30/07/2015
CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO INSS NÃO ACOMPANHARÁ A CORREÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
"A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mais a inflação, para todos os aposentados do INSS.
O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (30) do "Diário Oficial" da União. A presidente sancionou a lei que prorroga até 2019 a regra para aumento do salário mínimo e, alegando inconstitucionalidade, rejeitou o dispositivo que estenderia o cálculo para benefícios da Previdência.
A medida volta agora à avaliação do Congresso Nacional. Ela havia sido aprovada pelo Senado no início do mês. Como foi votada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, seguiu para sanção presidencial.
Segundo o texto sancionado, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB, que mede o crescimento da economia, de dois anos anteriores.
A Medida Provisória (MP) foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff, mas não incluía a extensão da regra para aposentados, alteração que foi feita na Câmara por meio de emenda.
O governo foi contra a mudança porque alega que esse reajuste para aposentados e pensionistas poderia comprometer as contas previdenciárias. Atualmente, esses benefícios são corrigidos apenas pela inflação. Segundo o ministro Carlos Gabas (Previdência), a alteração geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015."
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/07/dilma-veta-extensao-de-regra-de-ajuste-do-minimo-para-aposentadoria.html
Governo era contra regra para aposentados. Senado havia aprovado modelo no início de julho.
