡

👉 Acesse o link na bio para uma consultoria personalizada.

09/10/2024

O dano moral previdenciário se configura quando o INSS comete abusos na prestação dos serviços ofertados aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), resultando na privação do segurado de ter acesso à sua verba alimentar.

Assim, provas de que o segurado passou por dificuldades, endividou-se, ficou sem remédios de uso contínuo, entre outros, podem servir para demonstrar que o indeferimento do benefício postulado foi muito maior do que um mero dissabor.

Diversas situações que acontecem com aposentados e pensionistas podem gerar dano moral na justiça, como empréstimos fraudulentos e descontos indevidos em benefícios previdenciários, além do atraso na implantação de benefícios previdenciários, entre outras!

Procure orientação com um especialista e não fique no prejuízo! Entre em contato com nossa equipe e informe-se!

09/10/2024

Sim, a pessoa que viveu em união estável com um segurado do INSS que faleceu tem direito à pensão por morte. Para obter o benefício, é preciso que sejam cumpridos os seguintes requisitos:

O falecido deve ter sido segurado do INSS no momento da morte.
A união estável deve estar caracterizada no momento do falecimento.
O companheiro sobrevivente deve apresentar pelo menos duas provas da união estável ao INSS.
Uma das provas deve ter sido emitida no máximo dois anos antes do óbito.
É importante estar com toda a documentação exigida para evitar o risco de indeferimento. Nesses casos, é comum a necessidade de uma ação judicial para o reconhecimento da união estável. Consultar um especialista também traz mais segurança!

A duração da pensão por morte depende do tempo de contribuição do falecido e da duração da união estável:

Se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais, a pensão terá duração de quatro meses.
Se a união estável durou menos de dois anos, a pensão também terá duração de quatro meses.
A união estável é legalmente equiparada ao casamento, sendo considerada uma entidade familiar. Para que uma relação seja reconhecida como união estável, ela deve ser pública, duradoura, contínua e ter o objetivo de constituir família.

Portanto, planejar a solicitação desse benefício para evitar indeferimentos é o melhor caminho! Acesse o link na bio para uma consultoria personalizada.

09/10/2024

Outubro Rosa: Uma Luta Coletiva! ✨🌸

Neste mês, nos unimos para conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Você sabia que mulheres diagnosticadas com câncer têm direitos garantidos pelo INSS? 🤔

Desde o auxílio-doença até a aposentadoria por invalidez, é fundamental que todas conheçam suas opções.

Vamos compartilhar conhecimento e apoio! Marque alguém que precisa saber disso e junte-se a nós nessa luta pela vida! 💖

09/10/2024

Há várias formas de aumentar o tempo e valor para aposentadoria que o INSS não informa e faz!

O que é a averbação? De forma resumida, o procedimento de averbação permite registrar junto ao INSS o tempo de serviço/contribuição em uma determinada atividade. A averbação é de extrema importância quando se desenvolve atividade rural de subsistência, tendo em vista que a mesma não depende de contribuição.

Outra situação é que a averbação de tempo de serviço é o processo de inclusão do tempo de contribuição obtido por meio de vínculos empregatícios anteriores em outros regimes de previdência, sejam eles públicos ou privados.

O planejamento previdenciário é o estudo do histórico de tempo de serviço, da idade e das contribuições previdenciárias que o segurado possui com os diversos Regimes de Previdência, além da análise das atividades desenvolvidas ao longo da carreira, os salários de contribuição e a legislação aplicada ao caso específico.

Acesse o link na bio para uma consultoria personalizada.

09/10/2024

Você já pensou na importância de planejar sua aposentadoria? 💼✨

Com o planejamento adequado, é possível complementar suas contribuições e garantir a segurança financeira que você merece.

Acesse o link na bio para uma consultoria personalizada.

09/10/2024

Em Minas Gerais, as alterações foram efetivadas por meio da Emenda Constitucional 104 e da Lei Complementar 156, sancionadas em setembro de 2020.

Dentre as principais novas regras estão o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores e a tabela de alíquotas progressivas, que variam de 11% a 16%, garantindo que quem ganha menos contribua proporcionalmente com menos e quem ganha mais contribua proporcionalmente com mais.

A reforma também alterou pontos específicos na porcentagem da alíquota de contribuição dos servidores e nos casos de aposentadorias especiais estaduais, como para professores, policiais civis e militares, agentes penitenciários e socioeducativos, além de policiais legislativos, que possuem regras diferenciadas para concessão.

Para obter o benefício, o servidor(a) que ingressou no serviço público estadual após a vigência da emenda deverá reunir, cumulativamente, todos os requisitos exigidos nas modalidades de aposentadoria.

A dica é: planeje-se para verificar todas as possibilidades de obter a melhor aposentadoria, considerando também regras de direito adquirido, averbações de vínculos no INSS ou no Regime Próprio, tempo especial, rural, etc.

Busque orientações com um especialista em Regime Próprio!
Dúvidas? Entre em contato pelo número: (31) 99363-4875.
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09/10/2024

Aposentadoria Especial do Servidor Público ✨
Funcionários que possuem vínculo estatutário ou celetista com órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista têm direitos especiais.

👉Para ter direito à aposentadoria do servidor público, é necessário cumprir uma série de critérios que podem variar de acordo com o regime previdenciário e a legislação aplicável. Esses critérios geralmente incluem idade mínima, tempo de contribuição, tempo de serviço público e outras condições específicas estabelecidas por cada regime.

Há duas maneiras de utilizar a aposentadoria especial do servidor público:
1️⃣ Reduzir o tempo necessário para aposentadoria: Ao comprovar a exposição aos agentes considerados insalubres, é possível obter aposentadoria com menos tempo de contribuição.
2️⃣ Aumentar o valor do benefício: O servidor público com 25, 20 ou 15 anos de atividade insalubre poderá conseguir uma aposentadoria especial, com proventos integrais e sem idade mínima, se reunir os requisitos antes da Reforma da Previdência.

🤔 Na dúvida, consulte um especialista em Regime Próprio para um parecer e cálculos e tenha segurança no momento de requerer sua aposentadoria!

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09/10/2024

🤔Durante o Planejamento, surgem várias dúvidas que serão esclarecidas, tais como:

Qual é a melhor opção de aposentadoria?
Vale a pena contribuir em atraso para obter o benefício ou é melhor trabalhar um pouco mais?
Qual será o valor do seu benefício?
Questões como complementação de alíquotas, contribuições abaixo do salário mínimo, entre outras verificações.

Há muitos detalhes a serem analisados. Por exemplo, os segurados contribuintes individuais e facultativos têm a possibilidade de contribuir em atraso.

No entanto, o recolhimento deve ser feito de forma diferente para cada um desses segurados. O segurado facultativo só pode recolher em atraso se a primeira contribuição tiver sido realizada dentro do prazo e dentro do período de qualidade de segurado.

Para o contribuinte facultativo e o individual, incluindo o MEI, o período de carência começa a contar apenas a partir do efetivo recolhimento da primeira contribuição paga em dia. Ou seja, contribuições pagas com atraso não são consideradas para este fim.

Contudo, para efeito de tempo de contribuição, o pagamento em atraso pode ser considerado, desde que o recolhimento tenha sido feito antes do fato gerador do benefício (como o nascimento do bebê, no caso de salário-maternidade, ou o início da incapacidade, no caso de auxílio por incapacidade temporária).

Ainda tem um detalhe importante INSS passou a entender que contribuições recolhidas ou complementadas em atraso após 13/11/2019, referentes às competências anteriores à 11/2019, NÃO contariam para fins de direito adquirido e/ou para as regras de transição do pedágio 50% ou 100%.

Agende sua consultoria e planeje sua aposentadoria! 📲

09/10/2024

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado que falecer, seja aposentado ou não.⚖️

São três os requisitos para a concessão da pensão por morte, veja só:
• O óbito ou a morte presumida do segurado;
• A qualidade de segurado do falecido no momento do óbito; e
• A existência de dependentes que possam ser habilitados como beneficiários junto ao INSS.

✨Importante!✨

Foi concedida judicialmente, em grau de recurso, a pensão por morte à companheira de um trabalhador urbano, com pagamento pelo período de seis anos, a partir da data de entrada do requerimento administrativo (DER).

O benefício foi concedido, em 1ª instância, por apenas quatro meses desde a DER, conforme a Lei nº 8.213/1991, em razão de a união estável do casal ter sido iniciada em menos de dois anos antes do óbito do segurado.

Porém, a decisão foi reformada diante do fato de o falecimento do segurado ter decorrido de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho, independentemente do recolhimento de 18 contribuições mensais ou da comprovação de dois anos de casamento ou união estável.

Fonte: A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

❓Dúvidas? Entre em contato conosco acessando o link na bio . 📲

09/10/2024

Após a Reforma da Previdência, foi implantada uma idade mínima para os professores, sendo necessário analisar as regras de transição e todas as possibilidades de aumento do tempo de contribuição e antecipação da aposentadoria, já que, na maioria dos casos, há vínculos concomitantes no INSS e no serviço público.

É importante não deixar para a hora de se aposentar a realização de procedimentos como a emissão da Declaração de Tempo de Contribuição, que é o documento que declara o tempo de contribuição do segurado, referente ao cargo exercido em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de cargo temporário ou de emprego público, em que, por ausência ou por força de lei, aplica-se o Regime Geral da Previdência Social.

São vários os benefícios do planejamento previdenciário para o professor:👩🏻‍🏫
Aposentar-se no momento certo
Garantir o melhor benefício possível
Saber o valor com o qual irá se aposentar
Contribuir de forma estratégica
Antecipar eventuais problemas que podem ser resolvidos previamente
Analisar os vínculos como professor e também os comuns para aumento de tempo
Considerar o tempo de contribuição durante o magistério
Simular cálculos para identificar a regra de transição mais vantajosa

📌Dica: é necessário contratar um profissional especialista em regime geral e próprio para sua segurança, a fim de realizar o Planejamento Previdenciário e garantir a melhor estratégia.

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